A aposentadoria por incapacidade permanente garante ao segurado do INSS direitos que vão além do benefício mensal, incluindo isenção de imposto de renda, quitação de financiamento imobiliário e acréscimo de 25% no valor do benefício.
O auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, garante renda ao segurado afastado por doença ou acidente, desde que cumpra a carência, mantenha a qualidade de segurado e comprove a incapacidade em perícia médica do INSS. Quem tem direito ao auxílio por incapacidade temporária O auxílio por incapacidade temporária é devido ao segurado que fica impossibilitado…
A perícia médica do INSS é obrigatória para benefícios por incapacidade. Saiba como se preparar, o que levar e como recorrer se for negado.
A aposentadoria por incapacidade permanente, antes denominada aposentadoria por invalidez, depende de critérios técnicos rigorosos avaliados pela perícia
A depressão pode dar direito ao auxílio-doença e, em casos graves e permanentes, à aposentadoria por incapacidade no INSS, desde que a incapacidade laboral seja comprovada por documentação psiquiátrica adequada e confirmada em perícia.
A síndrome do túnel do carpo, classificada como CID G56.0, pode dar direito ao auxílio por incapacidade ou ao auxílio-acidente no INSS quando comprovada incapacidade temporária ou sequela permanente decorrente da condição.
Cerca de 6,2 milhões de brasileiros recebem aposentadoria por incapacidade permanente, segundo dados do Anuário Estatístico da Previdência Social (AEPS, 2024). Uma parcela desses segurados tem direito a um acréscimo de 25% no benefício, o chamado adicional por grande invalidez.
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O CID F41.1, que designa o transtorno de ansiedade generalizada, pode dar direito ao afastamento e ao auxílio-doença pelo INSS quando o quadro compromete a capacidade de trabalho de forma clinicamente documentada.
O trabalhador acidentado tem direito a 12 meses de estabilidade após a alta do auxílio-doença acidentário, conforme o art. 118 da Lei 8.213/91.
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O acidente de trabalho gera direito à emissão da CAT, ao benefício B91 do INSS e à estabilidade de 12 meses no emprego após o retorno.
O INSS pode converter o auxílio-doença em aposentadoria por invalidez quando a perícia constata incapacidade permanente, mas o segurado tem direito a recorrer.
O segurado convocado para perícia médica do INSS deve se preparar com antecedência, reunindo laudos, exames e documentação médica atualizada para comprovar a incapacidade perante o perito federal.
Prorrogar o auxílio-doença exige atenção a prazos e documentação correta junto ao INSS para evitar interrupção do benefício.
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