Repetição de Indébito Tributário: Como Recuperar Impostos
A repetição de indébito garante a devolução de tributos pagos a mais. Conheça as vias administrativa e judicial.
Projeto Inclusão do INSS Antecipa BPC no Interior Paulista
O Projeto Inclusão do INSS realizou atendimentos extras para crianças e adolescentes neurodivergentes em São José do Rio Preto e Dracena, antecipando perícias médicas e avaliações sociais necessárias à concessão do Benefício de Prestação Continuada.
Guarda Compartilhada: Funcionamento Prático e Critérios do Juiz
A guarda compartilhada tornou-se a regra no direito brasileiro desde 2014. Entender os critérios do juiz e o funcionamento prático é essencial para pais em separação.
Revisão do Melhor Benefício: Como Garantir o Cálculo Mais
A revisão do melhor benefício permite recalcular a aposentadoria usando a data mais vantajosa, com diferença que pode chegar a 30% no valor mensal. O prazo é de 10 anos.
Contrato Social: O Que Deve Conter e Cuidados Essenciais
O contrato social é o documento que formaliza a constituição de uma sociedade e deve conter cláusulas essenciais para proteger os sócios e prevenir conflitos.
INSS em Porto Grande (AP) Passa a Oferecer Perícia Médica
A agência do INSS em Porto Grande, no Amapá, passou a oferecer perícia médica e avaliação social remotas, ampliando o acesso aos serviços previdenciários para cerca de 70 mil moradores da região sem necessidade de deslocamento até Macapá.
Tabela Price ou SAC: qual sistema de financiamento escolher
A escolha entre a Tabela Price e o Sistema de Amortização Constante é uma das decisões mais importantes ao contratar um financiamento imobiliário, e compreender as diferenças entre os dois sistemas pode representar uma economia significativa ao longo do contrato.
Digital Twins de Carreiras para Planejamento Previdenciário
A tecnologia de digital twins, já consolidada na engenharia e na medicina, começa a transformar o planejamento previdenciário ao permitir simulações precisas de trajetórias profissionais inteiras.
Crime Ambiental: Quando Desmatar É Crime e Quais as Penas
O desmatamento sem autorização legal figura entre as principais condutas tipificadas pela Lei de Crimes Ambientais, sujeitando responsáveis a sanções penais,
Litigância de Má-fé: Quando Caracteriza e Quais as Penalidades
A litigância de má-fé ocorre quando a parte abusa do direito de ação, usando o processo judicial de forma desleal, sujeitando-se a multas e indenizações.
Idade Mínima Progressiva: Tabela Atualizada, Requisitos e Como Calcular
A regra de idade mínima progressiva é uma das cinco transições da Reforma da Previdência (EC 103/2019), exigindo idade mínima crescente a cada ano somada ao
Registro de Imóvel Rural: CAR, georreferenciamento e regularização
O registro de imóvel rural no Brasil exige o Cadastro Ambiental Rural e o georreferenciamento certificado pelo INCRA.
37 anos da Constituição de 1988: legado e desafios atuais
A Constituição de 1988 completa 37 anos consolidada como marco da democracia brasileira, garantindo direitos, firmando o Estado de Direito e lançando desafios permanentes ao Poder Judiciário e à sociedade.
Responsabilidade Pessoal do Agente Público: Civil, Administrativa e Penal
A responsabilidade pessoal do agente público abrange as esferas civil, administrativa e penal, podendo resultar em ressarcimento ao erário, demissão e condenação criminal.
Como contar prazos processuais em dias úteis (CPC): guia prático
A contagem de prazos processuais em dias úteis, introduzida pelo Código de Processo Civil de 2015, representou uma mudança significativa na rotina forense e ainda gera dúvidas frequentes entre profissionais do direito e jurisdicionados.
