Pedágio de 50%: Como Funciona Essa Regra de Transição
Entenda como funciona a regra de transição do pedágio de 50% para aposentadoria, quem tem direito e se vale a pena escolher essa opção.
IA e Proteção de Dados na Saúde: Interseções Regulatórias
A inteligência artificial avança rapidamente no setor de saúde, mas a proteção de dados sensíveis dos pacientes impõe limites regulatórios que exigem atenção redobrada de profissionais e instituições.
Regulação de IA em Sistemas de Crédito e Microfinanças
A inteligência artificial já decide quem recebe crédito no Brasil, e a ausência de regulação específica coloca em risco milhões de consumidores vulneráveis no setor de microfinanças.
Inflação 2025 Fecha Abaixo do Teto da Meta: Impactos Econômicos e Jurídicos
A inflação de 2025 encerrou o ano em 4,26%, abaixo do teto da meta definida pelo Conselho Monetário Nacional e a menor taxa registrada em seis anos no país.
Identidade Digital e Acesso aos Serviços do INSS
A identidade digital transformou o acesso aos serviços previdenciários no Brasil, e compreender esse novo cenário é essencial para garantir seus direitos junto ao INSS.
Fibromialgia Como Deficiência: Lei 15.176/2025 e Seus Direitos
Lei 15.176/2025 reconhece fibromialgia como deficiência. Entenda impactos no BPC/LOAS, aposentadoria por invalidez e direitos previdenciários.
PROCON e Consumidor.gov.br: Como Usar Para Resolver Conflitos de Consumo
O PROCON e o Consumidor.gov.br são os principais canais extrajudiciais para resolver conflitos de consumo. Saiba como usar cada um deles.
Audiência de Custódia: Direitos do Preso em 24 Horas
A audiência de custódia garante apresentação do preso ao juiz em 24 horas. Conheça os direitos do preso e o que o juiz decide nessa audiência.
Direito Previdenciário: O Que É e Como Protege o Trabalhador em 2026
Entenda como o direito previdenciário brasileiro protege trabalhadores e dependentes. Conheça seus direitos e a importância da Previdência Social.
Pedágio de 100%: Cálculo e Vantagens Sobre Outras Regras
Saiba como funciona o pedágio de 100% na aposentadoria, como é feito o cálculo e por que essa regra pode ser mais vantajosa que o pedágio de 50%.
Encarregado de Dados no Setor Público: Peculiaridades
A nomeação do encarregado de dados no setor público exige atenção a peculiaridades que vão muito além das regras aplicáveis à iniciativa privada, com impactos diretos na conformidade dos órgãos à LGPD.
Preposto Trabalhista: O Que É, Qual Sua Função e Quem Pode Ser Nomeado
O preposto é o representante do empregador nas audiências trabalhistas, com poderes para prestar depoimento e negociar acordos em nome da empresa perante a Justiça do Trabalho.
Principios da Administracao Pública: O Que Significa LIMPE
Os principios LIMPE orientam toda a atuacao da Administracao Publica e possuem forca normativa vinculante.
Pejotização: Direito do Trabalho Passa por Momento Decisivo no TST
O Tribunal Superior do Trabalho enfrenta momento decisivo sobre a pejotização, com julgamentos que podem definir os rumos da contratação de profissionais como pessoa jurídica no Brasil.
Pagamento de Benefícios de Janeiro Começa em 26 de Janeiro
INSS inicia pagamento de benefícios referentes a janeiro em 26/01/2026. Confira a data pelo final do número do cartão de benefício.
