eSocial e a Revolução Digital nas Contribuições Previdenciárias
O eSocial transformou a forma como empresas e trabalhadores se relacionam com a Previdência Social, unificando obrigações e reduzindo fraudes nas contribuições previdenciárias.
IA em RH: Regulação de Algoritmos de Recrutamento
Algoritmos de inteligência artificial já decidem quem avança em processos seletivos, e a ausência de regulação específica no Brasil coloca em risco direitos fundamentais de milhões de candidatos.
Phishing e engenharia social: como provar que você foi enganado e não negligente
Golpes que convencem a própria vítima a informar dados ou autorizar operações tornaram-se a fronteira mais delicada da responsabilidade digital, porque a fraude nasce de um clique aparentemente voluntário. A discussão jurídica migrou do “houve golpe” para o “quem prova o quê”, e é nesse terreno probatório que o consumidor de boa-fé precisa de estratégia….
Cross-Border Data Transfers: Mecanismos de Adequação
A transferência internacional de dados pessoais exige mecanismos de adequação robustos, e empresas que ignoram essa exigência enfrentam sanções severas da ANPD e riscos reputacionais significativos.
Automação Robótica de Processos (RPA) no INSS
A Automação Robótica de Processos (RPA) está transformando a análise de benefícios previdenciários no INSS, reduzindo filas e acelerando concessões para milhões de segurados em todo o Brasil.
Perfil clonado e conta invadida: o que a lei garante à vítima de golpes em redes sociais
A clonagem de perfil e o sequestro de contas em redes sociais e aplicativos de mensagem tornaram-se uma das fraudes digitais mais frequentes no país. Quando criminosos assumem o controle de uma conta para enganar amigos e familiares da vítima, a legislação brasileira garante direitos específicos de remoção, recuperação e reparação, previstos no Marco Civil…
Acessibilidade Digital nos Serviços Previdenciários
Milhões de segurados do INSS enfrentam barreiras digitais que os impedem de acessar benefícios previdenciários, revelando uma exclusão silenciosa nos serviços públicos eletrônicos.
IA e Privacidade: Inferências e Dados Derivados
Sistemas de inteligência artificial são capazes de inferir informações sensíveis sobre cidadãos a partir de dados aparentemente inofensivos, criando um novo desafio jurídico para a proteção da privacidade no Brasil.
Videovigilância e LGPD: Câmeras em Espaços Públicos e Privados
A expansão dos sistemas de videovigilância no Brasil exige atenção redobrada à Lei Geral de Proteção de Dados, pois imagens captadas por câmeras constituem dados pessoais sensíveis que demandam tratamento jurídico adequado.
Vazou foto intima sem consentimento: o que a vitima pode fazer agora
A divulgação de imagens íntimas sem consentimento é crime e gera direito à reparação, mas são os primeiros passos da vítima que definem a força do caso. Preservar as provas, exigir a retirada do conteúdo e formalizar a ocorrência precisam acontecer rápido e na ordem certa, porque cada hora que o material permanece no ar…
Mineração de Dados no Combate à Sonegação Previdenciária
A mineração de dados transformou o combate à sonegação previdenciária no Brasil, permitindo que a Receita Federal e o INSS identifiquem fraudes bilionárias com precisão e velocidade sem precedentes.
Regulação de IA na Mídia e Jornalismo Automatizado
A inteligência artificial já redige notícias, seleciona manchetes e personaliza feeds inteiros, mas a regulação desse fenômeno ainda caminha a passos lentos no Brasil e no mundo.
Dados Genéticos e Proteção Jurídica
Dados genéticos representam a informação mais íntima e imutável de um indivíduo, e sua proteção jurídica tornou-se uma das fronteiras mais urgentes do Direito Digital contemporâneo.
Transferência de dados para o exterior: o que muda ao usar serviços em nuvem
Empresas que mantêm dados pessoais em provedores estrangeiros ou em servidores localizados fora do Brasil precisam observar regras específicas da Lei Geral de Proteção de Dados. A transferência internacional de informações só é lícita quando amparada por uma das hipóteses legais e cercada de garantias contratuais e técnicas que assegurem ao titular o mesmo nível…
IA e Direito Internacional: Governança Global de Algoritmos
A inteligência artificial não conhece fronteiras, mas as leis que tentam regulá-la param nos limites de cada país, criando um vácuo normativo que desafia a governança global.
