INSS Planeja Redução de Filas com Gestores em Belém
INSS reuniu gestores em Belém para alinhar estratégias de combate à fila de benefícios. Saiba o que muda para os segurados em 2026.
Processos Estruturais e o Novo Papel da Advocacia Pública
Os processos estruturais deixaram de ser uma categoria doutrinária de uso restrito a especialistas para ocupar o centro da agenda normativa brasileira. No ano de 2025, quatro marcos institucionais convergiram para consolidar esse movimento: o PL 3/2025, aprese
Portaria Conjunta DPMF/INSS nº 18/2026 oficializa a teleperícia como procedimento regular da Perícia Médica Federal
A Perícia Médica Federal passa a contar com a teleperícia como procedimento regular de avaliação da incapacidade, após a publicação da Portaria Conjunta DPMF/INSS nº 18/2026. A norma formaliza o atendimento remoto que vinha sendo aplicado de modo experimental e fixa critérios para sua adoção na análise de benefícios previdenciários, com impacto direto na fila…
Fintech Previdenciário: Novos Modelos de Poupança para Aposentadoria
As fintechs previdenciárias estão transformando a forma como os brasileiros planejam a aposentadoria, oferecendo alternativas digitais mais acessíveis e transparentes aos modelos tradicionais de previdência.
AGU obtém bloqueio de mais R$ 500 milhões e total de bens indisponibilizados em fraudes do INSS chega a R$ 4,5 bilhões
A Advocacia-Geral da União obteve o bloqueio de mais R$ 500 milhões em bens de investigados nas fraudes contra o INSS, elevando para cerca de R$ 4,5 bilhões o total de patrimônio tornado indisponível desde o início das apurações sobre descontos irregulares aplicados em benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas em todo o país. O…
LGPD na prática: o que é dado pessoal e quais obrigações sua empresa tem
A Lei Geral de Proteção de Dados estabelece regras precisas para o tratamento de informações pessoais por empresas de qualquer porte, definindo papéis, bases legais e direitos dos titulares, cujo descumprimento pode resultar em sanções aplicadas pela ANPD. O que a legislação entende por dado pessoal e dado sensível A Lei nº 13.709/2018 organiza toda…
Como Escolher a Melhor Regra de Aposentadoria em 2026
Após a Reforma da Previdência de 2019, quem já contribuía antes de novembro de 2019 pode se aposentar por diferentes regras de transição. Cada regra tem requisitos e formas de cálculo distintas, e a diferença no valor final pode ser significativa.
Home office: direitos e deveres do trabalhador e da empresa
O teletrabalho deixou de ser exceção informal e passou a ter contornos próprios na legislação trabalhista, com regras específicas sobre controle de jornada, custeio da estrutura e divisão de responsabilidades. Saber o que precisa estar no contrato e na política interna da empresa é o que separa um arranjo seguro de um passivo que aparece…
PREVBarco Atende Comunidades do Marajó no Pará em 2026
PREVBarco Atende Comunidades do Marajó no Pará. Conheça o programa de atendimento itinerante do INSS.
Margem Consignável do INSS em 2026: Quanto Posso Comprometer
A margem consignável do INSS define quanto do seu benefício pode ser comprometido com empréstimos e descontos. Em 2026, os limites seguem as regras da Lei 10.820/2003 e suas atualizações.
Regra dos Pontos: Como Funciona a Soma Idade + Contribuição
A regra dos pontos é uma das cinco vias de transição criadas pela Reforma da Previdência para segurados que já contribuíam ao INSS antes de 13 de novembro de
Coisa julgada: quando uma decisão se torna definitiva e nao pode mais mudar
A coisa julgada transforma uma decisão judicial em verdade definitiva e encerra a possibilidade de rediscutir o mesmo litígio. Entender o momento do trânsito em julgado e as raríssimas exceções que permitem desconstituí-lo revela por que a Justiça, em algum ponto, precisa dizer a palavra final. O que significa o trânsito em julgado Trânsito em…
Computer Vision na Avaliação de Incapacidade Laborativa
A visão computacional já auxilia perícias médicas em diversos países, e sua aplicação na avaliação de incapacidade laborativa promete transformar o direito previdenciário brasileiro.
ITCMD em Heranças e Doações: Como Calcular o Imposto
O ITCMD incide sobre heranças e doações e tem o cálculo apoiado no valor venal dos bens transmitidos, com alíquotas que variam conforme cada estado e que tendem à progressividade obrigatória após a reforma tributária. O que é o ITCMD e sobre o que ele incide O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, conhecido…
Ação monitória: como cobrar dívida com prova escrita mas sem título executivo
A ação monitória oferece um caminho rápido para transformar uma prova escrita sem força executiva em título capaz de autorizar a penhora de bens do devedor. Prevista nos artigos 700 a 702 do Código de Processo Civil, ela atende o credor que possui documento comprovando a obrigação, mas não dispõe de título executivo pronto para…
