Troca e Devolução de Produtos: Prazos e Regras do CDC
A troca e devolução de produtos segue prazos e regras específicas no CDC. Conheça seus direitos em compras presenciais e online.
Regulação de IA em Sistemas de Crédito e Microfinanças
A inteligência artificial já decide quem recebe crédito no Brasil, e a ausência de regulação específica coloca em risco milhões de consumidores vulneráveis no setor de microfinanças.
Seguro Negado pela Seguradora: Quando É Possível Recorrer
A negativa de seguro é queixa recorrente entre consumidores. Conheça os casos em que a recusa é abusiva e como contestar administrativa ou judicialmente.
PROCON e Consumidor.gov.br: Como Usar Para Resolver Conflitos de Consumo
O PROCON e o Consumidor.gov.br são os principais canais extrajudiciais para resolver conflitos de consumo. Saiba como usar cada um deles.
Cobrança abusiva de dívida: limites do credor e direitos de quem deve
O consumidor inadimplente continua sendo titular de direitos. A lei brasileira proíbe que a cobrança de uma dívida se transforme em humilhação, ameaça ou perseguição, e ainda garante a devolução em dobro de valores cobrados indevidamente. Saber o que é vedado, documentar cada abuso e reagir pelos canais corretos é o caminho para quitar o que realmente se deve sem suportar constrangimento ilegal.
Indenização por Perda de Animal em Rodovia: Direitos do Proprietário
Morte de animal em rodovia pode gerar indenização da concessionária por responsabilidade objetiva. Saiba como provar o dano e ingressar com o pedido.
Juros simples e compostos: diferenças, fórmulas e aplicação jurídica
Os juros representam o custo do dinheiro ao longo do tempo, e compreender a diferença entre as modalidades simples e composta é fundamental tanto para quem litiga quanto para quem contrata financiamentos.
Proteção de Dados e Publicidade Comportamental Online
A publicidade comportamental online coleta rastros digitais de milhões de brasileiros diariamente, exigindo que empresas adotem práticas rigorosas de proteção de dados para evitar sanções e preservar a confiança do consumidor.
Dados de Geolocalização em Aplicativos de Transporte
Dados de geolocalização coletados por aplicativos de transporte revelam hábitos, rotinas e deslocamentos de milhões de brasileiros, exigindo due diligence rigorosa para garantir conformidade com a LGPD.
Cobrança Indevida: Como Pedir a Devolução em Dobro
Saiba como agir diante de cobranças indevidas e quando exigir a devolução em dobro conforme o Código de Defesa do Consumidor.
Transporte Aéreo: Direitos em Atrasos, Cancelamentos e Overbooking
Passageiros têm direitos em atrasos, cancelamentos e overbooking. Conheça a assistência material e indenização previstas em lei.
Negativação Indevida: Como Limpar Seu Nome e Pedir Indenização
A negativação indevida gera direito à exclusão do registro e à indenização por danos morais, independentemente da comprovação de prejuízo financeiro direto.
Regulação de IA no Setor Financeiro: Crédito e Scoring
A inteligência artificial já decide quem recebe crédito no Brasil, e a regulação desse poder algorítmico se tornou uma das questões jurídicas mais urgentes do setor financeiro.
INSS Suspende Consignado do Banco C6: Saiba Seus Direitos
INSS suspende consignado do Banco C6 após auditoria da CGU detectar cobranças irregulares em 320 mil contratos. Saiba seus direitos.
Dano Moral nas Relações de Consumo: Critérios e Valores de Indenização
O dano moral nas relações de consumo exige que a conduta do fornecedor ultrapasse o mero aborrecimento. Conheça os critérios e valores de indenização.
