As Notícias INSS reúnem informações sobre benefícios previdenciários e assistenciais, prazos, mutirões, perícias e mudanças que afetam aposentadorias, pensões, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). Aqui você acompanha atualizações sobre regras de concessão, antecipação de pagamentos, revisões e procedimentos administrativos perante o Instituto Nacional do Seguro Social, sempre em linguagem acessível a quem não é da área.
É comum surgirem dúvidas sobre quem tem direito a cada benefício, quais documentos apresentar, como reagir a um indeferimento e em que prazo recorrer. Quando o requerimento é negado, demora além do razoável ou há divergência sobre o valor pago, vale buscar orientação jurídica para avaliar o caso concreto, organizar a prova e definir a melhor estratégia, seja na via administrativa, seja na judicial. A orientação de Cassius Marques ADVOCACIA ajuda a entender cada situação antes de tomar uma decisão.
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O Governo Federal liberou R$ 547 milhões para devolver aos beneficiários do INSS os valores descontados sem autorização de aposentadorias e pensões. A medida, formalizada pela Medida Provisória 1.378/2026, presume a boa-fé de quem foi lesado e promete o ressarcimento pela via administrativa, sem que o segurado precise ingressar na Justiça para reaver o que perdeu.
O Congresso Nacional analisa a Medida Provisória 1.378/2026, que abre crédito extraordinário de R$ 547 milhões em favor do Ministério da Previdência Social para ressarcir beneficiários do INSS atingidos por descontos indevidos em seus benefícios. A proposta presume a boa-fé dos segurados, dispensa etapas prévias e viabiliza a devolução dos valores diretamente pela via administrativa.
A aprovação, pela Câmara dos Deputados, da medida provisória que amplia o Programa de Gerenciamento de Benefícios reacende uma dúvida concreta de quem depende do INSS: além de aguardar, o segurado dispõe de instrumentos legais para exigir a análise do requerimento em prazo razoável. Saber usá-los é o que distingue a espera passiva da atuação capaz de destravar o benefício.
A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1.369/2026, que amplia o Programa de Gerenciamento de Benefícios e reduz de 45 para 30 dias o prazo mínimo para um requerimento entrar na análise prioritária do INSS. O texto segue agora para o Senado Federal.
O INSS reforçou os canais oficiais de atendimento e alertou segurados sobre golpes que usam o nome do instituto para aplicar fraudes. A orientação chega em meio ao aumento de tentativas de phishing e cobranças indevidas contra aposentados e pensionistas.
O Congresso Nacional vai analisar a liberação de um crédito suplementar de R$ 185,5 bilhões ao Orçamento da Seguridade Social, destinado ao pagamento de aposentadorias, pensões, BPC e Bolsa Família.
Decisão judicial obriga INSS, iFood e MetLife a garantir atendimento previdenciário a entregadores de app acidentados, mesmo sem vínculo ou CAT emitida.
O Ministério da Previdência propõe reduzir o teto de juros do consignado do INSS, hoje em 1,85% ao mês, diante da queda da Selic desde março de 2026.
O governo federal liberou R$ 547 milhões por medida provisória para o INSS devolver valores descontados sem autorização de aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social.
O Senado Federal aprovou, em 14 de julho de 2026, proposta que cria aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias e agentes indígenas, categoria com mais de 370 mil profissionais no país.
STF vai decidir se contribuição previdenciária abaixo do mínimo mensal mantém o vínculo do trabalhador com o INSS, em julgamento com repercussão geral.
A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União miraram na Bahia um esquema que desviava aposentadorias rurais e salários-maternidade reservados a segurados especiais indígenas, com prejuízo estimado acima de R$ 100 milhões aos cofres da Previdência.
A fila de pedidos do INSS caiu para 1,8 milhão de requerimentos em junho de 2026, o menor patamar em 21 meses, com prazo médio de análise de 50 dias.
O INSS passou a condicionar a concessão de benefícios à verificação biométrica obrigatória do requerente, regra em vigor desde 21 de novembro de 2025. A exigência alcança novos pedidos de aposentadorias, pensões, auxílios e demais prestações, com o objetivo declarado de conter fraudes na etapa de análise administrativa.
O governo entregou à Câmara projeto que eleva o teto de faturamento do MEI de R$ 81 mil para R$ 140 mil até 2028, ampliando quem pode ser microempreendedor individual e reacendendo a dúvida sobre como fica a proteção do INSS desse trabalhador.
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