Emancipação: Hipóteses Legais e Procedimento no Direito Civil
A emancipação antecipa a capacidade civil plena do menor, permitindo que pratique atos da vida civil de forma autônoma antes dos 18 anos.
Direito de Visita dos Avós: Convivência com os Netos
Os avós têm direito à convivência com os netos garantido por lei, podendo buscar judicialmente a regulamentação de visitas quando impedidos pelos genitores.
Usucapião Familiar: como funciona quando há abandono do lar conjugal
A usucapião familiar permite ao cônjuge abandonado adquirir a propriedade total do imóvel comum após dois anos de posse exclusiva.
Divórcio Litigioso: Procedimento, Prazos e Direitos das Partes
O divórcio litigioso é a via judicial para dissolver o casamento quando não há consenso entre os cônjuges sobre partilha de bens, guarda dos filhos ou pensão alimentícia.
Pensão Alimentícia: Quem Paga, Quanto e Até Quando
Pensão alimentícia é calculada com base nas necessidades do filho e na renda do alimentante. Saiba quem paga, os valores praticados e até quando é devida.
Ação de Alimentos: Passo a Passo Para Pedir Pensão
A ação de alimentos permite que filhos, cônjuges e outros dependentes obtenham judicialmente o sustento necessário. Entenda cada etapa do processo.
Planejamento Sucessório Tributário: Doação vs Inventário
O planejamento sucessório tributário compara as vantagens fiscais da doação em vida com o inventário pós-morte, considerando ITCMD, ganho de capital e custos processuais para preservar o patrimônio familiar.
Inventário Extrajudicial: Quando É Possível e Como Funciona
Saiba quando o inventário extrajudicial é permitido, quais os requisitos e como funciona o procedimento em cartório. Orientação jurídica completa.
