Reversão de Aposentadoria Compulsória do Servidor Público
A reversão de aposentadoria compulsória do servidor público é possível em casos de ilegalidade no procedimento, exigindo análise jurídica detalhada e ação judicial específica.
INSS Atende Indígenas Yanomami em Roraima na Semana Registre-se
O INSS realiza atendimento itinerante até o dia 19 de abril nas comunidades indígenas de Auaris e Kuratanha, no município de Pacaraima, norte de Roraima, integrando a Semana Nacional do Registro Civil.
Poder de Policia: Limites Legais e Abuso de Poder
O poder de policia limita direitos individuais em prol do interesse público, mas possui limites claros definidos em lei.
Lei Cria 24 Mil Cargos e Reajusta Servidores Federais
A Lei 15.367/2026 criou mais de 24 mil cargos efetivos e reestruturou carreiras do Executivo federal, com reajustes salariais escalonados até 2026.
Mãe pode ser indenizada por morte de filho trabalhador
A 2ª Câmara de Direito Público firmou entendimento de que a mãe de trabalhador falecido em acidente de serviço tem legitimidade própria para pleitear indenização, ainda que a viúva e os filhos já tenham ajuizado ação semelhante.
Danos Morais Coletivos no Trabalho: Quando e Como São Cabíveis
Os danos morais coletivos trabalhistas são reconhecidos quando a conduta do empregador atinge grupo indeterminado de trabalhadores.
Meu INSS: Como Usar o App, Pedir Benefícios e Resolver Tudo
O Meu INSS é a plataforma digital que concentra mais de 90 serviços previdenciários, desde pedidos de aposentadoria até emissão de extratos e recursos.
CPMI do INSS: Investigação Avança e Impacta Segurados
A CPMI do INSS avança nas investigações sobre fraudes e descontos indevidos que afetaram milhões de aposentados e pensionistas.
Recall de Veículo: Seus Direitos como Consumidor no Brasil
O recall de veículo é uma obrigação legal do fabricante quando há risco à segurança do consumidor, com atendimento gratuito e direito à indenização em casos de danos comprovados.
Acumulação de Benefícios Previdenciários: Regras da EC 103/2019
A acumulação de benefícios do INSS tem regras restritivas desde a Reforma. Entenda as faixas de redução e quem mantém direito adquirido.
Foro privilegiado: cargo vitalicio mantem prerrogativa
A Corte Especial reafirmou, por maioria, que autoridades ocupantes de cargos vitalícios mantêm o foro por prerrogativa de função mesmo diante de crimes sem
Assédio Sexual no Trabalho: Tipificação, Provas e Consequências
O assédio sexual no trabalho é crime tipificado no Código Penal e gera direito a reparação por danos morais e rescisão indireta do contrato.
Judicialização de Benefícios do INSS: Por Que Tantos Pedidos
Ações previdenciárias estão entre os maiores volumes da Justiça Federal. O problema não é a legislação, mas a forma como o INSS aplica as regras.
Reconhecimento e Investigação de Paternidade: Como Funciona
O reconhecimento de paternidade garante direitos fundamentais ao filho. Conheça as formas voluntárias e a investigação judicial de paternidade.
Dados Pessoais de Idosos: Proteção Especial
A proteção de dados pessoais de pessoas idosas exige cuidados redobrados, pois essa parcela da população está entre as mais vulneráveis a fraudes digitais e ao uso indevido de informações sensíveis.
