Sucessão do Companheiro: Direitos na Herança Após a União Estável
O companheiro sobrevivente tem direitos sucessórios equiparados ao cônjuge após decisão do STF. Entenda a concorrência na herança e a meação.
Inventario travado por anos: as causas mais comuns e como destravar a partilha
O inventário deveria ser um procedimento de transição patrimonial relativamente célere, mas na prática brasileira costuma se arrastar por anos. Brigas entre herdeiros, dívidas deixadas pelo falecido e bens de difícil avaliação formam o trio que mais paralisa a partilha, enquanto a família precisa de soluções concretas para destravar o processo e, muitas vezes, acessar…
Divórcio Extrajudicial em Cartório: Requisitos e Custos
O divórcio extrajudicial permite a dissolução do casamento diretamente no cartório, de forma rápida. Conheça os requisitos, documentos e custos.
Guarda Compartilhada: Direitos e Deveres dos Pais
A guarda compartilhada tornou-se regra no ordenamento jurídico brasileiro desde 2014 e estabelece que ambos os pais participem das decisões relevantes sobre a
Multiparentalidade: Conceito e Efeitos Jurídicos no Direito Brasileiro
A multiparentalidade permite mais de dois vínculos parentais simultâneos. Entenda o conceito, a decisão do STF e os efeitos jurídicos para o filho.
Abandono Afetivo: Indenização por Dano Moral Familiar
O abandono afetivo ocorre quando o genitor se omite no dever de cuidado com o filho. A jurisprudência reconhece o direito a indenização por dano moral.
Alimentos entre conjuges e para os pais: alem da pensao para os filhos
Quando se fala em pensão alimentícia, a imagem mais comum é a do pai ou da mãe que sustenta o filho menor. A obrigação, porém, é bem mais ampla: a lei brasileira reconhece o dever de alimentos entre ex-cônjuges e também impõe aos filhos adultos a responsabilidade de amparar os pais idosos. Trata-se de uma…
Adoção no Brasil: Requisitos, Procedimento e Prazos
A adoção no Brasil exige habilitação, cadastro nacional e acompanhamento judicial. Conheça os requisitos legais, o procedimento e os prazos.
Regime de Bens no Casamento: Comunhão Parcial, Universal e Separação
O regime de bens define como o patrimônio é administrado no casamento. Conheça as diferenças entre comunhão parcial, universal e separação de bens.
Regulamentação de Visitas: Critérios e Descumprimento
A regulamentação de visitas define o convívio entre pais e filhos após a separação. Entenda os critérios do juiz e o que fazer em caso de descumprimento.
Testamento: Tipos, Validade e Como Fazer: Guia Atualizado
Saiba quais são os tipos de testamento previstos na lei brasileira, seus requisitos de validade e como planejar a sucessão.
Divórcio Consensual e Litigioso: Diferenças, Custos e Prazos
Divórcio consensual e litigioso têm custos e prazos muito diferentes. Saiba quando cada um se aplica, como funciona o divórcio em cartório e os desafios do litigioso.
Pensão Alimentícia: Cálculo, Revisão e Exoneração
A pensão alimentícia é fixada conforme o binômio necessidade-possibilidade, pode ser revista quando há alteração na situação financeira das partes e admite
Trespasse: o que verificar ao comprar ou vender um estabelecimento comercial
A alienação do estabelecimento empresarial, conhecida juridicamente como trespasse, transfere ao comprador o conjunto de bens organizados para o exercício da atividade, mas carrega consigo um regime próprio de responsabilidades. Quem adquire um ponto comercial herda dívidas em condições específicas, e quem vende fica sujeito a limites legais, como a proibição temporária de voltar a…
Uniao estavel: o que muda no patrimonio do casal e como proteger cada um
A união estável produz efeitos jurídicos relevantes desde o momento em que o casal passa a conviver com intenção de constituir família, mesmo sem qualquer registro formal. Compreender como ela se configura, quais regras patrimoniais incidem e por que o contrato de convivência se tornou instrumento essencial pode evitar disputas dolorosas em caso de separação…
