Guarda Unilateral: Quando É Concedida e Direitos do Outro Genitor
A guarda unilateral é concedida em situações excepcionais para proteger o menor. Entenda os critérios do juiz e os direitos do genitor não guardião.
Testamento: Tipos, Validade e Como Fazer no Brasil
O testamento permite ao autor da herança decidir o destino de parte de seus bens após o falecimento, observados os limites previstos na legislação brasileira.
Medidas Protetivas de Urgência: Como Solicitar
Medidas protetivas de urgência protegem vítimas de violência. Saiba quem pode solicitar, o procedimento e quais medidas o juiz pode conceder.
Dissolução de União Estável: Partilha de Bens e Alimentos
A dissolução da união estável envolve partilha de bens e alimentos entre ex-companheiros. Entenda como funciona o procedimento e os direitos.
IA e Direito de Família: Algoritmos em Custódia e Alimentos
Sistemas de inteligência artificial já auxiliam tribunais ao redor do mundo em decisões sobre guarda de filhos e fixação de alimentos, levantando questões jurídicas inéditas no direito de família brasileiro.
Modificação de Guarda: Quando É Possível Alterar a Guarda dos Filhos
A modificação de guarda pode ser requerida quando as circunstâncias que fundamentaram a decisão original se alteram, sempre priorizando o melhor interesse da criança.
Separação de Corpos: Medida Cautelar no Direito de Família
A separação de corpos é a medida judicial que autoriza um dos cônjuges a deixar o lar conjugal, afastando o dever de coabitação antes do divórcio.
Pensão Alimentícia: Regras, Cálculo e Revisão
A pensão alimentícia é um direito garantido por lei para assegurar o sustento de filhos e ex-cônjuges, com regras específicas para cálculo, revisão e execução judicial.
STJ: partilha de bens no divórcio exige escritura pública
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a partilha de bens no divórcio só é válida quando realizada por meio de ação judicial ou escritura pública em cartório, afastando a eficácia de acordos firmados por instrumento particular entre os ex-cônjuges.
Reconhecimento e Investigação de Paternidade: Como Funciona
O reconhecimento de paternidade garante direitos fundamentais ao filho. Conheça as formas voluntárias e a investigação judicial de paternidade.
Guarda Compartilhada: Funcionamento Prático e Critérios do Juiz
A guarda compartilhada tornou-se a regra no direito brasileiro desde 2014. Entender os critérios do juiz e o funcionamento prático é essencial para pais em separação.
União Estável: Direitos, Deveres e Diferenças do Casamento
Entenda o que caracteriza a união estável, quais são os direitos do companheiro e as diferenças em relação ao casamento.
Bem De Família Legal E Voluntário
O bem de família é um dos institutos mais importantes do Direito Civil brasileiro para a proteção do patrimônio familiar. Existem duas modalidades distintas: o bem de família legal, instituído pela Lei nº 8.009/90, e o bem de família voluntário, previsto nos artigos 1.711 a 1.722 do Código Civil. Conhecer as diferenças entre essas duas formas de proteção é essencial para garantir a segurança do lar e dos bens que sustentam a família.
Mediação Familiar: Vantagens sobre o Litígio no Direito de Família
A mediação familiar é método consensual de resolução de conflitos que busca acordo entre as partes com auxílio de mediador neutro, evitando o desgaste do litígio.
Convivência Familiar: Direito Constitucional da Criança e do Adolescente
A convivência familiar é direito fundamental da criança e do adolescente, garantido pela Constituição Federal e pelo ECA, com proteção integral do Estado.
