BPC/LOAS: Cálculo da Renda Familiar per Capita
O cálculo da renda familiar per capita é o principal obstáculo na concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), e a estratégia profissional para
BPC/LOAS: Quem Recebe, Critérios e Como Pedir em 2026
O BPC/LOAS é um benefício de um salário mínimo pago pelo INSS a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que comprovem renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo.
Inventário extrajudicial com herdeiro incapaz: quando é possível e como viabilizar
O Código de Processo Civil determina que a presença de herdeiro incapaz obriga o inventário judicial, afastando a via do cartório. Esse comando, porém, deixou de ser lido como barreira absoluta. Tribunais e a doutrina admitem hipóteses em que a partilha extrajudicial avança mesmo com menor ou interdito entre os herdeiros, desde que o interesse…
Prova de Vida INSS 2026: Prazo, Como Fazer e Consequências
Entenda como funciona a prova de vida do INSS em 2026, prazos para realizar, documentos necessários e o que acontece se você perder o prazo.
Marco Civil da Internet: Responsabilidade dos Provedores por Conteúdo
A responsabilidade dos provedores por conteúdo de terceiros deixou de seguir uma regra única depois que o Supremo Tribunal Federal redefiniu o artigo 19 do Marco Civil da Internet em 2025, criando regimes distintos conforme a gravidade da publicação. Dois modelos que conviviam no texto original O Marco Civil da Internet, a Lei nº 12.965/2014,…
IA na Administração Pública: Eficiência e Garantias
A inteligência artificial já transforma a administração pública brasileira, mas sua adoção exige equilíbrio entre eficiência operacional e proteção de direitos fundamentais dos cidadãos.
Open Banking e Comprovação de Renda para Benefícios
O Open Banking pode revolucionar a forma como segurados comprovam renda perante o INSS, tornando o processo mais rápido, transparente e menos burocrático.
Aposentadoria por Idade Urbana: Quem Tem Direito e Como Solicitar
Quem contribuiu com o INSS de forma irregular ou ficou longos períodos sem recolher pode regularizar a situação pagando as competências em atraso, o que
Regras de Aposentadoria Mudam: Veja os Novos Requisitos
As regras de transição da Reforma da Previdência (EC 103/2019) sofreram novas alterações em janeiro de 2026, com aumento da idade mínima e da pontuação exigida para aposentadoria.
Prescrição e decadência tributária: as diferenças que podem extinguir sua dívida
Dois prazos distintos governam a vida de um tributo, e confundi-los costuma custar caro ao contribuinte. Um define até quando o Fisco pode formalizar a cobrança; o outro, até quando pode levá-la à Justiça. Esgotado qualquer um deles, o débito se extingue e o pagamento deixa de ser exigível, ainda que o valor permaneça registrado…
Destituição do Poder Familiar: Hipóteses Graves e Procedimento
A destituição do poder familiar é a medida judicial mais grave contra genitores que praticam atos incompatíveis com o exercício da autoridade parental.
Entrada Aposentadoria Meu INSS 2026: Passo a Passo Completo
Saiba tudo sobre entrada aposentadoria meu inss: requisitos, cálculo do valor, documentos necessários e como solicitar. Orientação especializada em…
Planos de saúde: limites para negar tratamentos, exames e cirurgias
Quem contrata um plano de saúde espera atendimento quando mais precisa, mas as negativas de cobertura estão entre as maiores fontes de conflito no setor. A legislação impõe limites claros ao que a operadora pode recusar, e conhecer esses limites é o primeiro passo para reverter uma recusa abusiva por via administrativa ou judicial. O…
Como Agendar Perícia Médica no INSS: Passo a Passo em 2026
O agendamento de perícia médica no INSS é feito pelo Meu INSS ou Central 135, permite escolher data e agência, e a preparação adequada dos documentos faz diferença no resultado.
Distrato societário e saída de sócio: como sair de uma empresa sem prejuízo
A saída de um sócio raramente é um evento trivial. Ela movimenta o patrimônio da empresa, redefine o equilíbrio entre os remanescentes e, quando malconduzida, abre caminho para anos de litígio. Compreender a retirada de sócio, a apuração de haveres e a dissolução parcial da sociedade tornou-se exigência estratégica para qualquer empresário que pretende proteger…
