Pericia medica documental no INSS e questionada no STF
Associação de peritos médicos federais ajuizou ação no STF para contestar a possibilidade de perícia previdenciária ser feita apenas com base em documentos,
Trabalho Doméstico: Direitos Garantidos pela LC 150/2015
O trabalho doméstico é regulamentado pela LC 150/2015, que assegurou direitos como FGTS, jornada definida e férias aos empregados domésticos.
Audiência Pública TST Horas Extras Portuários Avulsos
TST convocou audiência pública para debater as horas extras devidas a portuários avulsos quando o intervalo mínimo entre jornadas não é observado, com o objetivo de subsidiar a fixação de tese vinculante na Corte.
Garantia Legal, Contratual e Estendida: Diferenças e Prazos
Garantia legal, contratual e estendida têm prazos e coberturas diferentes. Entenda as distinções e saiba quando e como acionar cada uma.
STJ vai definir retorno de acoes com foro privilegiado
O STJ marcou para 6 de maio julgamento que vai definir o destino de ações penais que voltam a subir da primeira instância por causa da manutenção do foro privilegiado apos o acusado deixar o cargo.
Conversão de Auxílio Temporário em Aposentadoria Permanente
O auxílio por incapacidade temporária pode ser convertido em aposentadoria por incapacidade permanente quando a perícia do INSS constata que o segurado não tem condições de retornar ao trabalho.
Aviso Prévio: Trabalhado, Indenizado e Proporcional
O aviso prévio antecede o encerramento do contrato de trabalho e possui três modalidades, cada uma com regras e consequências distintas.
LegalTech e o Acesso à Justiça Previdenciária
A tecnologia está transformando a forma como milhões de brasileiros acessam seus direitos previdenciários, e compreender esse movimento é essencial para quem busca benefícios junto ao INSS.
Adicional de Periculosidade Motociclista Dispensa Regulamentação
TST fixou tese vinculante de que o adicional de periculosidade para trabalhadores que usam motocicleta no dia a dia de trabalho tem aplicação imediata, sem depender de novo ato regulamentar do Executivo.
Novo Papa: O Que o Nome Papal Revela no Direito Canônico
Quando um novo papa escolhe seu nome, não se trata de gesto meramente simbólico. No Direito Canônico, essa decisão carrega peso institucional e político. Analisamos o que o nome papal revela sobre o pontificado e sua relevância para o direito brasileiro.
Feminicidio de militar vai ao juri, decide STJ
A Terceira Seção fixou que o tribunal do júri permanece competente para julgar feminicídio praticado por militar em dependência castrense, ao reconhecer que a violência de gênero atrai a jurisdição comum.
Lei 8.213/91: Guia dos Benefícios Previdenciários do INSS
A Lei 8.213/91 é a base do sistema previdenciário brasileiro, definindo quem tem direito a aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte e demais benefícios do INSS.
Insalubridade e Periculosidade: Diferenças e Como Calcular
Os adicionais de insalubridade e periculosidade protegem trabalhadores expostos a agentes nocivos ou riscos acentuados, com bases de cálculo distintas.
Alienação Fiduciária de Imóvel: como funciona a execução extrajudicial
Na alienação fiduciária de imóvel, o banco pode retomar o bem pela via extrajudicial em caso de inadimplência, sem necessidade de ação judicial.
Patentes de Invenções Criadas por IA
A inteligência artificial já cria invenções, mas a legislação de patentes ainda não sabe como lidar com um “inventor” que não é humano.
