567,05
1.134,10
2.835,25
6.521,09
1
540,05
1.080,09
2.700,25
6.210,56
D I
2
511,90
1.023,79
2.559,47
5.886,78
1
487,51
975,04
2.437,59
5.606,46
ANEXO II(Redação dada pela Lei nº 14.673, de 2023)
TABELAS REMUNERATÓRIAS DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE MAGISTÉRIO DE QUE TRATA O INCISO III DO CAPUT DO ART. 3º DESTA LEI
TABELAS REMUNERATÓRIAS DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE MAGISTÉRIO DE QUE TRATA O ART. 3º, CAPUT, INCISO III(Redação dada pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)
TABELAS REMUNERATÓRIAS DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE MAGISTÉRIO DE QUE TRATA O ART. 3º, CAPUT, INCISO III(Redação dada pela Lei nº 15.141, de 2025)
a) Vencimento Básico:
Tabela I - Efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2023(Incluído pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)
Tabela I - Efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2023(Incluído pela Lei nº 15.141, de 2025)
Em R$
CLASSE
NÍVEL
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
REGIME DE TRABALHO
20 HORAS
40 HORAS
DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
Titular
1
5.204,12
7.285,77
10.408,24
D IV
4
4.731,01
6.623,43
9.462,03
3
4.549,05
6.368,67
9.098,11
2
4.374,09
6.123,73
8.748,19
1
4.205,85
5.888,20
8.411,72
D III
4
3.364,69
4.710,55
6.729,37
3
3.235,27
4.529,39
6.470,55
2
3.110,84
4.355,18
6.221,68
1
2.991,19
4.187,67
5.982,39
D II
2
2.835,25
3.969,35
5.670,51
1
2.700,25
3.780,34
5.400,48
D I
2
2.559,47
3.583,26
5.118,95
1
2.437,59
3.412,63
4.875,18
Tabela II - Efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025(Incluído pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)
Em R$
CLASSE
NÍVEL
VENCIMENTO BÁSICO
REGIME DE TRABALHO
20 HORAS
40 HORAS
DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
Titular
1
5.768,05
8.075,27
11.536,10
C
4
5.243,68
7.341,15
10.487,35
3
5.017,87
7.025,02
10.035,75
2
4.801,79
6.722,51
9.603,58
1
4.595,02
6.433,02
9.190,03
B
4
3.720,66
5.208,93
7.441,32
3
3.560,44
4.984,62
7.120,88
2
3.407,12
4.769,97
6.814,24
1
3.260,40
4.564,56
6.520,81
A
1
3.090,43
4.326,60
6.180,86
Tabela II - Efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025(Incluído pela Lei nº 15.141, de 2025)
Em R$
CLASSE
NÍVEL
VENCIMENTO BÁSICO
REGIME DE TRABALHO
20 HORAS
40 HORAS
DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
Titular
1
5.768,05
8.075,27
11.536,10
C
4
5.243,68
7.341,15
10.487,35
3
5.017,87
7.025,02
10.035,75
2
4.801,79
6.722,51
9.603,58
1
4.595,02
6.433,02
9.190,03
B
4
3.720,66
5.208,93
7.441,32
3
3.560,44
4.984,62
7.120,88
2
3.407,12
4.769,97
6.814,24
1
3.260,40
4.564,56
6.520,81
A
1
3.090,43
4.326,60
6.180,86
Tabela III - Efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2026(Incluído pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)
Em R$
CLASSE
NÍVEL
VENCIMENTO BÁSICO
REGIME DE TRABALHO
20 HORAS
40 HORAS
DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
Titular
1
6.122,51
8.571,52
12.245,03
C
4
5.565,92
7.792,28
11.131,83
3
5.300,87
7.421,22
10.601,75
2
5.048,45
7.067,83
10.096,90
1
4.808,05
6.731,27
9.616,10
B
4
3.924,94
5.494,91
7.849,87
3
3.738,04
5.233,25
7.476,07
2
3.560,03
4.984,05
7.120,07
1
3.390,51
4.746,71
6.781,02
A
1
3.198,59
4.478,03
6.397,19
Tabela III - Efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2026(Incluído pela Lei nº 15.141, de 2025)
Em R$
CLASSE
NÍVEL
VENCIMENTO BÁSICO
REGIME DE TRABALHO
20 HORAS
40 HORAS
DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
Titular
1
6.122,51
8.571,52
12.245,03
C
4
5.565,92
7.792,28
11.131,83
3
5.300,87
7.421,22
10.601,75
2
5.048,45
7.067,83
10.096,90
1
4.808,05
6.731,27
9.616,10
B
4
3.924,94
5.494,91
7.849,87
3
3.738,04
5.233,25
7.476,07
2
3.560,03
4.984,05
7.120,07
1
3.390,51
4.746,71
6.781,02
A
1
3.198,59
4.478,03
6.397,19
b) Retribuição por Titulação – RT:
Tabela I – Regime de 20 horas semanais
Em R$
CLASSE
NÍVEL
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
APERFEIÇOAMENTO
ESPECIALIZAÇÃO
MESTRADO
DOUTORADO
Titular
1
260,20
520,41
1.301,03
2.992,37
D IV
4
236,55
473,10
1.182,76
2.720,33
3
227,45
454,90
1.137,26
2.615,71
2
218,71
437,41
1.093,52
2.515,10
1
210,29
420,59
1.051,47
2.418,37
D III
4
168,23
336,47
841,17
1.934,70
3
161,77
323,52
808,82
1.860,28
2
155,54
311,09
777,72
1.788,73
1
149,56
299,12
747,79
1.719,93
D II
2
141,77
283,53
708,82
1.630,27
1
135,01
270,03
675,06
1.552,64
D I
2
127,98
255,94
639,86
1.471,70
1
121,88
243,76
609,40
1.401,62
Tabela II – Regime de 40 horas semanais
Em R$
CLASSE
NÍVEL
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
APERFEIÇOAMENTO
ESPECIALIZAÇÃO
MESTRADO
DOUTORADO
Titular
1
546,43
1.092,87
2.732,16
6.283,97
D IV
4
496,76
993,51
2.483,78
5.712,70
3
477,65
955,30
2.388,26
5.492,98
2
459,28
918,55
2.296,40
5.281,71
1
441,61
883,23
2.208,08
5.078,57
D III
4
353,29
706,58
1.766,46
4.062,86
3
339,70
679,41
1.698,51
3.906,59
2
326,64
653,28
1.633,19
3.756,34
1
314,07
628,15
1.570,37
3.611,87
D II
2
297,70
595,40
1.488,50
3.423,57
1
283,53
567,05
1.417,63
3.260,54
D I
2
268,74
537,49
1.343,72
3.090,56
1
255,94
511,90
1.279,74
2.943,39
Tabela III – Regime de Dedicação Exclusiva
Em R$
CLASSE
NÍVEL
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
APERFEIÇOAMENTO
ESPECIALIZAÇÃO
MESTRADO
DOUTORADO
Titular
1
1.040,82
2.081,65
5.204,12
11.969,48
D IV
4
946,21
1.892,40
4.731,01
10.881,34
3
909,81
1.819,62
4.549,05
10.462,82
2
874,82
1.749,64
4.374,09
10.060,41
1
841,17
1.682,34
4.205,85
9.673,47
D III
4
672,93
1.345,88
3.364,69
7.738,77
3
647,06
1.294,11
3.235,27
7.441,14
2
622,17
1.244,33
3.110,84
7.154,93
1
598,24
1.196,48
2.991,19
6.879,74
D II
2
567,05
1.134,10
2.835,25
6.521,09
1
540,05
1.080,09
2.700,25
6.210,56
D I
2
511,90
1.023,79
2.559,47
5.886,78
1
487,51
975,04
2.437,59
5.606,46
Tabela IV - Regime de 20 horas semanais - Efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025(Incluído pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)
Em R$
CLASSE
NÍVEL
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
APERFEIÇOAMENTO
ESPECIALIZAÇÃO
MESTRADO
DOUTORADO
Titular
1
288,40
576,80
1.442,01
3.316,63
C
4
262,18
524,37
1.310,92
3.015,12
3
250,89
501,79
1.254,47
2.885,28
2
240,08
480,18
1.200,45
2.761,03
1
229,75
459,50
1.148,75
2.642,14
B
4
186,03
372,06
930,17
2.139,38
3
178,02
356,04
890,11
2.047,25
2
170,35
340,71
851,78
1.959,10
1
163,02
326,04
815,10
1.874,73
A
1
154,52
309,04
772,61
1.777,00
Tabela IV - Regime de 20 horas semanais - Efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025(Incluído pela Lei nº 15.141, de 2025)
Em R$
CLASSE
NÍVEL
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
APERFEIÇOAMENTO
ESPECIALIZAÇÃO
MESTRADO
DOUTORADO
Titular
1
288,40
576,80
1.442,01
3.316,63
C
4
262,18
524,37
1.310,92
3.015,12
3
250,89
501,79
1.254,47
2.885,28
2
240,08
480,18
1.200,45
2.761,03
1
229,75
459,50
1.148,75
2.642,14
B
4
186,03
372,06
930,17
2.139,38
3
178,02
356,04
890,11
2.047,25
2
170,35
340,71
851,78
1.959,10
1
163,02
326,04
815,10
1.874,73
A
1
154,52
309,04
772,61
1.777,00
Tabela V - Regime de 20 horas semanais - Efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2026(Incluído pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)
Em R$
CLASSE
NÍVEL
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
APERFEIÇOAMENTO
ESPECIALIZAÇÃO
MESTRADO
DOUTORADO
Titular
1
306,12
612,25
1.530,63
3.520,45
C
4
278,29
556,59
1.391,48
3.200,40
3
265,04
530,09
1.325,22
3.048,00
2
252,42
504,84
1.262,11
2.902,86
1
240,40
480,80
1.202,01
2.764,63
B
4
196,24
392,49
981,23
2.256,84
3
186,90
373,80
934,51
2.149,37
2
178,00
356,00
890,01
2.047,02
1
169,52
339,05
847,63
1.949,54
A
1
159,93
319,86
799,65
1.839,19
Tabela V - Regime de 20 horas semanais - Efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2026(Incluído pela Lei nº 15.141, de 2025)
Em R$
CLASSE
NÍVEL
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
APERFEIÇOAMENTO
ESPECIALIZAÇÃO
MESTRADO
DOUTORADO
Titular
1
306,12
612,25
1.530,63
3.520,45
C
4
278,29
556,59
1.391,48
3.200,40
3
265,04
530,09
1.325,22
3.048,00
2
252,42
504,84
1.262,11
2.902,86
1
240,40
480,80
1.202,01
2.764,63
B
4
196,24
392,49
981,23
2.256,84
3
186,90
373,80
934,51
2.149,37
2
178,00
356,00
890,01
2.047,02
1
169,52
339,05
847,63
1.949,54
A
1
159,93
319,86
799,65
1.839,19
Tabela VI - Regime de 40 horas semanais - Efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025(Incluído pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)
Em R$
CLASSE
NÍVEL
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
APERFEIÇOAMENTO
ESPECIALIZAÇÃO
MESTRADO
DOUTORADO
Titular
1
605,64
1.211,30
3.028,22
6.964,91
C
4
550,58
1.101,18
2.752,93
6.331,73
3
526,87
1.053,76
2.634,38
6.059,07
2
504,19
1.008,38
2.520,94
5.798,16
1
482,47
964,96
2.412,38
5.548,48
B
4
390,67
781,34
1.953,34
4.492,69
3
373,84
747,70
1.869,23
4.299,23
2
357,75
715,50
1.788,74
4.114,09
1
342,34
684,69
1.711,71
3.936,93
A
1
324,49
648,99
1.622,47
3.731,69
Tabela VI - Regime de 40 horas semanais - Efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025(Incluído pela Lei nº 15.141, de 2025)
Em R$
CLASSE
NÍVEL
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
APERFEIÇOAMENTO
ESPECIALIZAÇÃO
MESTRADO
DOUTORADO
Titular
1
605,64
1.211,30
3.028,22
6.964,91
C
4
550,58
1.101,18
2.752,93
6.331,73
3
526,87
1.053,76
2.634,38
6.059,07
2
504,19
1.008,38
2.520,94
5.798,16
1
482,47
964,96
2.412,38
5.548,48
B
4
390,67
781,34
1.953,34
4.492,69
3
373,84
747,70
1.869,23
4.299,23
2
357,75
715,50
1.788,74
4.114,09
1
342,34
684,69
1.711,71
3.936,93
A
1
324,49
648,99
1.622,47
3.731,69
Tabela VII - Regime de 40 horas semanais - Efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2026(Incluído pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)
Em R$
CLASSE
NÍVEL
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
APERFEIÇOAMENTO
ESPECIALIZAÇÃO
MESTRADO
DOUTORADO
Titular
1
642,86
1.285,73
3.214,31
7.392,93
C
4
584,42
1.168,85
2.922,10
6.720,84
3
556,59
1.113,19
2.782,95
6.400,80
2
530,08
1.060,18
2.650,43
6.096,00
1
504,84
1.009,69
2.524,22
5.805,71
B
4
412,12
824,24
2.060,59
4.739,36
3
392,49
784,99
1.962,47
4.513,67
2
373,80
747,61
1.869,02
4.298,74
1
356,00
712,01
1.780,01
4.094,03
A
1
335,85
671,71
1.679,26
3.862,30
Tabela VII - Regime de 40 horas semanais - Efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2026(Incluído pela Lei nº 15.141, de 2025)
Em R$
CLASSE
NÍVEL
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
APERFEIÇOAMENTO
ESPECIALIZAÇÃO
MESTRADO
DOUTORADO
Titular
1
642,86
1.285,73
3.214,31
7.392,93
C
4
584,42
1.168,85
2.922,10
6.720,84
3
556,59
1.113,19
2.782,95
6.400,80
2
530,08
1.060,18
2.650,43
6.096,00
1
504,84
1.009,69
2.524,22
5.805,71
B
4
412,12
824,24
2.060,59
4.739,36
3
392,49
784,99
1.962,47
4.513,67
2
373,80
747,61
1.869,02
4.298,74
1
356,00
712,01
1.780,01
4.094,03
A
1
335,85
671,71
1.679,26
3.862,30
Tabela VIII - Regime de Dedicação Exclusiva - Efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025(Incluído pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)
Em R$
CLASSE
NÍVEL
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
APERFEIÇOAMENTO
ESPECIALIZAÇÃO
MESTRADO
DOUTORADO
Titular
1
1.153,61
2.307,22
5.768,05
13.266,52
C
4
1.048,73
2.097,47
5.243,68
12.060,46
3
1.003,57
2.007,15
5.017,87
11.541,11
2
960,35
1.920,72
4.801,79
11.044,13
1
919,00
1.838,01
4.595,02
10.568,54
B
4
744,13
1.488,27
3.720,66
8.557,52
3
712,09
1.424,18
3.560,44
8.189,02
2
681,42
1.362,85
3.407,12
7.836,38
1
652,08
1.304,16
3.260,40
7.498,93
A
1
618,08
1.236,17
3.090,43
7.107,99
Tabela VIII - Regime de Dedicação Exclusiva - Efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025(Incluído pela Lei nº 15.141, de 2025)
Em R$
CLASSE
NÍVEL
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
APERFEIÇOAMENTO
ESPECIALIZAÇÃO
MESTRADO
DOUTORADO
Titular
1
1.153,61
2.307,22
5.768,05
13.266,52
C
4
1.048,73
2.097,47
5.243,68
12.060,46
3
1.003,57
2.007,15
5.017,87
11.541,11
2
960,35
1.920,72
4.801,79
11.044,13
1
919,00
1.838,01
4.595,02
10.568,54
B
4
744,13
1.488,27
3.720,66
8.557,52
3
712,09
1.424,18
3.560,44
8.189,02
2
681,42
1.362,85
3.407,12
7.836,38
1
652,08
1.304,16
3.260,40
7.498,93
A
1
618,08
1.236,17
3.090,43
7.107,99
Tabela IX - Regime de Dedicação Exclusiva - Efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2026(Incluído pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)
Em R$
CLASSE
NÍVEL
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
APERFEIÇOAMENTO
ESPECIALIZAÇÃO
MESTRADO
DOUTORADO
Titular
1
1.224,50
2.449,01
6.122,51
14.081,78
C
4
1.113,18
2.226,37
5.565,92
12.801,61
3
1.060,17
2.120,35
5.300,87
12.192,01
2
1.009,69
2.019,38
5.048,45
11.611,44
1
961,61
1.923,22
4.808,05
11.058,51
B
4
784,98
1.569,98
3.924,94
9.027,36
3
747,60
1.495,22
3.738,04
8.597,48
2
712,00
1.424,01
3.560,03
8.188,08
1
678,10
1.356,20
3.390,51
7.798,17
A
1
639,72
1.279,44
3.198,59
7.356,77
Tabela IX - Regime de Dedicação Exclusiva - Efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2026(Incluído pela Lei nº 15.141, de 2025)
Em R$
CLASSE
NÍVEL
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
APERFEIÇOAMENTO
ESPECIALIZAÇÃO
MESTRADO
DOUTORADO
Titular
1
1.224,50
2.449,01
6.122,51
14.081,78
C
4
1.113,18
2.226,37
5.565,92
12.801,61
3
1.060,17
2.120,35
5.300,87
12.192,01
2
1.009,69
2.019,38
5.048,45
11.611,44
1
961,61
1.923,22
4.808,05
11.058,51
B
4
784,98
1.569,98
3.924,94
9.027,36
3
747,60
1.495,22
3.738,04
8.597,48
2
712,00
1.424,01
3.560,03
8.188,08
1
678,10
1.356,20
3.390,51
7.798,17
A
1
639,72
1.279,44
3.198,59
7.356,77
ANEXO II-A(Incluído pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)
ESTRUTURA DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO DOS OPTANTES PELA INCLUSÃO EM QUADRO EM EXTINÇÃO DA UNIÃO DOS EX-TERRITÓRIOS, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025
CLASSE
NÍVEL
Titular
1
C
4
3
2
1
B
4
3
2
1
A
1
ANEXO II-A(Incluído pela Lei nº 15.141, de 2025)
ESTRUTURA DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO DOS OPTANTES PELA INCLUSÃO EM QUADRO EM EXTINÇÃO DA UNIÃO DOS EX-TERRITÓRIOS, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025
CLASSE
NÍVEL
Titular
1
C
4
3
2
1
B
4
3
2
1
A
1
ANEXO II-B(Incluído pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)
TABELA DE CORRELAÇÃO DA ESTRUTURA DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO DOS OPTANTES PELA INCLUSÃO EM QUADRO EM EXTINÇÃO DA UNIÃO DOS EX-TERRITÓRIOS, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
CLASSE
NÍVEL
NÍVEL
CLASSE
Titular
1
1
Titular
D IV
4
4
C
3
3
2
2
1
1
D III
4
4
B
3
3
2
2
1
1
D II
2
1
A
1
D I
2
1
ANEXO II-B
(Incluído pela Lei nº 15.141, de 2025)
TABELA DE CORRELAÇÃO DA ESTRUTURA DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO DOS OPTANTES PELA INCLUSÃO EM QUADRO EM EXTINÇÃO DA UNIÃO DOS EX-TERRITÓRIOS, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
CLASSE
NÍVEL
NÍVEL
CLASSE
Titular
1
1
Titular
D IV
4
4
C
3
3
2
2
1
1
D III
4
4
B
3
3
2
2
1
1
D II
2
1
A
1
D I
2
1
ANEXO III
ESTRUTURA DE CLASSES E PADRÕES DOS CARGOS DO PCC-EXT
Tabela I - Cargos de nível superior e intermediário, inclusive técnico
CARGOS
CLASSE
PADRÃO
Cargos de nível superior e
intermediário do PCC-Ext
ESPECIAL
III
II
I
C
VI
V
IV
III
II
I
B
VI
V
IV
III
II
I
A
V
IV
III
II
I
Tabela II - Cargos de nível auxiliar
CARGO
CLASSE
PADRÃO
Cargos de nível auxiliar
ESPECIAL
III
II
I
Tabela III - Cargos de nível superior e intermediário, inclusive técnico, do PCC-Ext a partir de 1º de janeiro de 2025:(Incluída pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)
CARGOS
CLASSE
PADRÃO
Cargos de nível superior e intermediário do PCC-Ext
ESPECIAL
V
IV
III
II
I
C
V
IV
III
II
I
B
V
IV
III
II
I
A
V
IV
III
II
I
Tabela III - Cargos de nível superior e intermediário, inclusive técnico, do PCC-Ext a partir de 1º de janeiro de 2025:(Incluída pela Lei nº 15.141, de 2025)
CARGOS
CLASSE
PADRÃO
Cargos de nível superior e intermediário do PCC-Ext
ESPECIAL
V
IV
III
II
I