As Notícias INSS reúnem informações sobre benefícios previdenciários e assistenciais, prazos, mutirões, perícias e mudanças que afetam aposentadorias, pensões, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). Aqui você acompanha atualizações sobre regras de concessão, antecipação de pagamentos, revisões e procedimentos administrativos perante o Instituto Nacional do Seguro Social, sempre em linguagem acessível a quem não é da área.
É comum surgirem dúvidas sobre quem tem direito a cada benefício, quais documentos apresentar, como reagir a um indeferimento e em que prazo recorrer. Quando o requerimento é negado, demora além do razoável ou há divergência sobre o valor pago, vale buscar orientação jurídica para avaliar o caso concreto, organizar a prova e definir a melhor estratégia, seja na via administrativa, seja na judicial. A orientação de Cassius Marques ADVOCACIA ajuda a entender cada situação antes de tomar uma decisão.
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Um acordo firmado entre a Advocacia-Geral da União, a Defensoria Pública da União e o INSS assegura que famílias de baixa renda continuem recebendo o Bolsa Família enquanto aguardam a análise do pedido de BPC, evitando que fiquem sem qualquer renda durante o processo. O acordo que protege a renda da família durante a análise…
O INSS tem usado mutirões de perícia médica para antecipar avaliações de quem espera por benefícios por incapacidade. Em Maceió, uma ação de fim de semana fez mais de 2 mil atendimentos extras e adiantou perícias que estavam marcadas para os meses seguintes. Esperar pela perícia médica é uma das etapas mais angustiantes para quem…
A Reabilitação Profissional do INSS ajuda quem ficou afastado por doença ou acidente a voltar ao mercado de trabalho, com avaliação, capacitação e fornecimento de recursos como próteses e órteses. O serviço é gratuito e faz parte da rede de benefícios por incapacidade. Recuperar a saúde nem sempre significa estar pronto para retomar a mesma…
O Instituto Nacional do Seguro Social publicou a Instrução Normativa PRES/INSS nº 201/2026, norma que reorganiza a avaliação de desempenho dos servidores e vincula a Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social, a GDASS, às diretrizes do modelo de reforma administrativa. A medida promete redesenhar a forma como produtividade individual e resultados institucionais passam…
O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que convenção coletiva não pode excluir o aposentado por invalidez do plano de saúde mantido pelo empregador, reforçando a proteção do trabalhador afastado por incapacidade. A decisão da Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho anulou parcialmente uma cláusula de convenção coletiva do setor de transporte…
O Superior Tribunal de Justiça concentrou no segundo semestre de 2025 o julgamento de dezenas de temas sob a sistemática dos recursos repetitivos, fixando teses de observância obrigatória que repercutem diretamente sobre processos tributários e previdenciários paralisados em todo o país à espera de definição. O que são os recursos repetitivos e por que pesam…
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais firmou que o tempo de contribuição prestado fora da atividade de magistério deve ser computado no cálculo do valor da aposentadoria do professor, ainda que apenas o efetivo exercício docente seja exigido para o reconhecimento do direito ao benefício com requisitos reduzidos. O que decidiu a…
A prova de vida do INSS passou a ser feita de forma automática, mas golpistas têm explorado o desconhecimento dos beneficiários para roubar dados pessoais e dinheiro, fingindo-se de servidores do instituto em ligações insistentes e até em visitas às residências de aposentados. Como funciona a prova de vida automática atualmente A comprovação de vida…
Aposentados e pensionistas que tiveram descontos associativos não autorizados em seus benefícios têm até 20 de junho para apresentar contestação e garantir a entrada no acordo de ressarcimento oferecido pelo governo federal. Quem perder o prazo pode ficar fora da via administrativa de devolução, ainda que a adesão permaneça possível depois. O que está em…
O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a idade mínima exigida para a aposentadoria especial de quem trabalha exposto a agentes nocivos, abrindo nova possibilidade de antecipação do benefício para segurados em atividades insalubres.
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a inconstitucionalidade da exigência de idade mínima para a concessão da aposentadoria especial aos trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde. A decisão, tomada no julgamento da ADI 6309, afasta a barreira etária introduzida pela reforma da Previdência e recoloca o tempo de exposição comprovado como critério central para o…
A Instrução Normativa PRES/INSS nº 191/2025 reorganizou as regras do crédito consignado incidente sobre benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social e revogou três instruções normativas anteriores, consolidando em um único ato o procedimento de autorização, retenção e fiscalização dos empréstimos descontados diretamente do benefício. O que muda com a nova instrução normativa A…
O INSS regulamentou a pensão especial de um salário mínimo destinada a filhos e dependentes de mulheres vítimas de feminicídio, definindo quem tem direito, como comprovar a ligação com o crime e por quais canais o pedido pode ser feito.
Em mobilização nacional realizada entre 8 e 22 de maio, o INSS concluiu a análise de 126 mil pedidos de salário-maternidade represados, número que superou em mais de duas vezes a meta inicial de 61,6 mil requerimentos.
INSS e Defensoria Pública da União ampliaram o acordo que permite a defensores requerer benefícios por canais remotos, medida que tende a acelerar o acesso de cidadãos a direitos como aposentadorias, BPC e pensão por morte.
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