O reconhecimento de uma doença como ligada ao trabalho muda por completo a proteção previdenciária do segurado: define se o benefício será comum ou acidentário, se haverá estabilidade no emprego e se o FGTS continuará sendo depositado durante o afastamento. A distinção, muitas vezes ignorada na concessão administrativa, repercute em direitos que se prolongam por…
Uma mudança importante vai facilitar a vida de quem precisa se afastar do trabalho por motivo de saúde.
A presunção legal que dispensa o trabalhador de provar individualmente a origem ocupacional da própria doença é uma das ferramentas mais poderosas e menos compreendidas do direito previdenciário acidentário. O Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário, conhecido pela sigla NTEP, inverte a lógica tradicional do ônus da prova e transforma correlação estatística em direito concreto, com reflexos…
O segurado que adoece logo após começar a contribuir nem sempre fica desamparado: a legislação previdenciária prevê um rol de enfermidades graves que dispensam o cumprimento da carência, garantindo o benefício por incapacidade mesmo a quem ainda não acumulou as doze contribuições normalmente exigidas. Conhecer essa lista pode ser a diferença entre o indeferimento e…
O auxílio por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença, foi o segundo benefício mais concedido pelo INSS em 2025, com mais de 2 milhões de pedidos registrados (INSS/Dataprev, 2025).
Descubra o que deve constar no atestado médico e laudo para o INSS. Guia completo com requisitos técnicos e como apresentar a documentação corretamente.
A aposentadoria por incapacidade permanente garante renda vitalícia ao segurado que perde definitivamente a capacidade de exercer qualquer atividade laborativa em razão de doença ou acidente. O reconhecimento do benefício exige o preenchimento de requisitos técnicos específicos, avaliados pela perícia médica federal do INSS, e distingue-se do auxílio temporário justamente pelo caráter irreversível da limitação…
O agendamento de perícia médica no INSS é feito pelo Meu INSS ou Central 135, permite escolher data e agência, e a preparação adequada dos documentos faz diferença no resultado.
Segundo dados do próprio INSS, cerca de 40% dos pedidos de prorrogação do auxílio-doença são indeferidos na primeira análise.
O benefício por incapacidade temporária de natureza acidentária, identificado pelo código B91, assegura ao trabalhador afastado por acidente de trabalho ou doença ocupacional um conjunto de proteções que vai além da reposição da renda. Entre as mais relevantes está a garantia de emprego por doze meses após o encerramento do benefício, prevista expressamente na legislação…
A visão monocular é reconhecida como deficiência pelo ordenamento jurídico e garante acesso a benefícios previdenciários e direitos específicos no INSS.
O auxílio por incapacidade temporária, conhecido por muitos anos como auxílio-doença, garante renda ao trabalhador que fica impedido de exercer suas atividades por motivo de saúde. O benefício depende de três pilares: qualidade de segurado, cumprimento da carência e comprovação da incapacidade em perícia médica. Entender cada requisito evita indeferimentos e permite reagir com rapidez…
O benefício por incapacidade temporária garante ao segurado do Regime Geral de Previdência Social uma renda substitutiva quando a doença ou o acidente o impossibilita de trabalhar por mais de quinze dias consecutivos. A concessão exige o preenchimento simultâneo de três condições: a qualidade de segurado, o cumprimento do período de carência e a comprovação…
A aposentadoria por incapacidade permanente garante ao segurado do INSS direitos que vão além do benefício mensal, incluindo isenção de imposto de renda, quitação de financiamento imobiliário e acréscimo de 25% no valor do benefício.
O auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, garante renda ao segurado afastado por doença ou acidente, desde que cumpra a carência, mantenha a qualidade de segurado e comprove a incapacidade em perícia médica do INSS. Quem tem direito ao auxílio por incapacidade temporária O auxílio por incapacidade temporária é devido ao segurado que fica impossibilitado…
Cadastre-se para receber notificações quando publicarmos novos conteúdos sobre direito previdenciário.
Utilizamos cookies para melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossa Política de Privacidade.
Gerencie suas preferências de cookies abaixo:
Cookies essenciais habilitam funções básicas e são necessários para o funcionamento correto do site.