55,84
58,63
C
V
54,86
57,60
IV
53,90
56,60
III
52,97
55,62
II
52,06
54,66
I
50,21
52,72
B
V
49,37
51,83
IV
48,54
50,96
III
47,73
50,12
II
46,94
49,28
I
46,16
48,47
A
V
44,60
46,83
IV
43,88
46,08
III
43,19
45,35
II
42,49
44,61
I
41,81
43,90
Tabela IV - Valor do ponto da GDEXT para os cargos de nível superior do PCC-Ext(Incluído pela Lei nº 15.141, de 2025)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDEXT
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL
V
61,20
64,26
IV
60,09
63,10
III
59,01
61,96
II
56,84
59,69
I
55,84
58,63
C
V
54,86
57,60
IV
53,90
56,60
III
52,97
55,62
II
52,06
54,66
I
50,21
52,72
B
V
49,37
51,83
IV
48,54
50,96
III
47,73
50,12
II
46,94
49,28
I
46,16
48,47
A
V
44,60
46,83
IV
43,88
46,08
III
43,19
45,35
II
42,49
44,61
I
41,81
43,90
Tabela V - Valor do ponto da GDEXT para os cargos de nível intermediário, inclusive técnico, do PCC-Ext(Incluído pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDEXT
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL
V
28,14
29,55
IV
27,96
29,36
III
27,76
29,15
II
27,51
28,89
I
27,33
28,69
C
V
27,14
28,50
IV
26,98
28,33
III
26,80
28,14
II
26,63
27,96
I
26,40
27,72
B
V
26,23
27,54
IV
26,06
27,37
III
25,91
27,20
II
25,75
27,03
I
25,59
26,87
A
V
25,39
26,66
IV
25,24
26,51
III
25,10
26,36
II
24,95
26,20
I
24,81
26,05
Tabela V - Valor do ponto da GDEXT para os cargos de nível intermediário, inclusive técnico, do PCC-Ext(Incluído pela Lei nº 15.141, de 2025)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDEXT
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL
V
28,14
29,55
IV
27,96
29,36
III
27,76
29,15
II
27,51
28,89
I
27,33
28,69
C
V
27,14
28,50
IV
26,98
28,33
III
26,80
28,14
II
26,63
27,96
I
26,40
27,72
B
V
26,23
27,54
IV
26,06
27,37
III
25,91
27,20
II
25,75
27,03
I
25,59
26,87
A
V
25,39
26,66
IV
25,24
26,51
III
25,10
26,36
II
24,95
26,20
I
24,81
26,05
ANEXO VI
SALÁRIO DOS EMPREGADOS DE QUE TRATA O ART. 13 DESTA LEI
Tabela I - Empregos de nível superior
Em R$
CLASSE
PADRÃO
A partir de 1º de janeiro de 2015 ou da data da publicação, no Diário Oficial da União, do deferimento a opção de que trata o art. 3º desta Lei, se esta for posterior
A partir de 1º de agosto de 2016 ou da data da publicação, no Diário Oficial da União, do deferimento a opção de que trata o art. 3º desta Lei, se esta for posterior
A partir de 1º de janeiro de 2017 ou da data da publicação, no Diário Oficial da União, do deferimento a opção de que trata o art. 3º desta Lei, se esta for posterior
ESPECIAL
III
8.000,00
8.478,02
8.924,74
II
7.824,86
8.292,38
8.728,95
I
7.654,23
8.111,40
8.537,97
C
VI
7.396,99
7.838,59
8.250,96
V
7.236,34
7.668,88
8.072,54
IV
7. 079,99
7.50 2, 62
7.897,67
III
6.927,89
7.341,73
7.728,32
II
6.779,97
7.185,16
7.563,40
I
6.635,17
7.031,83
7.401,85
B
VI
6.417,32
6.800,28
7.157,89
V
6.281,73
6.656,41
7.007,03
IV
6.149,09
6.516,61
6.859,35
III
6.020,35
6.379,83
6.715,78
II
5.894,45
6.245,99
6.575,27
I
5.772,35
6.117,06
6.438,77
A
V
5.587,67
5.921,40
6.233,39
IV
5.473,13
5.800,25
6.105,86
III
5.361,24
5.681,84
5.981,16
II
5.251,95
5.565,13
5.858,26
I
5.145,22
5.452,07
5.739,09
Tabela II - Empregos de nível intermediário, inclusive técnico
Em R$
CLASSE
PADRÃO
A partir de 1º de janeiro de 2015 ou da data da publicação, no Diário Oficial da União, do deferimento a opção de que trata o art. 3º desta Lei, se esta for posterior
A partir de 1º de agosto de 2016 ou da data da publicação, no Diário Oficial da União, do deferimento a opção de que trata o art. 3º desta Lei, se esta for posterior
A partir de 1º de janeiro de 2017 ou da data da publicação, no Diário Oficial da União, do deferimento a opção de que trata o art. 3º desta Lei, se esta for posterior
ESPECIAL
III
4.047,11
4.288,95
4.514,23
II
4.013,07
4.252,78
4.476,99
I
3.980,22
4.217,80
4.439,96
C
VI
3.933,36
4. 168,28
4.387,88
V
3.900,97
4.13 3, 79
4.35 1, 37
IV
3.868,76
4.099,49
4.315,06
III
3.837,73
4.067,38
4.281,95
II
3.806,88
4.034,47
4.247,03
I
3.776,21
4.001,74
4.212,32
B
VI
3.733,09
3.956,06
4.164,19
V
3.70 2, 85
3.923,79
4.129,95
IV
3.673,78
3.892,70
4.097,91
III
3.644,88
3.862,79
4.066,06
II
3.61 6, 15
3.832,07
4.033,40
I
3.58 7, 58
3.801,51
4.00 1, 91
A
V
3.54 8, 10
3.759,56
3.957,61
IV
3.520,94
3.731,44
3.927,58
III
3.493,94
3.702,48
3.897,73
II
3.467,10
3.673,70
3.867,06
I
3.440,42
3.646,08
3.837,57
Tabela III - Empregos de nível auxiliar
CLASSE
PADRÃO
A partir de 1º de janeiro de 2015 ou da data da publicação, no Diário Oficial da União, do deferimento a opção de que trata o art. 3º desta Lei, se esta for posterior
A partir de 1º de agosto de 2016 ou da data da publicação, no Diário Oficial da União, do deferimento a opção de que trata o art. 3º desta Lei, se esta for posterior
A partir de 1º de janeiro de 2017 ou da data da publicação, no Diário Oficial da União, do deferimento a opção de que trata o art. 3º desta Lei, se esta for posterior
E S PECIAL
III
2.799,83
2.966,67
3.123,14
II
2.729,34
2.892,33
3.04 4, 20
I
2.662,11
2.821,38
2.96 9, 79
ANEXO VI
(Redação dada pela Medida Provisória nº 1.170, de 2023)
SALÁRIO DOS EMPREGADOS DE QUE TRATA O ART. 13 DESTA LEI
Tabela I - Empregos de nível superior
Em R$
CLASSE
PADRÃO
SALÁRIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL
III
9.727,97
II
9.514,56
I
9.306,39
C
VI
8.993,55
V
8.799,07
IV
8.608,46
III
8.423,87
II
8.244,11
I
8.068,02
B
VI
7.802,10
V
7.637,66
IV
7.476,69
III
7.320,20
II
7.167,04
I
7.018,26
A
V
6.794,40
IV
6.655,39
III
6.519,46
II
6.385,50
I
6.255,61
Tabela II - Empregos de nível intermediário, inclusive técnico
Em R$
CLASSE
PADRÃO
SALÁRIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL
III
4.920,51
II
4.879,92
I
4.839,56
C
VI
4.782,79
V
4.742,99
IV
4.703,42
III
4.667,33
II
4.629,26
I
4.591,43
B
VI
4.538,97
V
4.501,65
IV
4.466,72
III
4.432,01
II
4.396,41
I
4.362,08
A
V
4.313,79
IV
4.281,06
III
4.248,53
II
4.215,10
I
4.182,95
Tabela III - Empregos de nível auxiliar
Em R$
CLASSE
PADRÃO
SALÁRIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL
III
3.404,22
II
3.318,18
I
3.237,07
ANEXO VI(Redação dada pela Lei nº 14.673, de 2023)
SALÁRIO DOS EMPREGADOS DE QUE TRATA O ART. 13 DESTA LEI
SALÁRIO DOS EMPREGADOS DE QUE TRATA O ART. 13
(Redação dada pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)
SALÁRIO DOS EMPREGADOS DE QUE TRATA O ART. 13
(Redação dada pela Lei nº 15.141, de 2025)
Tabela I – Empregos de nível superior
Em R$
CLASSE
PADRÃO
SALÁRIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL
III
9.727,97
II
9.514,56
I
9.306,39
C
VI
8.993,55
V
8.799,07
IV
8.608,46
III
8.423,87
II
8.244,11
I
8.068,02
B
VI
7.802,10
V
7.637,66
IV
7.476,69
III
7.320,20
II
7.167,04
I
7.018,26
A
V
6.794,40
IV
6.655,39
III
6.519,46
II
6.385,50
I
6.255,61
Tabela II – Empregos de nível intermediário, inclusive técnico
Em R$
CLASSE
PADRÃO
SALÁRIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL
III
4.920,51
II
4.879,92
I
4.839,56
C
VI
4.782,79
V
4.742,99
IV
4.703,42
III
4.667,33
II
4.629,26
I
4.591,43
B
VI
4.538,97
V
4.501,65
IV
4.466,72
III
4.432,01
II
4.396,41
I
4.362,08
A
V
4.313,79
IV
4.281,06
III
4.248,53
II
4.215,10
I
4.182,95
Tabela III – Empregos de nível auxiliar
Em R$
CLASSE
PADRÃO
SALÁRIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL
III
3.404,22
II
3.318,18
I
3.237,07
Tabela IV - Empregos de nível superior, a partir de 1º de janeiro de 2025(Incluído pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
SALÁRIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL
V
10.740,85
11.425,66
IV
10.499,45
11.163,31
III
10.264,99
10.908,63
II
9.925,10
10.543,63
I
9.705,30
10.305,08
C
V
9.467,83
10.031,24
IV
9.259,69
9.806,12
III
9.057,98
9.588,07
II
8.860,44
9.374,67
I
8.572,14
9.066,27
B
V
8.368,11
8.832,19
IV
8.188,56
8.638,94
III
8.013,92
8.451,07
II
7.843,02
8.267,35
I
7.676,87
8.088,83
A
V
7.417,50
7.800,47
IV
7.262,22
7.634,15
III
7.111,47
7.472,75
II
6.963,00
7.313,92
I
6.818,93
7.159,87
Tabela IV - Empregos de nível superior, a partir de 1º de janeiro de 2025(Incluído pela Lei nº 15.141, de 2025)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
SALÁRIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL
V
10.740,85
11.425,66
IV
10.499,45
11.163,31
III
10.264,99
10.908,63
II
9.925,10
10.543,63
I
9.705,30
10.305,08
C
V
9.467,83
10.031,24
IV
9.259,69
9.806,12
III
9.057,98
9.588,07
II
8.860,44
9.374,67
I
8.572,14
9.066,27
B
V
8.368,11
8.832,19
IV
8.188,56
8.638,94
III
8.013,92
8.451,07
II
7.843,02
8.267,35
I
7.676,87
8.088,83
A
V
7.417,50
7.800,47
IV
7.262,22
7.634,15
III
7.111,47
7.472,75
II
6.963,00
7.313,92
I
6.818,93
7.159,87
Tabela V - Empregos de nível intermediário, inclusive técnico, a partir de 1º de janeiro de 2025(Incluído pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
SALÁRIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL
V
5.443,69
5.780,60
IV
5.395,27
5.726,26
III
5.346,10
5.671,21
II
5.291,81
5.610,86
I
5.244,39
5.557,79
C
V
5.182,66
5.485,62
IV
5.138,24
5.435,91
III
5.093,05
5.385,46
II
5.048,18
5.335,40
I
4.998,17
5.280,02
B
V
4.940,17
5.212,53
IV
4.897,47
5.165,00
III
4.856,16
5.119,00
II
4.814,06
5.072,22
I
4.773,34
5.026,95
A
V
4.714,55
4.959,32
IV
4.675,64
4.916,12
III
4.637,01
4.873,27
II
4.597,57
4.829,63
I
4.559,50
4.787,47
Tabela V - Empregos de nível intermediário, inclusive técnico, a partir de 1º de janeiro de 2025(Incluído pela Lei nº 15.141, de 2025)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
SALÁRIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL
V
5.443,69
5.780,60
IV
5.395,27
5.726,26
III
5.346,10
5.671,21
II
5.291,81
5.610,86
I
5.244,39
5.557,79
C
V
5.182,66
5.485,62
IV
5.138,24
5.435,91
III
5.093,05
5.385,46
II
5.048,18
5.335,40
I
4.998,17
5.280,02
B
V
4.940,17
5.212,53
IV
4.897,47
5.165,00
III
4.856,16
5.119,00
II
4.814,06
5.072,22
I
4.773,34
5.026,95
A
V
4.714,55
4.959,32
IV
4.675,64
4.916,12
III
4.637,01
4.873,27
II
4.597,57
4.829,63
I
4.559,50
4.787,47
Tabela VI - Empregos de nível auxiliar, a partir de 1º de janeiro de 2025(Incluído pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
SALÁRIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL
III
3.710,53
3.896,06
II
3.616,34
3.797,17
I
3.528,43
3.704,84
Tabela VI - Empregos de nível auxiliar, a partir de 1º de janeiro de 2025(Incluído pela Lei nº 15.141, de 2025)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
SALÁRIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL
III
3.710,53
3.896,06
II
3.616,34
3.797,17
I
3.528,43
3.704,84
Anexo VI-A
(Incluído pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)
TABELA DE ESTRUTURA DOS EMPREGADOS DE QUE TRATA O ART. 13
EMPREGOS
CLASSE
PADRÃO
Empregos de nível superior e intermediário, inclusive técnico, de que trata o art. 13
ESPECIAL
V
IV
III
II
I
C
V
IV
III
II
I
B
V
IV
III
II
I
A
V
IV
III
II
I
Anexo VI-A
(Incluído pela Lei nº 15.141, de 2025)
TABELA DE ESTRUTURA DOS EMPREGADOS DE QUE TRATA O ART. 13
EMPREGOS
CLASSE
PADRÃO
Empregos de nível superior e intermediário, inclusive técnico, de que trata o art. 13
ESPECIAL
V
IV
III
II
I
C
V
IV
III
II
I
B
V
IV
III
II
I
A
V
IV
III
II
I
Anexo VI-B
(Incluído pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)
TABELA DE CORRELAÇÃO DOS EMPREGADOS DE QUE TRATA O ART. 13
Empregos de nível superior e intermediário, inclusive técnico, a partir de 1º de janeiro de 2025
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025
CARGOS
CLASSE
PADRÃO
PADRÃO
CLASSE
CARGOS
Empregos de nível superior e intermediário, inclusive técnico, de que trata o art. 13
ESPECIAL
III
V
ESPECIAL
Empregos de nível superior e intermediário, inclusive técnico, de que trata o art. 13
II
IV
I
III
C
VI
II
V
I
IV
V
C
III
IV
II
III
I
II
B
VI
I
V
V
B
IV
IV
III
III
II
II
I
I
A
V
V
A
IV
IV
III
III
II
II
I
I
Anexo VI-B
(Incluído pela Lei nº 15.141, de 2025)
TABELA DE CORRELAÇÃO DOS EMPREGADOS DE QUE TRATA O ART. 13
Empregos de nível superior e intermediário, inclusive técnico, a partir de 1º de janeiro de 2025
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025
CARGOS
CLASSE
PADRÃO
PADRÃO
CLASSE
CARGOS
Empregos de nível superior e intermediário, inclusive técnico, de que trata o art. 13
ESPECIAL
III
V
ESPECIAL
Empregos de nível superior e intermediário, inclusive técnico, de que trata o art. 13
II
IV
I
III
C
VI
II
V
I
IV
V
C
III
IV
II
III
I
II
B
VI
I
V
V
B
IV
IV
III
III
II
II
I
I
A
V
V
A
IV
IV
III
III
II
II
I
I
ANEXO VII
TERMO DE OPÇÃO
Nome:
Cargo:
Matrícula SIAPE:
Unidade de Lotação:
Unidade Pagadora:
Cidade:
Estado:
Servidor ativo
Aposentado
Pensionista
Venho, nos termos da Lei nº, de de de, optar pela percepção dos valores constantes da Estrutura Remuneratória Especial, instituída pela Lei nº 12.277, de 30 de junho de 2010, conforme disposto no art. 19, e pelo não recebimento das parcelas que integram a estrutura remuneratória do meu cargo efetivo.
Local e data _________________________,_______/_______/________.
_____________________________________
Assinatura
Recebido em:___________/_________/_________.
_________________________________________
Assinatura/Matrícula ou Carimbo do Servidor do órgão do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – SIPEC
*