Benefícios por Incapacidade

A presunção legal que dispensa o trabalhador de provar individualmente a origem ocupacional da própria doença é uma das ferramentas mais poderosas e menos compreendidas do direito previdenciário acidentário. O Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário, conhecido pela sigla NTEP, inverte a lógica tradicional do ônus da prova e transforma correlação estatística em direito concreto, com reflexos…

O segurado que adoece logo após começar a contribuir nem sempre fica desamparado: a legislação previdenciária prevê um rol de enfermidades graves que dispensam o cumprimento da carência, garantindo o benefício por incapacidade mesmo a quem ainda não acumulou as doze contribuições normalmente exigidas. Conhecer essa lista pode ser a diferença entre o indeferimento e…

A alegação de doença preexistente é uma das justificativas mais usadas pelo INSS para negar o auxílio por incapacidade temporária e a aposentadoria por invalidez, mas o argumento tem limites claros na lei e não resiste quando a incapacidade decorre do agravamento do quadro depois que o segurado já ingressou no sistema. O que a…

O segurado que fica incapacitado para o trabalho por mais de quinze dias tem direito ao benefício hoje chamado de auxílio por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença. A concessão depende de carência, qualidade de segurado e, sobretudo, da perícia médica do INSS. Quando a alta chega antes da recuperação, existem caminhos rápidos para contestar a…

A aposentadoria por incapacidade permanente garante renda vitalícia ao segurado que perde definitivamente a capacidade de exercer qualquer atividade laborativa em razão de doença ou acidente. O reconhecimento do benefício exige o preenchimento de requisitos técnicos específicos, avaliados pela perícia médica federal do INSS, e distingue-se do auxílio temporário justamente pelo caráter irreversível da limitação…

O benefício por incapacidade temporária de natureza acidentária, identificado pelo código B91, assegura ao trabalhador afastado por acidente de trabalho ou doença ocupacional um conjunto de proteções que vai além da reposição da renda. Entre as mais relevantes está a garantia de emprego por doze meses após o encerramento do benefício, prevista expressamente na legislação…

O benefício antigamente conhecido como auxílio-doença, hoje denominado auxílio por incapacidade temporária, exige três requisitos que caminham juntos: qualidade de segurado, carência mínima e incapacidade comprovada por perícia médica. A ausência de qualquer um deles inviabiliza a concessão, ainda que o trabalhador esteja efetivamente impossibilitado de exercer suas atividades. Compreender cada exigência é o primeiro…

O auxílio por incapacidade temporária, conhecido por muitos anos como auxílio-doença, garante renda ao trabalhador que fica impedido de exercer suas atividades por motivo de saúde. O benefício depende de três pilares: qualidade de segurado, cumprimento da carência e comprovação da incapacidade em perícia médica. Entender cada requisito evita indeferimentos e permite reagir com rapidez…

O benefício por incapacidade temporária garante ao segurado do Regime Geral de Previdência Social uma renda substitutiva quando a doença ou o acidente o impossibilita de trabalhar por mais de quinze dias consecutivos. A concessão exige o preenchimento simultâneo de três condições: a qualidade de segurado, o cumprimento do período de carência e a comprovação…