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O segurado que adoece logo após começar a contribuir nem sempre fica desamparado: a legislação previdenciária prevê um rol de enfermidades graves que dispensam o cumprimento da carência, garantindo o benefício por incapacidade mesmo a quem ainda não acumulou as doze contribuições normalmente exigidas. Conhecer essa lista pode ser a diferença entre o indeferimento e…
Compare os rendimentos de previdência privada, poupança e CDI com liquidez diária em cenários de 10, 20 e 30 anos. Descubra qual é o melhor…
Antes de assinar qualquer contrato de franquia, o investidor recebe um documento que pode definir o sucesso ou o fracasso do negócio: a circular de oferta de franquia. A leitura atenta desse instrumento, somada à verificação independente das informações prestadas pela rede, é o filtro mais eficiente contra surpresas que aparecem só depois que o…
Quando um advogado defende, ao mesmo tempo, interesses que se chocam, a qualidade da sua atuação fica comprometida antes mesmo da primeira petição. O conflito de interesses é uma das falhas éticas mais silenciosas da advocacia, porque raramente se anuncia: ele se manifesta em conselhos enviesados, omissões convenientes e lealdades divididas. Saber reconhecer esse risco…
Quando o Estado causa dano a alguém, seja por ação ou omissão de seus agentes, surge para o Poder Público o dever de indenizar. A Constituição adotou a responsabilidade objetiva para garantir a reparação adequada à vítima.
Balanço do INSS mostra que 6,5 milhoes de segurados contestaram descontos associativos. Mais de R$ 2,9 bilhoes em pagamentos ja foram gerados.
A Lei 14.230/2021 reescreveu pontos centrais da Lei de Improbidade Administrativa, restringindo a tipologia das condutas, exigindo dolo específico,
A Constituição Federal proíbe, como regra, a acumulação remunerada de cargos públicos, mas abre exceções específicas para professores e profissionais de saúde, sempre condicionadas à compatibilidade de horários e ao respeito ao teto remuneratório. Regra geral veda a acumulação remunerada A vedação à acumulação de cargos, empregos e funções públicas está prevista no artigo 37,…
O crescimento exponencial de incidentes de segurança digital no Brasil transformou a proteção de dados pessoais em um dos campos mais dinâmicos do contencioso judicial, com milhares de ações tramitando em todos os tribunais do país.
As plataformas de mediação online estão transformando a resolução de conflitos previdenciários no Brasil, oferecendo caminhos mais rápidos e acessíveis para segurados que buscam seus direitos junto ao INSS.
A robótica industrial potencializada por inteligência artificial transforma fábricas inteiras, mas o vácuo regulatório no Brasil ainda expõe empresas a riscos jurídicos significativos.
CPMI do INSS aponta indícios de fraude do Banco C6 em empréstimos consignados. Saiba como proteger seus direitos como segurado.
A contratação por tempo determinado é instrumento legítimo da Administração Pública para suprir necessidades passageiras, mas seu uso desvirtuado para preencher cargos permanentes vem gerando questionamentos judiciais e direito a verbas que muitos contratados desconhecem ao encerrar o vínculo. Quando a contratação temporária é legítima A Constituição Federal autoriza, no artigo 37, inciso IX, que…
Contratos firmados pela internet movimentam bilhões em transações todos os anos, mas muitos ainda são redigidos com cláusulas frágeis que ruem no primeiro questionamento judicial. Definir foro competente, regras de rescisão e tratamento de dados pessoais deixou de ser detalhe formal e passou a ser condição de sobrevivência do próprio negócio. A redação cuidadosa de…
O Simples Nacional concentra em um único recolhimento tributos federais, estaduais e municipais devidos por micro e pequenas empresas, mas o regime impõe condições rigorosas de adesão, veda determinadas atividades e prevê hipóteses específicas de exclusão que podem comprometer a regularidade fiscal do contribuinte e gerar obrigações retroativas de elevada monta. Condições e Procedimento de…
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