Foro privilegiado: cargo vitalício mantém prerrogativa
A Corte Especial reafirmou, por maioria, que autoridades ocupantes de cargos vitalícios mantêm o foro por prerrogativa de função mesmo diante de crimes sem

A Corte Especial reafirmou, por maioria, que autoridades ocupantes de cargos vitalícios mantêm o foro por prerrogativa de função mesmo diante de crimes sem

O STJ marcou para 6 de maio julgamento que vai definir o destino de ações penais que voltam a subir da primeira instância por causa da manutenção do foro privilegiado após o acusado deixar o cargo.

A Terceira Seção fixou que o tribunal do júri permanece competente para julgar feminicídio praticado por militar em dependência castrense, ao reconhecer que a violência de gênero atrai a jurisdição comum.
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