Reforma Tributária do Consumo (IBS/CBS/IS)

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Luiz Paulo Teixeira Ferreira

Fernando Haddad

Márcio Luiz França Gomes

Esther Dweck

Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho

Maria Osmarina Marina da Silva Vaz de Lima

Silvio Serafim Costa Filho

Nísia Verônica Trindade Lima

Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.1.2025 - Edição extra e republicado no DOU de 23.1.2025

PRODUTOS DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO HUMANA SUBMETIDOS À REDUÇÃO A ZERO DAS ALÍQUOTAS DO IBS E DA CBS

(EXCLUSIVE PRODUTOS HORTÍCOLAS, FRUTAS E OVOS, RELACIONADOS NO ANEXO XV)

ITEM

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

1

Arroz das subposições 1006.20 e 1006.30 e do código 1006.40.00 da NCM/SH

2

Leite, em conformidade com os requisitos da legislação específica relativos ao consumo direto pela população, classificado nos códigos 0401.10.10, 0401.10.90, 0401.20.10, 0401.20.90, 0401.40.10 e 0401.50.10 da NCM/SH

3

Leite em pó, em conformidade com os requisitos da legislação específica, classificado nos códigos 0402.10.10, 0402.10.90, 0402.21.10, 0402.21.20, 0402.29.10 e 0402.29.20 da NCM/SH

4

Fórmulas infantis, em conformidade com os requisitos da legislação específica, classificadas nos códigos 1901.10.10, 1901.10.90 e 2106.90.90 da NCM/SH

5

Manteiga do código 0405.10.00 da NCM/SH

6

Margarina do código 1517.10.00 da NCM/SH

7

Feijões dos códigos 0713.33.19, 0713.33.29, 0713.33.99 e 0713.35.90 da NCM/SH

8

Café da posição 09.01 e da subposição 2101.1, ambos da NCM/SH

9

Óleo de babaçu do código 1513.21.20 da NCM/SH, em conformidade com os requisitos da legislação específica relativos ao consumo como alimento

10

Farinha de mandioca classificada no código 1106.20.00 da NCM/SH e tapioca e seus sucedâneos do código 1903.00.00 da NCM/SH

11

Farinha, grumos e sêmolas, de milho, dos códigos 1102.20.00 e 1103.13.00 da NCM

12

Grãos de milho classificados no código 1104.19.00 e do código 1104.23.00 da NCM/SH

13

Farinha de trigo do código 1101.00.10 da NCM/SH

14

Açúcar classificado nos códigos 1701.14.00 e 1701.99.00 da NCM/SH

15

Massas alimentícias da subposição 1902.1 da NCM/SH

16

Pão comumente denominado pão francês, de formato cilíndrico e alongado, com miolo branco creme e macio, e casca dourada e crocante, elaborado a partir da mistura ou pré-mistura de farinha de trigo, fermento biológico, água, sal, açúcar, aditivos alimentares e produtos de fortificação de farinhas, em conformidade com a legislação vigente, classificado no código 1905.90.90 da NCM/SH e a pré-mistura ou massa, para preparação do pão comumente denominado pão francês, dos códigos 1901.20.10 e 1901.20.90 da NCM/SH

17

Grãos de aveia dos códigos 1104.12.00 e 1104.22.00 da NCM/SH

18

Farinha de aveia classificada no código 1102.90.00 da NCM/SH

19

Carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves e produtos de origem animal (exceto foies gras) dos seguintes códigos, subposições e posições da NCM/SH: a) 02.01, 02.02, 0206.10.00, 0206.2 e 0210.20.00; b) 02.03, 0206.30.00, 0206.4, 0209.10 e 0210.1; c) 02.04 e 0210.99.20, carne caprina classificada no código 0210.99.90 e miudezas comestíveis de ovinos e caprinos classificadas nos códigos 0206.80.00 e 0206.90.00; d) 02.07, 0209.90.00 e 0210.99.1, exceto os produtos dos códigos 0207.43.00 e 0207.53.00

20

Peixes e carnes de peixes (exceto salmonídeos, atuns, bacalhaus, hadoque, saithe e ovas e outros subprodutos) dos seguintes códigos, subposições e posições da NCM/SH: a) 03.02; exceto os produtos das subposições e dos códigos 0302.1, 0302.3, 0302.51.00, 0302.52.00, 0302.53.00 e 0302.9 da NCM/SH; b) 03.03; exceto os produtos das subposições e dos códigos 0303.1, 0303.4, 0303.63.00, 0303.64.00, 0303.65.00 e 0303.9 da NCM/SH; c) 03.04; exceto os salmonídeos, atuns, bacalhaus, hadoque e saithe classificados nas subposições 0304.4, 0304.5, 0304.7, 0304.8 e 0304.9 da NCM/SH

21

Queijos tipo mozarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota, requeijão, queijo provolone, queijo parmesão, queijo fresco não maturado e queijo do reino classificados nos códigos 0406.10.10, 0406.10.90, 0406.20.00, 0406.90.10, 0406.90.20 e 0406.90.30 da NCM/SH

22

Sal em conformidade com os requisitos da legislação específica relativos ao teor de iodo enquadrado nos limites próprios para consumo humano classificado nos códigos 2501.00.20 e 2501.00.90 da NCM/SH

23

Mate da posição 09.03 da NCM/SH

24

Farinha com baixo teor de proteína para pessoas com aminoacidopatias, acidemias e defeitos do ciclo da uréia da NCM 1901.90.90

25

Massas com baixo teor de proteína para pessoas com aminoacidopatias, acidemias e defeitos do ciclo da uréia da NCM 1902.19.00

26

Fórmulas Dietoterápicas para Erros Inatos do Metabolismo da NCM 2106.9090

SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO SUBMETIDOS À REDUÇÃO DE 60% (SESSENTA POR CENTO) DAS ALÍQUOTAS DO IBS E DA CBS

ITEM

DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

NBS

1

Ensino Infantil, inclusive creche e pré-escola

1.2201.1

2

Ensino Fundamental

1.2201.20.00

3

Ensino Médio

1.2201.30.00

4

Ensino Técnico de Nível Médio

1.2202.00.00

5

Ensino para jovens e adultos destinado àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria

1.2203

6

Ensino Superior, compreendidos os cursos e programas de graduação, pós-graduação, de extensão e cursos sequenciais

1.2204

7

Ensino de sistemas linguísticos de natureza visomotora e de escrita tátil

1.2205.13.00

8

Ensino de línguas nativas de povos originários

1.2205.13.00

9

Educação especial destinada a pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, de modo isolado ou agregado a qualquer das etapas de educação tratadas neste Anexo

SERVIÇOS DE SAÚDE SUBMETIDOS À REDUÇÃO DE 60% (SESSENTA POR CENTO) DAS ALÍQUOTAS DO IBS E DA CBS

ITEM

DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

NBS

1

Serviços cirúrgicos

1.2301.11.00

2

Serviços ginecológicos e obstétricos

1.2301.12.00

3

Serviços psiquiátricos

1.2301.13.00

4

Serviços prestados em Unidades de Terapia Intensiva

1.2301.14.00

5

Serviços de atendimento de urgência

1.2301.15.00

6

Serviços hospitalares não classificados em subposições anteriores

1.2301.19.00

7

Serviços de clínica médica

1.2301.21.00

8

Serviços médicos especializados

1.2301.22.00

9

Serviços odontológicos

1.2301.23.00

10

Serviços de enfermagem

1.2301.91.00

11

Serviços de fisioterapia

1.2301.92.00

12

Serviços laboratoriais

1.2301.93.00

13

Serviços de diagnóstico por imagem

1.2301.94.00

14

Serviços de bancos de material biológico humano

1.2301.95.00

15

Serviços de ambulância

1.2301.96.00

16

Serviços de assistência ao parto e pós-parto

1.2301.97.00

17

Serviços de psicologia

1.2301.98.00

18

Serviços de vigilância sanitária

1.2301.99.00

19

Serviços de epidemiologia

1.2301.99.00

20

Serviços de vacinação

1.2301.99.00

21

Serviços de fonoaudiologia

1.2301.99.00

22

Serviços de nutrição

1.2301.99.00

23

Serviços de optometria

1.2301.99.00

24

Serviços de instrumentação cirúrgica

1.2301.99.00

25

Serviços de biomedicina

1.2301.99.00

26

Serviços farmacêuticos

1.2301.99.00

27

Serviços de cuidado e assistência a idosos e pessoas com deficiência em unidades de acolhimento

1.2302

28

Serviços domiciliares de apoio a pessoas adultas, idosas, crianças, adolescentes, pessoas com transtornos mentais e com deficiências

1.2301.99.00

29

Serviços de esterilização

1.2301.99.0

30

Serviços funerários, de cremação e de embalsamamento

1.2603.00.00

DISPOSITIVOS MÉDICOS SUBMETIDOS À REDUÇÃO DE 60% (SESSENTA POR CENTO) DAS ALÍQUOTAS DO IBS E DA CBS

ITEM

DESCRIÇÃO

NCM/SH

1

Bolsa para drenagem

3926.90.30

2

Sistema para drenagem com conjunto intermediário para medição contínua da diurese

9018.90.99

3

Chapas e filmes para raios-X, sensibilizados em uma face

3701.10.10

4

Cimentos para reconstituição óssea

3006.40.20

5

Substitutos de enxerto ósseo

3004.90.99

6

Coletor para unidade de drenagem externa

3926.90.40

7

Conector completo com tampa

3917.40

8

Conector em Y

3917.40

9

Conjuntos de troca e concentrados polieletrolíticos para diálise

3004.90.99

10

Conjunto para autotransfusão

9018.90.10

11

Conjunto para hidrocefalia de baixo perfil

9021.90.19

12

Conjunto para hidrocefalia standard

9021.90.19

9021.90.80

13

Eletrodo endocárdico definitivo

9021.90.91

14

Eletrodo epicárdico definitivo

9021.90.91

15

Eletrodo para marcapasso temporário endocárdico

9021.90.91

16

Eletrodo para marcapasso temporário epicárdico

9021.90.91

17

Espaçador de tendão

9021.90.19

18

Filmes especiais para raios-X sensibilizados em ambas as faces

3702.10.20

19

Filmes especiais para raios-X sensibilizados em uma face

3702.10.10

20

Filtro de linha arterial e venoso

8421.29.90

21

Filtro de sangue arterial e venoso para recirculação

8421.29.90

22

Filtro para cardioplegia

8421.29.90

23

Categutes esterilizados, materiais esterilizados semelhantes para suturas cirúrgicas (incluídos os fios absorvíveis esterilizados para cirurgia ou odontologia) e adesivos esterilizados para tecidos orgânicos, utilizados em cirurgia para fechar ferimentos; laminárias esterilizadas; hemostáticos absorvíveis esterilizados para cirurgia ou odontologia; barreiras antiaderentes esterilizadas para cirurgia ou odontologia, absorvíveis ou não

3006.10

24

Hemoconcentrador para circulação extracorpórea

9018.90.40

25

Hemodialisador capilar

8421.29.11

26

Marcapasso cardíaco câmara dupla

9021.50.00

27

Marcapasso cardíaco multiprogramável com telemetria

9021.50.00

28

Outras chapas e filmes para raios-X

3701.10.29

29

Oxigenador de bolha com tubos para circulação extracorpórea

9018.90.99

30

Oxigenador de membrana com tubos para circulação extracorpórea

9018.90.99

31

Reservatório de cardiotomia

9018.90.99

32

Reservatório para cardioplegia com tubo sem filtro

9018.90.99

33

Rins artificiais

9018.90.40

34

Shunt lombo-peritonal

9021.90.19

35

Substituto temporário de pele (biológica/sintética) (por cm2)

3005.90.90

36

Tela inorgânica

3006.10.90

37

Válvula para hidrocefalia

9021.90.19

9021.90.89

38

Válvula para tratamento de ascite

9021.90.19

39

Fonte de irídio 192

2844.43.90

40

Stent vascular

9021.90.12

41

Reprocessador de filtros utilizados em hemodiálise

8479.89.99

42

Implantes osseointegráveis, na forma de parafuso, e seus componentes manufaturados, tais como tampas de proteção, montadores, conjuntos, pilares (cicatrizador, conector, de transferência ou temporário), cilindros, seus acessórios, destinados a sustentar, amparar, acoplar ou fixar próteses dentárias

9021.29.00

9021.10.10

9021.10.20

43

Cardiodesfibrilador implantável

9021.90.11

44

Espiral para embolização

9021.90.12

45

Imunoglobulina anti-Rh

3002.12.21

46

Outras imunoglobulinas séricas

3002.12.22

47

Concentrado de fator VIII

3002.12.23

48

Outras frações do sangue, exceto as preparadas como medicamentos, as imunoglobulinas séricas, o concentrado de fator VIII e a soroalbumina sob a forma de gel para preparação de reagentes de diagnóstico

3002.12.21

3002.12.29

49

Reagentes de diagnóstico ou de laboratório em qualquer suporte e reagentes de diagnóstico ou de laboratório preparados, mesmo em um suporte, mesmo apresentados sob a forma de estojos, exceto os da posição 30.06; materiais de referência certificados

3822.1

50

Reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente, à base de somatoliberina

3006.30.21

51

Produtos para obturação dentária, exceto cimentos

3006.40.12

52

Preparações em gel, concebidas para uso em medicina humana ou veterinária como lubrificante para certas partes do corpo em intervenções cirúrgicas ou exames médicos ou como agente de ligação entre o corpo e os instrumentos médicos

3006.70.00

53

Bolsas para uso em colostomia, ileostomia e urostomia

3006.91.10

54

Equipamentos identificáveis para ostomia, exceto bolsas para uso em colostomia, ileostomia e urostomia

3006.91.90

55

Bolsas para uso em medicina (hemodiálise e usos semelhantes)

3926.90.30

56

Artigos exclusivamente de laboratório de análises clínicas

3926.90.40

57

Acessórios de plástico do tipo utilizado em linhas de sangue para hemodiálise, tais como: obturadores, incluídos os reguláveis (clamps), clipes e similares

3926.90.50

58

Luvas cirúrgicas e luvas de procedimento

4015.1

59

Seringas, mesmo com agulhas

9018.31

60

Agulhas tubulares de metal e agulhas para suturas

9018.32

61

Agulhas, exceto as de metal e as para suturas

9018.39.10

62

Sondas, cateteres e cânulas, individualmente ou em conjunto

9018.39.2

63

Lancetas para vacinação e cautérios

9018.39.30

64

Instrumentos semelhantes a seringas, a agulhas, a cateteres e a cânulas

9018.39.9

65

Brocas para odontologia

9018.49.1

66

Limas

9018.49.20

67

Grampos e clipes, seus aplicadores e extratores

9018.90.95

68

Outros instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia e odontologia, excluídas seringas e agulhas, das posições 9018.31 e 9018.32

9018.39.99

9018.90.99

69

Mesas de operação e para exames, camas hospitalares e de uso clínico

9402.90

70

Fotocoagulador a laser

9018.20.10

71

Bisturi elétrico

9018.90.21

72

Aparelho de anestesia com monitor multiparâmetros

9018.90.99

73

Autoclave

8419.81.10

74

Retinógrafo

9018.50.90

75

Meios de cultura

3821.00.00

76

Termocicladores utilizados em diagnóstico e na pesquisa científica

8419.89.99

77

Partes e peças de termocicladores

8419.90.40

78

Pipetadores laboratoriais para diagnóstico e pesquisa científica

8479.89.12

79

Cromatógrafo de fase líquida

9027.20.12

80

Sequenciadores automáticos de ADN mediante eletroforese capilar

9027.20.21

81

Aparelhos de eletroforese para diagnóstico e pesquisa científica

9027.20.29

82

Analisadores por espectrofotometria para diagnóstico e pesquisa científica

9027.30

83

Analisadores por fotometria para diagnóstico e pesquisa científica

9027.50.20

84

Citômetro de fluxo

9027.50.50

85

Analisadores por radiações ópticas para diagnóstico e pesquisa científica

9027.50.90

86

Outros analisadores para diagnóstico e pesquisa científica

9027.89.99

87

Espectrômetro de massa

9027.81.00

88

Outros analisadores para diagnóstico

9027.89.99

89

Micrótomo

9027.90.10

90

Partes e peças de equipamentos analisadores laboratoriais

9027.90.9

91

Preservativo

4014.10.00

92

Dispositivo intrauterino (DIU)

9018.90.99

93

Substância para conservação de órgãos e tecidos

3824.99.89

94

Introdutor de punção para implante de eletrodo endocárdico

9021.90.91

95

Enxerto tubular de politetrafluoretileno - PTFE (por cm2)

9021.90.99

96

Enxerto arterial e venoso tubular inorgânico

9021.90.99

97

Botão para crânio

9021.90.99

98

Guia metálico para introdução de cateter duplo lumen

9018.39.29

99

Dilatador para implante de cateter duplo lumen

9018.39.29

100

Guia de troca para angioplastia

9018.39.29

101

Introdutor para cateter com e sem válvula

9018.39.29

102

Kit cânula

9018.39.99

9018.39.91

103

Dreno para sucção

9018.39.29

104

Sistema de drenagem mediastinal

9018.39.29

105

Conjunto descartável de balão intra-aórtico

9018.90.99

DISPOSITIVOS DE ACESSIBILIDADE PRÓPRIOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA SUBMETIDOS À REDUÇÃO DE 60% (SESSENTA POR CENTO) DAS ALÍQUOTAS DO IBS E DA CBS

ITEM

DESCRIÇÃO

NCM/SH

1

ACESSÓRIOS E ADAPTAÇÕES ESPECIAIS PARA SEREM INSTALADOS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES PERTENCENTES OU QUE FOREM DESTINADOS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA

1.1

Comando de embreagem manual, suas partes e acessórios

8708.99.10

1.2

Comando de freio manual, suas partes e acessórios

8708.99.10

1.3

Comando de acelerador manual, suas partes e acessórios

8708.99.10

1.4

Inversão do pedal do acelerador, suas partes e acessórios

8708.99.10

1.5

Prolongamento de pedais, suas partes e acessórios

8708.99.10

1.6

Empunhadura, suas partes e acessórios

8708.29.99

1.7

Servo acionadores de volante, suas partes e acessórios

8708.99.10

1.8

Deslocamento de comandos do painel, suas partes e acessórios

8708.29.99

1.9

Plataforma giratória para deslocamento giratório do assento de veículo, suas partes e acessórios

8708.29.99

1.10

Trilho elétrico para deslocamento do assento dianteiro para outra parte do interior do veículo, suas partes e acessórios

8708.29.99

1.11

Plataforma de elevação para cadeira de rodas, manual, eletro-hidráulica ou eletromecânica

8428.90.90

1.12

Rampa para cadeira de rodas, suas partes e acessórios

8708.29.99

1.13

Guincho para transportar cadeira de rodas

8425.31.10

2

PRODUTOS DESTINADOS A USO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL

2.1

Bengala inteiriça, dobrável ou telescópica, com ponteira de náilon

6602.00.00

2.2

Relógio em braille, com sintetizador de voz e mostrador ampliado

9102.11.10

9102.11.90

9102.91.00

2.3

Termômetro digital com sistema de voz

9025.19.90

2.4

Calculadora digital com sistema de voz, com verbalização dos ajustes de minutos e horas, tanto no modo horário, como no modo alarme, e comunicação por voz dos dígitos de cálculo e resultados

8470.10.00

8470.29.00

2.5

Agenda eletrônica com teclado em braille, com ou sem sintetizador de voz

8543.70.99

2.6

Reglete para escrita em braille

9017.20.00

2.7

Display braille e teclado em Braille para uso em microcomputador, com sistema interativo para introdução e leitura de dados por meio de tabelas de caracteres Braille

8471.60.90

2.8

Máquina de escrever para escrita em braille, manual ou elétrica, com teclado de datilografia comum ou na formação Braille

8472.90.99

2.9

Impressora de caracteres em braille para uso com microcomputadores, com sistema de folha solta ou dois lados da folha, com ou sem sistema de comando de voz ou sistema acústico

8443.32.22

2.10

Equipamento sintetizador para reprodução em voz de sinais gerados por microcomputadores, permitida a leitura de dados de arquivos, de uso interno ou externo, com padrão de protocolo SSIL de interface com softwares leitores de tela

8471.80.00

3

PRODUTOS DESTINADOS AO USO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA

3.1

Aparelho telefônico com teclado alfanumérico e visor luminoso, com ou sem impressora embutida, que permite converter sinais transmitidos por sistema telefônico em caracteres e símbolos

8517.1

3.2

Relógio despertador vibratório e/ou luminoso

9103.10.00

9105.11.00

3.3

Unidades de entrada de dados tipo mouse controláveis pelo movimento dos olhos para deficientes

8471.60.53

COMPOSIÇÕES PARA NUTRIÇÃO ENTERAL OU PARENTERAL E COMPOSIÇÕES ESPECIAIS E FÓRMULAS NUTRICIONAIS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM ERROS INATOS DO METABOLISMO SUBMETIDAS À REDUÇÃO DE 60% (SESSENTA POR CENTO) DAS ALÍQUOTAS D O IBS E DA CBS

ITEM

DESCRIÇÃO

NCM/SH

1

Acetato de dextroalfatocoferol

2936.28.12

2

Acetato de lisina

2922.41.90

3

Acetato de potássio

2915.29.90

4

Acetato de sódio

2915.29.10

5

Acetato de zinco

2915.29.90

6

Acetiltirosina

2922.50.39

7

Ácido acético

2915.21.00

8

Ácido ascórbico

2936.27.10

9

Ácido aspártico

2922.49.90

10

Ácido cítrico

2918.14.00

11

Ácido fólico

2936.29.11

12

Ácido glutâmico

2922.42.10

13

Ácido málico

2918.19.90

14

Ácido selenioso

2811.19.90

15

Água para injeção

2002.10.00

16

Alanilglutamina

2922.49.90

17

Alanina

2922.49.90

18

Albumina humana

3002.12.36

19

Arginina

2925.29.19

20

Asparagina

2922.49.90

21

Bicarbonato de sódio

2836.30.00

22

Biotina

2936.29.31

23

Cianocobalamina

2936.26.10

24

Cistina

2930.90.39

25

Cloreto crômico

2827.39.93

26

Cloreto de cálcio

2827.20.10

2827.20.90

27

Cloreto de magnésio

2827.31.10

2827.31.90

28

Cloreto de manganês

2827.39.95

29

Cloreto de potássio

3104.20.10

3104.20.90

30

Cloreto de sódio

2501.00.90

31

Cloreto de zinco

2827.39.98

32

Cloridrato de piridoxina

2936.25.20

33

Cloridrato de tiamina

2936.22.10

34

Cocarboxilase

2936.22.90

35

Colecalciferol

2936.29.21

36

Ergocalciferol

2936.29.29

37

Fenilalanina

2922.49.90

38

Fitomenadiona

2936.29.40

39

Fórmula para dieta isenta de fenilalanina

2106.90.90

40

Fórmula para dieta isenta demetionina

2106.90.90

41

Fórmula para dieta isenta de lisina e pobre de triptofano

2106.90.90

42

Fórmula para dieta isenta de leucina, de isoleucina ou de valina

2106.90.90

43

Fórmula para dieta isenta de fenilalanina e de metionina

2106.90.90

44

Fórmula para dieta isenta de aminoácidos não essenciais

2106.90.90

45

Fórmula para dieta isenta de metionina, de treonina, de valina e restrita de isoleucina

2106.90.90

46

Fórmula para dieta cetogênica, na proporção de 4 g de gordura para cada 1 g de carboidratos e proteínas

2106.90.90

47

Fórmula hiperlipídica, para suplementação de triglicerídios de cadeia média ou triheptanoína

2202.99.00

48

Preparação líquida, de quatro partes de trioleato de glicerol de ácido para uma parte de trierucato de glicerol

2202.99.00

49

Fosfato de potássio dibásico

2835.24.00

50

Fosfato de potássio monobásico

2835.24.00

51

Fosfato de sódio monobásico

2835.22.00

52

Fosfato de tiamina

2936.22.90

53

Fosfato sódico de riboflavina

2936.23.20

54

Frutose

1702.50.00

55

Glicerofosfato de sódio

2919.90.90

56

Glicina

2922.49.10

57

Gliconato de cálcio

2918.16.10

58

Glicose

1702.30.11

59

Histidina

2933.29.92

60

Icodextrina

3505.10.00

61

Iodeto de potássio

2827.60.12

62

Isoleucina

2922.49.90

63

Lecitina de ovo

2923.20.00

64

Leucina

2922.49.90

65

Levovalina

2922.49.90

66

Lisina

2922.41.10

67

Metionina

2930.40.10

2930.40.90

68

Nicotinamida

2936.29.52

69

Palmitato de retinol

2936.21.13

70

Prolina

2922.49.90

71

Riboflavina

2936.23.10

72

Selenito de sódio

2842.90.00

73

Serina

2922.50.99

74

Sorbitol

2905.44.00

75

Sulfato de magnésio

2833.21.00

76

Sulfato de zinco

2833.29.70

77

Taurina

2922.49.90

78

Tirosina

2922.50.39

79

Tocoferol

2936.28.11

80

Treonina

2922.50.99

81

Triglicerídeos de cadeia média

1513.19.00

1513.29.11

ALIMENTOS DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO SUBMETIDOS À REDUÇÃO DE 60% (SESSENTA POR CENTO) DAS ALÍQUOTAS DO IBS E DA CBS

ITEM

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

1

Crustáceos (exceto lagostas e lagostim) e moluscos dos seguintes códigos e subposições da NCM/SH: a) 0306.1 e 0306.3, exceto os produtos da subposição 0306.11 e dos códigos 0306.15.00, 0306.31.00, 0306.34.00, 0306.39.10; e b) 0307.31.00, 0307.32.00, 0307.42.00, 0307.43, 0307.51.00, 0307.52.00, 0307.91.00 e 0307.92.00

2

Leite fermentado, bebidas e compostos lácteos, em conformidade com os requisitos da legislação específica, classificados nos códigos 0403.20.00, 0403.90.00 e 2202.99.00 da NCM/SH

3

Mel natural do código 0409.00.00 da NCM/SH

4

Farinha das posições 1101.00, 11.02, 11.05, 11.06 e 12.08 da NCM/SH; ressalvados os produtos relacionados no Anexo I

5

Grumos e sêmolas de cereais dos códigos 1103.11.00 e 1103.19.00 da NCM/SH; ressalvados os produtos relacionados no Anexo I

6

Grãos de cereais das subposições 1104.1 e 1104.2 da NCM/SH; ressalvados os produtos relacionados no Anexo I

7

Amido de milho do código 1108.12.00 da NCM/SH

8

Óleos de soja, de milho, canola e demais óleos vegetais, em conformidade com os requisitos da legislação específica relativos ao consumo como alimento, classificados na subposição 1507.90 e nas posições 15.08, 15.11, 15.12, 15.13, 15.14 e 15.15 da NCM/SH

9

Massas alimentícias dos códigos 1902.20.00 e 1902.30.00 da NCM/SH

10

Sucos naturais de fruta ou de produtos hortícolas sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e sem conservantes classificados na posição 20.09 da NCM/SH

11

Polpas de frutas ou de produtos hortícolas sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e sem conservantes classificadas na posição 20.08 da NCM/SH

12

Pão de Forma do código 1905.90.10 da NCM/SH

13

Extrato de tomate classificado no código 2002.90.00 da NCM/SH

14

Frutas, produtos hortícolas e demais produtos vegetais, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, classificados nos capítulos 7 e 8 da NCM/SH, ressalvados as frutas de casca rija não regionais e os produtos relacionados nos Anexos I e XV e excetuadas as posições 07.11, 08.12 e 0814.00.00

15

Cereais do capítulo 10 e sementes e frutos oleaginosos classificados no capítulo 12, ambos da NCM/SH, ressalvados os produtos relacionados no Anexo I

16

Produtos hortícolas, mesmo misturados entre si, apenas pré-cozidos ou cozidos em água ou vapor, sem adição de sal ou de quaisquer outros produtos e substâncias, classificados nas posições 20.04 e 20.05 e no código 2002.10.00 da NCM/SH

17

Fruta de casca rija regional, amendoins e outras sementes, mesmo misturados entre si, apenas torrados ou cozidos, sem adição de sal ou de quaisquer outros produtos e substâncias, classificados na subposição 2008.1 da NCM/SH

PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL E LIMPEZA MAJORITARIAMENTE CONSUMIDOS POR FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA SUBMETIDOS À REDUÇÃO DE 60% (SESSENTA POR CENTO) DAS ALÍQUOTAS DO IBS E DA CBS

ITEM

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

1

Sabões de toucador classificados no código 3401.11.90 da NCM/SH

2

Dentifrícios do código 3306.10.00 da NCM/SH

3

Escovas de dentes do código 9603.21.00 da NCM/SH

4

Papel higiênico do código 4818.10.00 da NCM/SH

5

Água sanitária classificada no código 3808.94.19 da NCM/SH

6

Sabões em barra classificados no código 3401.19.00 da NCM/SH

7

Fraldas e artigos higiênicos semelhantes, de qualquer matéria classificadas no código 9619.00.00 da NCM/SH

INSUMOS AGROPECUÁRIOS E AQUÍCOLAS SUBMETIDOS À REDUÇÃO DE 60% (SESSENTA POR CENTO) DAS ALÍQUOTAS DO IBS E DA CBS

ITEM

DESCRIÇÃO

NBS / NCM/SH

1

Biofertilizantes, em conformidade com as definições e demais requisitos da legislação específica

3101.00.00

2

Fertilizantes (adubos), em conformidade com as definições e demais requisitos da legislação específica

3824.99.79

3824.99.89

3

Corretivos de solo (inclusive condicionadores), remineralizadores e substratos para plantas; em conformidade com as definições e demais requisitos da legislação específica

Inoculantes, meios de cultura e outros microorganismos para uso agrícola; em conformidade com as definições e demais requisitos da legislação específica

3002.49 3002.90.00 3821.00.00

5

Bioestimulantes e bioinsumos para controle fitossanitário, em conformidade com as definições e demais requisitos da legislação específica

38.24 3807.00.00 12.11 38.08

6

Inseticidas, fungicidas, formicidas, herbicidas, parasiticidas, germicidas, acaricidas, nematicidas, raticidas, desfolhantes, dessecantes, espalhantes adesivos, estimuladores e inibidores de crescimento (reguladores); todos destinados diretamente ao uso agropecuário ou destinados diretamente à fabricação de defensivo agropecuário; em conformidade com as definições e demais requisitos da legislação específica

38.08

3824.99.89

7

Calcário, casca de coco triturada, turfa; tortas, bagaços e demais resíduos e desperdícios vegetais das indústrias alimentares; cascas, serragens e demais resíduos e desperdícios de madeira; resíduos da indústria de celulose (dregs e grits), ossos, borra de carnaúba, cinzas, resíduos agroindustriais orgânicos, DL-Metionina e seus análogos, vermiculita e argilas expandidas, palhas e cascas de produtos vegetais, fibra de coco e outras fibras vegetais, silicatos de potássio ou de magnésio, resinas e oleorresinas naturais, sucos e extratos vegetais, aminoácidos e microrganismos mortos, óleos essenciais, argilas e terras, carvão vegetal e pastas mecânicas de madeira; todos destinados diretamente à fabricação de biofertilizantes, fertilizantes, corretivos de solo (inclusive condicionadores), remineralizadores, substratos para plantas, bioestimulantes ou biodefensivos para controle fitossanitário ou utilizados diretamente como biofertilizantes, fertilizantes, corretivos de solo (inclusive condicionadores), remineralizadores, substratos para plantas, bioestimulantes ou biodefensivos para controle fitossanitário; em conformidade com as definições e demais requisitos da legislação específica

05.06 1201.10.00 1213.00.00 1301.90.90 1302.19.9 1401.90.00 1404.90.90 2102.20.00 23.02 23.03 2304.00 2305.00.00 23.06 2308.00.00 2703.00.00 2839.90.10 2839.90.50 2922.4 2930.40 33.01 3802.90.40 3804.00 3824.99.71 4401.39.00 4401.4 4402.90.00 4701.00.00 5305.00.90 6806.20.00

8

Ácido nítrico, ácido sulfúrico, ácido fosfórico, fosfatos de cálcio naturais, enxofre, ácido clorídrico, ácido fosforoso, ácido acético, hidróxido de sódio e carbonato dissódico; todos destinados diretamente à fabricação de fertilizantes

2503.00.10 2503.00.90 2510.10.10 2510.10.90 2510.20.10 2510.20.90 2802.00.00 2806.10.20 2807.00.10 2808.00.10 2809.20.11 2809.20.19 2811.19.20 2815.11.00 2815.12.00 2836.20.10 2836.20.90 2915.21.00

9

Enzimas preparadas para decomposição de matéria orgânica animal e vegetal

3507.90.4

10

Semente genética, semente básica, semente nativa in natura, semente certificada de primeira geração (C1), semente certificada de segunda geração (C2), semente não certificada de primeira geração (S1), semente não certificada de segunda geração (S2) e sementes de cultivar local, tradicional ou crioula; em conformidade com as definições e demais requisitos da legislação específica

Capítulos 7, 10 e 12

11

Mudas de plantas e demais materiais propagativos de plantas e fungos, inclusive plantas e fungos nativos de espécies florestais; em conformidade com as definições e demais requisitos da legislação específica

06.01

06.02

12

Vacinas, soros e medicamentos, de uso veterinário, exceto de animais domésticos

3002.12 3002.15 3002.42 3002.90.00 30.04

13

Aves de um dia, exceto as ornamentais

0105.1

14

Embriões e sêmen, congelado ou resfriado

0511.10.00

0511.9

15

Reprodutores de raça pura, inclusive matrizes de animais puros de origem com registro genealógico; em conformidade com as definições e demais requisitos da legislação específica

01.02 01.03 01.04

16

Ovos fertilizados

0407.1

17

Girinos e alevinos

0106.90.00

18

Rações para animais, concentrados, suplementos, aditivos, premix ou núcleo, exceto para animais domésticos

2309.90

19

Sementes e cereais, mesmo triturados, em grãos esmagados ou trabalhados de outro modo; todos destinados diretamente à fabricação de ração para animais ou diretamente à alimentação animal, exceto de animais domésticos

Capítulos 10, 11 e 12

20

Farelos e tortas de produtos vegetais e demais resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; todos destinados diretamente à fabricação de ração para animais ou diretamente à alimentação animal, exceto de animais domésticos

23.01 23.02 23.03 2304.00 2305.00.00 23.06 2308.00.00

21

Alho em pó, sal mineralizado, farinhas de peixe, de ostra, de carne, de osso, de pena, de sangue e de víscera, calcário calcítico, gorduras e óleos animais, resíduos de óleo e de gordura de origem animal ou vegetal descartados por empresas do ramo alimentício, e DL-Metionina e seus análogos; todos destinados diretamente à fabricação de ração para animais ou diretamente à alimentação animal, exceto de animais domésticos

02.10 03.09 0712.90.10 Capítulo 15 2501.00 2521.00.00 2930.40

22

Serviços agronômicos

1.1410.90.00

23

Serviços de técnico agrícola, agropecuário ou em agroecologia

1.1410.90.00

24

Serviços veterinários para produção animal

1.1405.21.00

1.1405.22.00 1.1405.90.00

25

Serviços de zootecnistas

1.1410.90.00

26

Serviços de inseminação e fertilização de animais de criação

1.1405.22.00

27

Serviços de engenharia florestal

1.1403.10.00

28

Serviços de pulverização e controle de pragas

1.1901.10.00

29

Serviços de semeadura, adubação, inclusive mistura de adubos, reparação de solo, plantio e colheita

1.1901.10.00

30

Serviços de projetos para irrigação e fertirrigação

1.1403.29.00

31

Serviços de análise laboratorial de solos, sementes e outros materiais propagativos, fitossanitários, água de produção, bromatologia e sanidade animal

1.1404.41.00

32

Licenciamento de direitos sobre cultivares

1.1105.10.00

33

Cessão definitiva de direitos sobre cultivares

1.1109.10.00

34

Melhoramento genético de animais e plantas e biotecnologia, inclusive seus royalties

35

Vinhaça

2303.30.00

2303.20.00

PRODUÇÕES NACIONAIS ARTÍSTICAS, CULTURAIS, DE EVENTOS, JORNALÍSTICAS E AUDIOVISUAIS SUBMETIDAS À REDUÇÃO DE 60% (SESSENTA POR CENTO) DAS ALÍQUOTAS DO IBS E DA CBS

ITEM

DESCRIÇÃO

NBS/NCM

1

Licenciamento de direitos de autor e de direitos conexos

1.1103

2

Licenciamento de direitos de obras literárias

1.1103.10.00

3

Licenciamento de direitos de autor de obras cinematográficas

1.1103.31.00

4

Licenciamento de direitos de autor de obras jornalísticas

1.1103.32.00

5

Licenciamento de direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes em obras audiovisuais

1.1103.34.00

6

Licenciamento de direitos conexos de produtores de obras audiovisuais

1.1103.35.00

7

Licenciamento de direitos de obras audiovisuais destinadas à televisão

1.1103.36

8

Licenciamento de direitos de obras musicais e fonogramas

1.1103.4

9

Cessão temporária de direitos de obras literárias

1.1106.10.00

10

Cessão temporária de direitos de autor de obras cinematográficas

1.1106.31.00

11

Cessão temporária de direitos de autor de obras jornalísticas

1.1106.32.00

12

Cessão temporária de direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes em obras audiovisuais

1.1106.34.00

13

Cessão temporária de direitos conexos de produtores de obras audiovisuais

1.1106.35.00

14

Cessão temporária de direitos de obras audiovisuais destinadas à televisão

1.1106.36

15

Cessão temporária de direitos de obras musicais e fonogramas

1.1106.4

16

Cessão definitiva de direitos de obras literárias

1.1107.10.00

17

Cessão definitiva de direitos de obras cinematográficas

1.1107.31.00

18

Cessão definitiva de direitos de obras jornalísticas

1.1107.32.00

19

Cessão definitiva de direitos de obras musicais e fonogramas

1.1107.40.00

20

Serviços de agências de notícias para jornais e periódicos

1.1704.10.00

21

Serviços de agências de notícias para mídia audiovisual

1.1704.20.00

22

Serviços de assistência e organização de convenções, feiras de negócios, exposições e outros eventos

1.1806.6

23

Serviços de gravação de som em estúdio destinados diretamente às produções nacionais artísticas, culturais e audiovisuais

1.2501.11.00

24

Serviços de gravação de som ao vivo destinados diretamente às produções nacionais artísticas, culturais e audiovisuais

1.2501.12.00

25

Serviços de produção de programas de televisão, videoteipes e filmes

1.2501.21.00

26

Serviços de produção de programas de rádio

1.2501.22.00

27

Serviços de edição de obras audiovisuais destinados diretamente às produções nacionais artísticas, culturais e audiovisuais

1.2501.31.00

28

Serviços de duplicação e transferência de obras audiovisuais destinados diretamente às produções nacionais artísticas, culturais e audiovisuais

1.2501.32.00

29

Serviços de correção de cor e restauração digital de obras audiovisuais destinados diretamente às produções nacionais artísticas, culturais e audiovisuais

1.2501.33.00

30

Serviços de efeitos visuais em obras audiovisuais destinados diretamente às produções nacionais artísticas, culturais e audiovisuais

1.2501.34.00

31

Serviços de animação destinados diretamente às produções nacionais artísticas, culturais e audiovisuais

1.2501.35.00

32

Serviços de legendas, títulos e dublagem em obras audiovisuais destinados diretamente às produções nacionais artísticas, culturais e audiovisuais

1.2501.36.00

33

Serviços de projeto e edição de som em obras audiovisuais destinados diretamente às produções nacionais artísticas, culturais e audiovisuais

1.2501.37.00

34

Serviços de projeção de filmes

1.2501.50.00

35

Serviços de produção audiovisual, de apoio e relacionados não classificados em subposições anteriores

1.2501.90.00

36

Serviços de organização e promoção de atuações artísticas ao vivo

1.2502.10.00

37

Serviços de produção e apresentação de atuações artísticas ao vivo, inclusive os ingressos relativos a estes serviços

1.2502.20.00

38

Serviços de atuação artística

1.2503.10.00

39

Serviços de autores, compositores, escultores, pintores e outros artistas, exceto os de atuação artística

1.2503.20.00

40

Serviços de museus, inclusive serviços relativos a mostras e coleções de arte

1.2504.11.00

41

Serviços de reservas de ingressos para eventos de produções nacionais artísticas, culturais e audiovisuais

1.1805.32.00

42

Fotografias artísticas originais

4911.91.00

43

Quadros, pinturas e desenhos, artísticos originais

9701.91.00

44

Gravuras, estampas e litografias, artísticas originais

9702.90.00

45

Produções originais de arte estatutária ou de escultura

9703.90.00

46

Licenciamento de direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes

1.1103.42.00

47

Cessão temporária de direitos de autor e de direitos conexos

1.1106

48

Cessão temporária de direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes

1.1106.42.00

49

Licenciamento de direitos de autor de obras teatrais

50

Licenciamento de direitos conexos de produtores de obras teatrais

51

Licenciamento de direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes em obras teatrais

52

Cessão temporária de direitos de autor de obras teatrais

53

Cessão temporária de direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes em obras teatrais

54

Cessão temporária de direitos conexos de produtores intérpretes ou executantes em obras teatrais

55

Serviços de sonorização, iluminação, figurino, videografia e cenografia para atuações artísticas ao vivo, destinados às produções de que trata o art. 139 desta Lei Complementar

1.2502.30.00

56

Serviços de locação, montagem e desmontagem de palcos, destinados às produções de que trata o art. 139 desta Lei Complementar

1.0105.70.00

57

Serviços de apresentação e promoção de atuações artísticas, inclusive gestão de espaços destinados a apresentações de exposições de artes cênicas, espetáculos e demais produções de que trata o art. 139 desta Lei Complementar

1.2502.90.00

BENS E SERVIÇOS RELACIONADOS À SOBERANIA E À SEGURANÇA NACIONAL, À SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E À SEGURANÇA CIBERNÉTICA SUBMETIDOS À REDUÇÃO DE 60% (SESSENTA POR CENTO) DAS ALÍQUOTAS DO IBS E DA CBS

ITEM

DESCRIÇÃO

NBS / NCM/SH

1

SERVIÇOS RELACIONADOS À SOBERANIA E À SEGURANÇA NACIONAL, À SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E À SEGURANÇA CIBERNÉTICA

1.1

Segurança em Tecnologia da Informação (TI)

1.1501.20.00

1.2

Serviços de projeto e desenvolvimento de aplicativos e programas em Tecnologia da Informação (TI) não classificados em subposições anteriores

1.1502.90.00

1.3

Serviços de Tecnologia da Informação (TI) não classificados em subposições anteriores

1.1510.00.00

1.4

(VETADO)

1.1802.90.00

1.5

(VETADO)

1.1802.30.00

1.6

Serviço de localização de dispositivo perdido ou furtado, para proteção de informações pessoais

pendente de classificação

1.7

Serviço de bloqueio de dispositivo perdido ou furtado, para proteção de informações pessoais

pendente de classificação

1.8

(VETADO)

pendente de classificação

1.9

(VETADO)

pendente de classificação

1.10

Serviço de monitoramento de uso de dados pessoais e corporativos em redes do tipo onion

pendente de classificação

1.11

Serviço de conexão protegida e criptografada para dispositivos

pendente de classificação

1.12

Identificação e alerta de arquivos maliciosos ou alterações indevidas em dispositivos, que permitam o acesso a informações

pendente de classificação

1.13

Serviços de manutenção e reparação de veículos militares para uso pela segurança nacional

1.2001.35.00

1.14

Serviços de manutenção e reparação de equipamentos militares para uso pela segurança nacional

1.2001.83.00

2

BENS RELACIONADOS À SOBERANIA E À SEGURANÇA NACIONAL, À SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E À SEGURANÇA CIBERNÉTICA

2.1

Viatura operacional militar e também suas partes e peças

8709

2.2

Carro blindado e carro de combate, terrestre ou anfíbio, sobre lagartas ou rodas, com ou sem armamento e também suas partes e peças

8710.00.00

2.3

Outros veículos de qualquer tipo, para uso pelos órgãos de Segurança Pública e das Forças Armadas, com especificação própria dos Órgãos Militares e de Segurança Pública e também suas partes e peças

8709

2.4

Simuladores de veículos militares

9031.80.99

2.5

Tratores de baixa ou de alta velocidades, para uso pelos órgãos de Segurança Pública e das Forças Armadas, sobre lagartas ou rodas, destinados às unidades de engenharia ou de artilharia, para obras ou para rebocar equipamentos pesados e também suas partes e peças

8701

2.6

Radares para uso militar

8526.10.00

2.7

Foguetes para uso militar

9301.20.00

2.8

Explosivos de emprego militar

3602.00.00

9306

2.9

Optrônicos

8525.89.29

2.10

Rações operacionais

2106.90.30

2.11

Minas marítimas

9306

2.12

Cartuchos de munição naval e de artilharia e seus componentes (projétil, estojo, estopilha, espoleta, traçador, pólvora e alto-explosivo), de calibre igual ou superior a 40 mm de diâmetro interno de tubo da arma

9306.2

2.13

Bombas, torpedos, minas, mísseis, foguetes e seus componentes

9306

2.14

Aeronaves, inclusive Veículo Aéreo Não Tripulado (VANT) para uso pela segurança nacional e também suas partes e peças

8802 e 8806

2.15

Veículos espaciais para uso pela segurança nacional

8802.60.00

2.16

Paraquedas para uso pela segurança nacional

8804.00.00

2.17

Aparelhos e dispositivos para lançamento e aterrissagem de veículos aéreos e espaciais para uso pela segurança nacional

8805.10.00

2.18

Simuladores de voo e similares para uso pela segurança nacional

8805.21.00

2.19

Equipamentos de apoio no solo para uso pela segurança nacional

8805

2.20

Equipamentos de auxílio à comunicação, navegação e controle de tráfego aéreo para uso pela segurança nacional

9014.20

2.21

Embarcações construídas no País suas peças, partes e componentes utilizados no reparo, conserto e reconstrução de embarcações

8901.20.00

8906.10.00

2.22

Dispositivos destinados a prover a segurança da informação do tipo Prevenção de Intrusão (IPS)

8517.62.59

2.23

Dispositivos destinados a prover a segurança da informação do tipo de Detecção de Intrusão (IDS)

8517.62.59

2.24

Dispositivos de Autenticação (tokens, leitores biométricos) que garantam a segurança da informação/cibernética

8523.52

8471.90.14

2.25

Equipamentos para criptografia para a segurança da informação/cibernética

8471.50.90

2.26

Firewalls para a segurança da informação/cibernética

8517.62.59

8471.49.00

2.27

Switches e roteadores seguros para a segurança da informação/cibernética

8517.62.34 8517.62.4

2.28

Dispositivos de comunicação criptografada para a segurança da informação/cibernética

8517.62.7

2.29

Unidades de armazenamento criptografadas para a segurança da informação/cibernética

8523.51

2.30

Servidores de armazenamento seguro para a segurança da informação/cibernética

8523.51

DISPOSITIVOS MÉDICOS SUBMETIDOS À REDUÇÃO A ZERO DAS ALÍQUOTAS DO IBS E DA CBS

ITEM

DESCRIÇÃO

NCM/SH

1

Aparelhos de eletrodiagnóstico (incluídos os aparelhos de exploração funcional e os de verificação de parâmetros fisiológicos)

1.1

Eletrocardiógrafos

9018.11.00

1.2

Eletroencefalógrafos

9018.19.80

1.3

Aparelhos de eletrodiagnóstico, exceto os produtos classificados nos códigos 9018.11.00, 9018.12.10, 9018.12.90, 9018.13.00, 9018.14.10, 9018.14.20, 9018.14.90, 9018.19.10 e 9018.19.20

9018.19.80

2

Aparelhos de raios ultravioleta ou infravermelhos

9018.20

3

Artigos e aparelhos ortopédicos

9021.10.10

4

Artigos e aparelhos para fraturas

9021.10.20

5

Artigos e aparelhos de prótese, exceto os dentários e os produtos classificados nos códigos 9021.39.91 e 9021.39.99

9021.3

6

Tomógrafo computadorizado

9022.12.00

7

Aparelhos de raio X, móveis, exceto os produtos classificados no código 9022.19.91

9022.13

9022.14

9022.19

8

Aparelho de radiocobalto (bomba de cobalto)

9022.21.10

9

Aparelho de crioterapia

9018.90.99

10

Aparelho de gamaterapia

9022.21.20

11

Aparelhos que utilizem radiações alfa, beta, gama ou outras radiações ionizantes, para usos médicos, cirúrgicos, odontológicos ou veterinários, incluídos os aparelhos de radiofotografia ou de radioterapia, exceto os produtos classificados nos códigos 9022.21.10 e 9022.21.20

9022.21.90

12

Densímetros, areômetros, pesa-líquidos e instrumentos flutuantes semelhantes, termômetros, pirômetros, barômetros, higrômetros e psicômetros, registradores ou não, mesmo combinados entre si

90.25

13

Respirador

9019.20.40

14

Monitor multiparâmetros

9018.19.80

15

Bomba de infusão

9018.90.10

16

Aparelhos de diagnóstico por visualização de ressonância magnética

9018.13.00

17

Aparelhos de ultrassom

9018.12

DISPOSITIVOS DE ACESSIBILIDADE PRÓPRIOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA SUBMETIDOS À REDUÇÃO A ZERO DAS ALÍQUOTAS DO IBS E DA CBS

ITEM

DESCRIÇÃO

NCM/SH

1

Barra de apoio para pessoa com deficiência física

8302.41.00

2

CADEIRA DE RODAS E OUTROS VEÍCULOS PARA DEFICIENTES, MESMO COM MOTOR OU OUTRO MECANISMO DE PROPULSÃO

2.1

Sem mecanismo de propulsão

8713.10.00

2.2

Cadeiras de rodas com motor

ou outro mecanismo de propulsão e outros veículos para pessoas com incapacidade, mesmo com motor ou outro mecanismo de propulsão

8713.90.00

3

Partes e acessórios destinados exclusivamente a aplicação em cadeiras de rodas ou em outros veículos para deficientes

8714.20.00

4

Aparelhos para facilitar a audição dos surdos, exceto partes e acessórios

9021.40.00

5

Partes e acessórios de aparelhos para facilitar a audição dos surdos

9021.90.92

6

Implantes cocleares

9021.90.19

MEDICAMENTOS SUBMETIDOS À REDUÇÃO A ZERO DAS ALÍQUOTAS DO IBS E DA CB S

ITEM

DESCRIÇÃO

NCM/SH

1

ABACAVIR

3004.90.69

2

ABEMACICLIBE

3004.90.69

3

ACALABRUTINIBE

3004.90.69

4

ACEPONATO DE METILPREDNISOLONA

3004.32.10

5

ACETATO DE ABIRATERONA

3004.32.90

6

ACETATO DE CIPROTERONA

3004.39.39

7

ACETATO DE DEGARELIX

3004.39.29

8

ACETATO DE GOSSERRELINA

3004.39.27

9

ACETATO DE LEUPRORRELINA

3004.39.19

10

ACETATO DE MEGESTROL

3004.39.36

11

ACETATO DE OCTREOTIDA

3004.39.29

12

ACETATO DE TRIPTORRELINA

3004.39.18

13

ACETATO DESMOPRESSINA

3004.39.29

14

ÁCIDO FOLÍNICO (FÓLICO)

3004.50.90

15

ÁCIDO TRANEXÂMICO