Dados Pessoais em Programas de Fidelidade
Programas de fidelidade acumulam muito mais do que pontos: coletam hábitos de consumo, preferências e dados sensíveis que exigem proteção rigorosa sob a LGPD.
Proteção de Dados em Serviços de Streaming e Entretenimento
Plataformas de streaming coletam dados pessoais em escala massiva, e a legislação brasileira impõe limites claros que poucos usuários e empresas conhecem de fato.
Financiamento Imobiliario: Cláusulas Abusivas e Defesa
Identifique clausulas abusivas em financiamentos imobiliarios e conheca os mecanismos legais para revisar contratos e proteger seu patrimonio.
Superendividamento: A Nova Lei que Protege o Consumidor
O superendividamento atinge milhões de brasileiros e ganhou proteção legal específica em 2021, quando a Lei 14.181 alterou o Código de Defesa do Consumidor para criar mecanismos de prevenção, repactuação de dívidas e preservação do mínimo existencial das famílias.
Golpes Digitais: Como se Proteger e Buscar Reparação
Os golpes digitais causam prejuízos crescentes, mas o consumidor tem direito à reparação e existem medidas práticas para se proteger.
Atraso na Entrega de Imovel na Planta: Seus Direitos
Conhea seus direitos quando a construtora atrasa a entrega do imovel na planta, incluindo indenizacao, multas e rescisao contratual.
Vício Oculto: Prazo para Reclamar de Defeito Escondido
O vício oculto é o defeito que não aparece na compra e só se manifesta com o uso, e a legislação consumerista garante prazo específico para reclamar a partir do momento em que o problema fica evidente.
Conta bancária GRÁTIS: direito de todos
A base normativa está na Resolução 3.919, de 25 de novembro de 2010, complementada pela Resolução 4.196, de 2013, e pela Carta Circular 3.594. Essas normas
Seguro Negou Sinistro: Quando a Recusa É Ilegal
A recusa de sinistro por seguradoras atinge contratos de automóvel, residência e vida, e boa parte dessas negativas é considerada ilegal pelo CDC.
Direitos do Consumidor em Compras Online: Guia Atualizado
As compras online são protegidas pelo Código de Defesa do Consumidor, com direito de arrependimento de 7 dias e obrigação de troca por defeito.
Direito de Troca: Quando a Loja é Obrigada a Trocar
O consumidor tem direito à troca de produtos com defeito conforme o CDC, com prazos de 30 dias para não duráveis e 90 dias para duráveis.
Responsabilidade Civil do Profissional Liberal: Regime e Prova de Culpa
A responsabilidade do profissional liberal exige prova de culpa. Conheça o regime jurídico e a distinção entre obrigação de meio e resultado.
Propaganda Enganosa: O Que Diz a Lei e Como Reclamar
Propaganda enganosa viola o CDC e gera responsabilidade civil, administrativa e penal. Conheça seus direitos e os canais para denunciar.
Fraude no Cartão de Crédito: O Que Fazer e Quem é Responsável
Fraude no cartão gera responsabilidade objetiva do banco. O consumidor de boa-fé tem direito ao estorno imediato. Veja o que fazer passo a passo.
Escola Particular e Reajuste Abusivo: Como Contestar
O reajuste anual de mensalidades em escolas particulares exige critérios legais, permitindo aos pais contestar aumentos sem base em custos reais.
