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Perguntas frequentes
Qual a diferença entre juros simples e juros compostos?
Juros simples incidem apenas sobre o capital inicial (principal), sem capitalização do valor dos juros anteriores. Formula: J = C x i x t. Juros compostos incidem sobre o capital acumulado (principal + juros já contabilizados), gerando juros sobre juros. Formula: M = C x (1 + i)^t. Para períodos longos, a diferença e expressiva: R$ 10.000 a 1% ao mês em 12 meses gera R$ 1.200 simples (total R$ 11.200) ou R$ 1.268,25 compostos (total R$ 11.268,25). A Lei de Usura (Decreto 22.626/1933, art. 4) veda capitalização mensal de juros em contratos civis, salvo lei especial - autorizada para sistema financeiro pela MP 1.963-17/2000 (atual Lei 10.931/2004).
A capitalização de juros (anatocismo) e permitida no Brasil?
A regra geral do art. 591 do Código Civil veda capitalização em periodicidade inferior a anual. Excecoes: (i) instituicoes financeiras (bancos, financeiras, factoring) - autorizado pela MP 2.170-36/2001 mantida no Código Civil em vigor (Lei 10.931/2004 art. 5); (ii) cooperativas de credito e SCFI; (iii) cedula de credito bancario; (iv) atualização judicial de tributos pela SELIC, que e composta. A jurisprudencia do STJ (Súmula 539) consolidou que a capitalização mensal e licita em contratos bancarios celebrados a partir de 31/03/2000, desde que expressamente pactuada (Súmula 541 do STJ). A calculadora indica qual regime aplicar.
Qual a taxa máxima de juros permitida em empréstimos?
Para contratos civis comuns (entre particulares), a taxa máxima e a do art. 406 do Código Civil c/c art. 161 paragrafo 1 do CTN: 1% ao mês ou taxa SELIC. Acima disso configura crime de usura (art. 4 da Lei 1.521/1951). Para instituicoes financeiras, não ha teto - a Súmula 596 do STF afastou a aplicação da Lei de Usura aos bancos. Porem, taxas claramente abusivas (acima da media do mercado divulgada pelo Banco Central) podem ser revistas judicialmente pela teoria da onerosidade excessiva (art. 478 do CC) ou pelo CDC (art. 51 inciso IV). A calculadora alerta para a faixa de mercado para a operacao informada.
Como são calculados os juros legais em condenações judiciais?
Em obrigações cíveis, são 1% ao mês a partir da citacao, conforme art. 405 do CC e art. 240 do CPC. Em responsabilidade extracontratual (acidente, dano moral), os juros incidem desde o evento danoso (Súmula 54 do STJ). Em condenações contra a Fazenda Pública, até a EC 113/2021 aplicava-se TR + 6% ao ano (Lei 11.960/2009), já parcialmente afastada pelo STF; após a EC, vigora a SELIC unica (que já engloba correção e juros). Em creditos trabalhistas, os juros são calculados a partir do ajuizamento (art. 883 da CLT e art. 39 da Lei 8.177/1991), na forma das ADCs 58 e 59 do STF. A calculadora aplica as regras conforme a natureza da divida.
Em quanto tempo um valor dobra com juros compostos de 1% ao mês?
Pela formula dos juros compostos M = C x (1 + i)^t, para dobrar (M = 2C) com i = 1% ao mês, basta resolver 2 = 1,01^t, o que da t = ln(2)/ln(1,01) = aproximadamente 69,66 meses, ou seja, 5 anos e 9 meses. Pela regra de 72 (aproximacao popular), divide-se 72 pela taxa: 72/1 = 72 meses (6 anos), um pouco acima do cálculo exato. A calculadora resolve essa pergunta automaticamente: usuario informa capital, taxa e capital alvo, e ela calcula o tempo necessário. Útil para planejamento financeiro de investimentos, pagamento de dividas e analise de viabilidade.