INSS Atende População de Rua no Centro do Rio entre 14 e 16 de Abril

O INSS integra a ação do programa Registre-se, do Conselho Nacional de Justiça, entre 14 e 16 de abril no Centro do Rio de Janeiro, com foco no atendimento previdenciário à população em situação de rua.

Mutirão no Centro da capital fluminense

De 14 a 16 de abril, o Instituto Nacional do Seguro Social participa do programa Registre-se, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça voltada a garantir documentação e serviços básicos a pessoas em situação de vulnerabilidade social. No Rio de Janeiro, a ação ocorre na Praça do Expedicionário, ao lado do Tribunal de Justiça do estado, em pleno Centro da capital fluminense, com funcionamento das 8h às 14h.

O atendimento é conduzido pelo Programa de Educação Previdenciária do INSS, estrutura responsável pela atuação do Instituto em ações externas e itinerantes. A localização estratégica da Praça do Expedicionário foi escolhida justamente pela grande circulação de pessoas em situação de rua na região, facilitando o acesso ao evento sem que o cidadão precise se deslocar para bairros distantes.

Benefícios contemplados no atendimento

Durante a ação, o INSS presta orientação sobre o requerimento do Benefício de Prestação Continuada, conhecido como BPC ou LOAS, destinado a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência em condição de vulnerabilidade social. Esse é o benefício mais frequentemente buscado por pessoas em situação de rua, porque a ausência de vínculos formais de trabalho impede o acesso aos benefícios previdenciários tradicionais.

A presença do INSS no mutirão garante direitos previdenciários de forma justa e igualitária a pessoas em situação de rua, historicamente excluídas da sociedade.

Além do BPC, os servidores atendem pedidos de benefícios por incapacidade temporária, usualmente solicitados quando há impossibilidade de trabalho por problemas de saúde. Também são processadas aposentadorias por idade e, para quem tem direito adquirido ou está nas regras de transição da Reforma da Previdência, também por tempo de contribuição, além de requerimentos de salário-maternidade. A diversidade de serviços garante que o cidadão em situação de rua encontre, no mesmo espaço, a resposta para diferentes perfis de necessidade previdenciária.

Integração interinstitucional e documentação civil

A ação no Rio de Janeiro conta com a participação articulada de diversas instituições que oferecem serviços essenciais para o exercício da cidadania. Entre eles estão a emissão de Registro Geral, segunda via de certidão de nascimento, carteiras de identidade, CPF e atendimento jurídico. A integração entre os serviços é fundamental porque a documentação civil é pré-requisito para qualquer requerimento previdenciário ou assistencial.

Sem certidão de nascimento, CPF e documento de identificação com foto, o segurado não consegue protocolar nenhum pedido junto ao INSS, nem acessar o aplicativo Meu INSS ou criar uma conta Gov.br. O atendimento simultâneo do registro civil e do INSS em um único espaço resolve esse gargalo, permitindo que a pessoa obtenha documentos pela manhã e, na sequência, protocolize o requerimento de benefício previdenciário ou assistencial.

Importância social da ação

Segundo a chefia da Divisão do INSS responsável pelo atendimento no Rio, a presença do Instituto na ação contribui diretamente para a garantia dos direitos previdenciários à população em situação de rua, de forma justa e igualitária. A gestora destaca que o registro civil é um passo essencial para garantir um mínimo de cidadania a pessoas que, muitas vezes, acabam completamente excluídas da sociedade por falta de documentação.

O formato itinerante também responde a uma limitação estrutural das agências convencionais. Em unidades fixas, o fluxo de atendimento e a exigência de agendamento prévio nem sempre são compatíveis com a realidade cotidiana da pessoa em situação de rua, que frequentemente não possui endereço de referência nem horário fixo para comparecimento. A estrutura montada em praça pública contorna essas barreiras.

Moradores e familiares que buscam orientação sobre os documentos e requisitos exigidos em cada modalidade podem consultar nosso guia completo sobre benefícios previdenciários e assistenciais, que reúne as regras atualizadas para concessão.

As informações deste artigo são de caráter informativo e não substituem consulta jurídica individualizada.