Blockchain e Proteção de Dados: Compatibilidade com a LGPD
A tecnologia blockchain promete transparência e imutabilidade, mas essas mesmas características geram tensões significativas com os direitos de proteção de dados garantidos pela LGPD.
DevOps e Modernização dos Sistemas do INSS
A modernização tecnológica dos sistemas do INSS representa uma transformação silenciosa que impacta diretamente a vida de milhões de segurados e a eficiência na concessão de benefícios previdenciários.
Regulação de Sistemas de Scoring Social
Sistemas de scoring social já avaliam milhões de brasileiros em decisões de crédito, emprego e serviços públicos, mas a regulação dessa prática ainda engatinha no país.
IA e Compliance Anticorrupção
A inteligência artificial está transformando os programas de compliance anticorrupção, permitindo que empresas detectem irregularidades com precisão antes impensável, mas exigindo novas camadas de governança jurídica.
Prova de Vida Digital: Tecnologias e Controvérsias
A prova de vida digital transformou a relação entre segurados e o INSS, mas levanta questões jurídicas importantes sobre acessibilidade, privacidade de dados biométricos e exclusão tecnológica de idosos e pessoas com deficiência.
Marco Civil da Internet: Princípios e Responsabilidades
O Marco Civil da Internet, instituído pela Lei 12.965/2014, estabeleceu princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da rede no Brasil, definindo
Digital Twins e Responsabilidade por Simulações de IA
Gêmeos digitais alimentados por inteligência artificial já simulam cenários complexos em saúde, indústria e finanças, mas a ausência de regulação clara sobre seus resultados cria um vácuo de responsabilidade civil que precisa ser enfrentado.
Regulação de IA em Dispositivos Médicos
A inteligência artificial já está presente em dispositivos médicos que diagnosticam doenças, monitoram pacientes e auxiliam cirurgias, mas o marco regulatório brasileiro ainda enfrenta desafios para acompanhar essa revolução tecnológica.
Fake News e Difamacao Online: Responsabilizacao Civil e Criminal
A disseminação deliberada de informações falsas em plataformas digitais mobiliza, de forma simultânea, o regime de responsabilidade civil do Marco Civil da Internet, os tipos penais contra a honra previstos no Código Penal e as obrigações de guarda de dados impostas aos provedores. A identificação do responsável, a preservação das provas eletrônicas e a compreensão…
Dados Pessoais em Processos Judiciais: Publicidade vs Privacidade
A tensão entre o princípio da publicidade processual e a proteção de dados pessoais exige que advogados e partes adotem estratégias concretas para preservar direitos fundamentais sem comprometer a transparência da Justiça.
LGPD na Prática: O Que Sua Empresa Precisa Fazer em 2026
A LGPD se aplica a todas as empresas que tratam dados pessoais, independentemente do porte, e exige adequação sob pena de multas de até R$ 50 milhões por infração.
IA na Cadeia de Suprimentos: Eficiência e Regulação
A inteligência artificial está transformando cadeias de suprimentos globais, mas o avanço tecnológico exige marcos regulatórios sólidos para garantir transparência, responsabilidade e conformidade legal.
Tribunal Digital: Como Funciona a Justiça Online
A Resolução CNJ 345/2020 consolidou o Juízo 100% Digital, com audiências por videoconferência e atos processuais eletrônicos. A transformação digital do Judiciário amplia o acesso à Justiça, mas exige atenção a acessibilidade, segurança e contraditório.
Low-Code e Aplicações para Gestão Previdenciária
Plataformas low-code estão transformando a gestão previdenciária ao permitir que escritórios de advocacia e órgãos públicos criem aplicações robustas sem depender de equipes inteiras de desenvolvimento.
Regulação de Trading Algorítmico com IA
O avanço da inteligência artificial no mercado financeiro exige marcos regulatórios robustos para o trading algorítmico, protegendo investidores e a integridade do sistema.
