Distrato Imobiliário: Regras da Lei 13.786/2018
Entenda as regras do distrato imobiliário, percentuais de retenção, prazos de reembolso e o direito de arrependimento na compra de imóvel na planta.
Contrato de Locação: Direitos e Deveres do Inquilino
O contrato de locação residencial estabelece direitos e deveres tanto para inquilinos quanto para proprietários, e conhecer essas regras evita conflitos e prejuízos durante a vigência do aluguel.
Bem de Família: Proteção Legal Contra Penhora de Imóvel
O bem de família protege o imóvel residencial contra penhora por dívidas. Conheça as regras da Lei 8.009/90, as exceções e os direitos do devedor.
Condomínio: Responsabilidades e Cobrança de Inadimplentes
Conheça as responsabilidades do síndico, os direitos dos condôminos e os mecanismos legais para cobrança de inadimplentes no condomínio.
Financiamento Imobiliário: Cláusulas Abusivas e Defesa
Identifique cláusulas abusivas em financiamentos imobiliários e conheça os mecanismos legais para revisar contratos e proteger seu patrimônio.
Leilão de Imóveis: Cuidados Jurídicos Essenciais
Conheça os cuidados jurídicos essenciais antes de comprar imóvel em leilão, incluindo analise de dívidas, ocupantes e riscos de anulação.
Atraso na Entrega de Imóvel na Planta: Seus Direitos
Conhea seus direitos quando a construtora atrasa a entrega do imóvel na planta, incluindo indenização, multas e rescisão contratual.
STJ vai uniformizar rescisão de imóvel sem registro de alienação
A Segunda Seção do STJ vai julgar, sob o rito dos repetitivos, qual regime jurídico se aplica a rescisão de contrato de imóvel com alienação fiduciária não registrada em cartório.
Usucapião extrajudicial: como regularizar imóvel em cartório
Procedimento administrativo de reconhecimento de propriedade no Registro de Imóveis reduz tempo e oferece previsibilidade ao possuidor que preenche os requisitos legais.
Usucapião: Tipos, Requisitos e Prazos na Legislação Brasileira
A usucapião permite a aquisição da propriedade imobiliária pela posse qualificada e prolongada. Conheça as modalidades, prazos e requisitos legais do instituto.
Usucapião: Tipos, Requisitos e Prazos Previstos em Lei
A usucapião permite converter posse prolongada em propriedade formal. Conheça as modalidades previstas em lei, seus prazos, requisitos e os procedimentos judicial e extrajudicial para regularização imobiliária.
Retomada de Imóvel para Uso Próprio: Requisitos Legais
Conheça os requisitos legais para retomada de imóvel para uso próprio, os direitos do inquilino e as penalidades previstas na Lei do Inquilinato.
Alienação Fiduciária de Imóvel: como funciona a execução extrajudicial
Na alienação fiduciária de imóvel, o banco pode retomar o bem pela via extrajudicial em caso de inadimplência, sem necessidade de ação judicial.
Tabela Price ou SAC: qual sistema de financiamento escolher
A escolha entre a Tabela Price e o Sistema de Amortização Constante é uma das decisões mais importantes ao contratar um financiamento imobiliário, e compreender as diferenças entre os dois sistemas pode representar uma economia significativa ao longo do contrato.
Registro de Imóvel Rural: CAR, georreferenciamento e regularização
O registro de imóvel rural no Brasil exige o Cadastro Ambiental Rural e o georreferenciamento certificado pelo INCRA.
