Estabilidade do Trabalhador Acidentado: Requisitos e Duração
O trabalhador acidentado tem direito a 12 meses de estabilidade após a alta do auxílio-doença acidentário, conforme o art. 118 da Lei 8.213/91.

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O acidente de trabalho gera direito à emissão da CAT, ao benefício B91 do INSS e à estabilidade de 12 meses no emprego após o retorno.

O INSS pode converter o auxílio-doença em aposentadoria por invalidez quando a perícia constata incapacidade permanente, mas o segurado tem direito a recorrer.

Ter o auxílio-doença negado pelo INSS não encerra a questão. Dados do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) mostram que cerca de 40% dos recursos administrativos resultam em reversão da negativa (CRPS/MPS, 2025).

O segurado convocado para perícia médica do INSS deve se preparar com antecedência, reunindo laudos, exames e documentação médica atualizada para comprovar a incapacidade perante o perito federal.

O auxílio por incapacidade temporária pode ser convertido em aposentadoria por incapacidade permanente quando a perícia do INSS constata que o segurado não tem condições de retornar ao trabalho.

O agendamento de perícia médica no INSS é feito pelo Meu INSS ou Central 135, permite escolher data e agência, e a preparação adequada dos documentos faz diferença no resultado.

O prazo legal para realização da perícia médica do INSS é de 45 dias corridos após o agendamento, mas atrasos são frequentes e o segurado tem direitos assegurados pela lei quando esse limite é descumprido.

Problemas de coluna estão entre as maiores causas de afastamento do trabalho no Brasil. A preparação para a perícia do INSS é o que define o resultado do pedido.

Segurados diagnosticados com doencas graves previstas em lei tem direito a dispensa de carencia para beneficios do INSS e isencao de Imposto de Renda. Veja a lista completa.

O prontuário eletrônico do paciente se tornou uma das ferramentas mais poderosas para comprovar incapacidade em benefícios previdenciários, mas poucos segurados sabem como utilizá-lo corretamente.

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Uma mudança importante vai facilitar a vida de quem precisa se afastar do trabalho por motivo de saúde.
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