Recursos repetitivos: STJ devolveu mais de 11 mil em 2025
O STJ devolveu, em 2025, mais de 11 mil recursos às cortes de segunda instância em razão da afetação de temas repetitivos, com quase sete mil vinculados a matérias afetadas no próprio ano.

O STJ devolveu, em 2025, mais de 11 mil recursos às cortes de segunda instância em razão da afetação de temas repetitivos, com quase sete mil vinculados a matérias afetadas no próprio ano.

TST convocou audiência pública para debater as horas extras devidas a portuários avulsos quando o intervalo mínimo entre jornadas não é observado, com o objetivo de subsidiar a fixação de tese vinculante na Corte.

TST fixou tese vinculante de que o adicional de periculosidade para trabalhadores que usam motocicleta no dia a dia de trabalho tem aplicação imediata, sem depender de novo ato regulamentar do Executivo.

A Primeira Seção decidirá, em sede de recursos repetitivos, se a pensão por morte e o auxílio-reclusão pleiteados por filho menor de 16 anos retroagem à data do óbito ou da prisão, mesmo após o pedido administrativo apresentado fora do prazo de 180 dias.
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