Calculadora de Pensão por Morte: tutorial completo

A pensão por morte não é mais vitalícia por padrão: a duração depende da idade do cônjuge no óbito, e o valor parte de 50% acrescidos de 10 pontos por dependente. A calculadora do site aplica as duas regras.

O que a calculadora de pensão por morte resolve

A reforma de 2019 reescreveu a pensão por morte em dois pontos estruturais, e ambos surpreendem quem conhecia o regime anterior.

O primeiro é o valor. A pensão deixou de corresponder a cem por cento do benefício do falecido e passou a ser calculada como cinquenta por cento acrescidos de dez pontos percentuais por dependente. Com um único dependente, a pensão vale sessenta por cento da base.

O segundo é a duração. Para o cônjuge ou companheiro, ela varia conforme a idade na data do óbito, segundo uma tabela que vai de poucos anos a vitaliciedade. Quem tem menos de vinte e dois anos na data do óbito recebe por período curto; a partir de determinada idade, a pensão é vitalícia.

Há ainda a base de cálculo, que difere conforme a pessoa falecida fosse aposentada ou não. No segundo caso, apura-se uma aposentadoria por incapacidade permanente hipotética, e é sobre ela que o percentual incide.

A calculadora do site reúne essas variáveis e devolve o valor mensal, a divisão em cotas e a duração de cada uma.

Quando a ferramenta ajuda no caso concreto

O uso mais frequente é a estimativa anterior ao requerimento, quando a família precisa dimensionar a renda que substituirá a do falecido.

Outras situações recorrentes:

• verificar a duração da cota do cônjuge conforme a idade no óbito;
• entender a divisão da pensão entre vários dependentes;
• conferir o valor concedido administrativamente;
• avaliar o efeito da causa do óbito sobre os requisitos;
• confirmar o prazo para requerer com efeitos desde a data do óbito.

Esse último ponto costuma passar despercebido e tem consequência financeira direta: requerimento feito dentro do prazo legal retroage à data do óbito; fora dele, os efeitos correm da data do pedido.

A duração da pensão do cônjuge depende da idade dele no óbito. Antes de certa idade, ela tem prazo; a partir dela, é vitalícia.

O exemplo deste tutorial mostra a hipótese vitalícia, com dados fictícios escolhidos para a demonstração.

Passo a passo com as telas da ferramenta

A calculadora fica na área de ferramentas do site, entre as previdenciárias, e funciona no navegador.

1. Abrir a ferramenta e reconhecer os campos

A tela reúne os dados do falecido e a lista de dependentes. Entre os primeiros estão a data do óbito, a situação na data do óbito, o valor da aposentadoria ou a média salarial, o tempo de contribuição, o sexo, a causa do óbito e a existência de dezoito contribuições.

Na lista de dependentes, cada linha recebe o tipo de dependente, a data de nascimento, a condição de invalidez ou deficiência e, no caso do cônjuge, a duração do casamento ou da união.

O campo da causa do óbito merece leitura. Acidente de qualquer natureza e doença profissional dispensam as exigências de dezoito contribuições e de dois anos de união.

2. Preencher com os dados do caso

No exemplo, o óbito ocorreu em junho de 2026, a pessoa falecida não era aposentada, a média salarial informada é de R$ 4.000,00, havia 22 anos de contribuição, sexo masculino, óbito por causa natural e dezoito contribuições cumpridas. O dependente é o cônjuge, nascido em março de 1978.

A data de nascimento do dependente não é dado cadastral: é ela que define a duração da cota, conforme a tabela aplicável.

3. Calcular e ler o resultado

O botão de cálculo abre o cartão com o valor mensal em destaque, a base de cálculo com a respectiva fórmula, o percentual aplicado e a duração de cada cota.

Como ler cada linha do resultado

No exemplo, o valor mensal inicial é de R$ 1.621,00, correspondente a sessenta por cento da base, em uma única cota.

O bloco de valor abre a conta. A base de cálculo é de R$ 2.560,00, obtida a partir de uma aposentadoria por incapacidade permanente hipotética: sessenta por cento da média acrescidos de dois pontos por ano de contribuição acima de vinte anos, resultando em sessenta e quatro por cento.

Sobre essa base incide o percentual da pensão: cinquenta por cento acrescidos de dez pontos por dependente, totalizando sessenta por cento. O resultado da multiplicação seria inferior ao salário mínimo, e por isso a pensão é elevada ao piso constitucional.

Esse ponto é relevante e frequentemente ignorado: benefícios que substituem a renda do trabalho não podem ser inferiores ao salário mínimo, e a pensão por morte está entre eles.

O bloco de duração informa que a cota do cônjuge, com quarenta e oito anos na data do óbito, é vitalícia, com indicação da norma que estabelece a tabela.

O cartão traz ainda o prazo para requerer com efeitos desde a data do óbito e registra os requisitos que não são verificados ali, como a qualidade de segurado do falecido, remetendo à ferramenta própria.

A tabela de duração e a divisão em cotas

Duas mecânicas do benefício merecem detalhamento.

A duração da cota do cônjuge segue tabela escalonada por idade na data do óbito. Quanto mais jovem o beneficiário, menor o período, com a lógica de que haveria capacidade de reinserção no mercado de trabalho. A partir de determinada idade, a cota passa a ser vitalícia.

Filhos recebem até completarem vinte e um anos, salvo invalidez ou deficiência, hipóteses em que a cota se mantém enquanto durar a condição. Pais e irmãos só recebem na ausência das classes anteriores, e a dependência deles precisa ser comprovada.

A divisão em cotas é igualitária entre os dependentes habilitados. Quando uma cota cessa, por morte ou por perda da condição, ela não é redistribuída aos demais sob a regra atual: o valor total da pensão é reduzido.

Essa regra é uma das mudanças mais sentidas do novo regime, porque significa que a renda familiar diminui conforme os filhos atingem a maioridade.

Há ainda hipóteses de perda do direito, como a condenação pela morte do segurado e a simulação de união estável, que afastam a qualidade de dependente.

O que a calculadora não faz

A ferramenta não verifica a qualidade de segurado do falecido, requisito essencial do benefício, e remete à ferramenta específica do acervo.

Também não analisa a prova da união estável nem a comprovação de dependência econômica de pais e irmãos, matérias que dependem de documentação.

E não trata de pensões regidas por regras anteriores à reforma, cujas duração e valor seguem a legislação vigente na data do óbito.

As informações deste artigo são de caráter informativo e não substituem consulta jurídica individualizada. Cada caso possui particularidades que exigem análise específica.