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O barulho que não cessa, a infiltração que mancha a parede, os galhos que avançam sobre o muro e a construção que ultrapassa a divisa estão entre os conflitos mais comuns da vida em sociedade. O Código Civil reúne, sob o chamado direito de vizinhança, regras que equilibram a liberdade de usar o próprio imóvel…
A convivência em condomínio reúne pessoas com hábitos, rotinas e expectativas diferentes dentro de um mesmo espaço, o que torna o atrito quase inevitável. Barulho à noite, animais nas áreas comuns, uso da piscina fora de horário e cotas em atraso estão entre os conflitos mais frequentes, e quase todos têm solução prevista na lei…
A tabela de tetos do INSS registra os valores máximos de benefícios desde 1994. Referência essencial para revisões e planejamento previdenciário.
CTC 2026: Certidão de Tempo de Contribuição e Como Averbar Quem trabalhou parte da carreira no serviço público e parte na iniciativa privada conhece bem o desafio: como juntar esses períodos na hora de se aposentar?
A união estável não depende de escritura pública para existir, mas o reconhecimento da pensão por morte no INSS depende de prova robusta da convivência. Quanto mais documentos formais e contemporâneos o casal reunir ao longo do relacionamento, maior a chance de a autarquia conceder o benefício sem necessidade de discussão judicial. Por que o…
Sistemas de inteligência artificial já conseguem identificar padrões de doenças ocupacionais com precisão superior à triagem manual, transformando a forma como trabalhadores acessam benefícios previdenciários.
A inteligência artificial já é usada pelo Fisco brasileiro para cruzar dados, identificar inconsistências e autuar contribuintes em tempo real, transformando profundamente a fiscalização tributária no país.
A fronteira entre o vínculo empregatício e a prestação autônoma de serviços voltou ao centro das atenções de empresas que contratam profissionais por pessoa jurídica. A presença conjunta de subordinação, pessoalidade, habitualidade e onerosidade define o emprego, e quando esses quatro elementos aparecem em contratos formalmente autônomos, configura-se a pejotização indevida, capaz de gerar passivos…
A inteligência artificial está transformando a construção civil por meio do BIM, mas a ausência de regulação específica cria riscos jurídicos que exigem atenção imediata de construtoras e incorporadoras.
A sanção da Lei 15.327/2026 proíbe os descontos associativos sobre aposentadorias e pensões do INSS e passa a exigir biometria ou assinatura eletrônica para a liberação de novos empréstimos consignados. A norma responde à onda de cobranças não autorizadas que atingiu milhões de segurados e redesenha a forma como entidades e instituições financeiras podem acessar…
A Portaria Conjunta MPS/INSS nº 12/2026 prorrogou por noventa dias, até 20 de junho de 2026, o prazo para que aposentados e pensionistas contestem descontos considerados indevidos em seus benefícios. A medida amplia a janela de defesa dos segurados que identificaram cobranças não autorizadas na folha de pagamento e busca dar vazão ao elevado volume…
A constrição de bens para o pagamento de dívidas obedece a uma ordem legal rígida, e o devedor dispõe de instrumentos concretos para conter bloqueios abusivos. Conhecer a gradação dos bens penhoráveis, as hipóteses de impenhorabilidade e o direito de substituir a penhora é decisivo para impedir que uma execução fiscal ou cível atinja o…
A convergência entre o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados cria um novo paradigma jurídico que exige atenção redobrada de empresas e consumidores nas relações de consumo digitais.
A automação do compliance previdenciário nas empresas reduz riscos fiscais, evita autuações milionárias e garante conformidade permanente com as obrigações junto ao INSS e à Receita Federal.
A compra de um imóvel exige mais do que negociar preço e assinar contrato. Antes de fechar o negócio, o comprador deve reunir certidões e fazer verificações que revelam ônus ocultos, penhoras e indícios de fraude contra credores, evitando que a aquisição se transforme em litígio e perda do bem. A matrícula atualizada é o…
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