Notícias INSS

A Polícia Federal deflagrou a Operação Cambota, novo desdobramento da Operação Sem Desconto, com o cumprimento de dois mandados de prisão e treze mandados de busca e apreensão autorizados pelo Supremo Tribunal Federal. A ação mira o núcleo apontado como responsável por descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS e alcança o…

O INSS tem usado mutirões de perícia médica para antecipar avaliações de quem espera por benefícios por incapacidade. Em Maceió, uma ação de fim de semana fez mais de 2 mil atendimentos extras e adiantou perícias que estavam marcadas para os meses seguintes. Esperar pela perícia médica é uma das etapas mais angustiantes para quem…

A Reabilitação Profissional do INSS ajuda quem ficou afastado por doença ou acidente a voltar ao mercado de trabalho, com avaliação, capacitação e fornecimento de recursos como próteses e órteses. O serviço é gratuito e faz parte da rede de benefícios por incapacidade. Recuperar a saúde nem sempre significa estar pronto para retomar a mesma…

O Instituto Nacional do Seguro Social publicou a Instrução Normativa PRES/INSS nº 201/2026, norma que reorganiza a avaliação de desempenho dos servidores e vincula a Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social, a GDASS, às diretrizes do modelo de reforma administrativa. A medida promete redesenhar a forma como produtividade individual e resultados institucionais passam…

O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que convenção coletiva não pode excluir o aposentado por invalidez do plano de saúde mantido pelo empregador, reforçando a proteção do trabalhador afastado por incapacidade. A decisão da Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho anulou parcialmente uma cláusula de convenção coletiva do setor de transporte…

O Superior Tribunal de Justiça concentrou no segundo semestre de 2025 o julgamento de dezenas de temas sob a sistemática dos recursos repetitivos, fixando teses de observância obrigatória que repercutem diretamente sobre processos tributários e previdenciários paralisados em todo o país à espera de definição. O que são os recursos repetitivos e por que pesam…

O Instituto Nacional do Seguro Social abriu o maior mutirão do ano para reduzir a fila de análises, com 59 mil vagas destinadas a perícias médicas e avaliações sociais em unidades de todo o país. A força-tarefa alcança segurados que aguardam decisão sobre benefícios por incapacidade e sobre o Benefício de Prestação Continuada, espera que…

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais firmou que o tempo de contribuição prestado fora da atividade de magistério deve ser computado no cálculo do valor da aposentadoria do professor, ainda que apenas o efetivo exercício docente seja exigido para o reconhecimento do direito ao benefício com requisitos reduzidos. O que decidiu a…

A prova de vida do INSS passou a ser feita de forma automática, mas golpistas têm explorado o desconhecimento dos beneficiários para roubar dados pessoais e dinheiro, fingindo-se de servidores do instituto em ligações insistentes e até em visitas às residências de aposentados. Como funciona a prova de vida automática atualmente A comprovação de vida…

A Medida Provisória 1.306/2025 abriu crédito extraordinário de R$ 3,3 bilhões destinado a ressarcir segurados que tiveram descontos indevidos aplicados sobre seus benefícios no âmbito das fraudes apuradas junto ao Instituto Nacional do Seguro Social. A norma cria a base orçamentária para devolver valores retirados de aposentados e pensionistas por meio de mensalidades associativas não…

Aposentados e pensionistas que tiveram descontos associativos não autorizados em seus benefícios têm até 20 de junho para apresentar contestação e garantir a entrada no acordo de ressarcimento oferecido pelo governo federal. Quem perder o prazo pode ficar fora da via administrativa de devolução, ainda que a adesão permaneça possível depois. O que está em…

O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a idade mínima exigida para a aposentadoria especial de quem trabalha exposto a agentes nocivos, abrindo nova possibilidade de antecipação do benefício para segurados em atividades insalubres.

O Supremo Tribunal Federal reconheceu a inconstitucionalidade da exigência de idade mínima para a concessão da aposentadoria especial aos trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde. A decisão, tomada no julgamento da ADI 6309, afasta a barreira etária introduzida pela reforma da Previdência e recoloca o tempo de exposição comprovado como critério central para o…

A Instrução Normativa PRES/INSS nº 191/2025 reorganizou as regras do crédito consignado incidente sobre benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social e revogou três instruções normativas anteriores, consolidando em um único ato o procedimento de autorização, retenção e fiscalização dos empréstimos descontados diretamente do benefício. O que muda com a nova instrução normativa A…

O INSS regulamentou a pensão especial de um salário mínimo destinada a filhos e dependentes de mulheres vítimas de feminicídio, definindo quem tem direito, como comprovar a ligação com o crime e por quais canais o pedido pode ser feito.