O Direito do Consumidor reúne as regras que protegem quem adquire produtos ou contrata serviços diante de empresas e fornecedores. A área abrange temas que fazem parte do cotidiano, como compras presenciais e pela internet, cobranças indevidas, contratos com cláusulas desequilibradas, defeitos de produtos, falhas na prestação de serviços e situações que geram abalo capaz de ensejar indenização por dano moral.
As dúvidas mais comuns envolvem saber quando há direito ao reembolso, como exercer o arrependimento da compra, o que caracteriza prática abusiva e quais providências adotar após um golpe. Sempre que a relação de consumo gerar prejuízo, recusa de solução ou insegurança quanto aos próprios direitos, é recomendável buscar orientação jurídica especializada antes de tomar decisões ou aceitar acordos.
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Dados de geolocalização coletados por aplicativos de transporte revelam hábitos, rotinas e deslocamentos de milhões de brasileiros, exigindo due diligence rigorosa para garantir conformidade com a LGPD.
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Entenda o que as companhias aéreas devem oferecer em caso de atraso ou cancelamento de voo e como buscar indenização.
Ter o nome inscrito indevidamente em cadastros de inadimplentes gera transtornos imediatos e dá ao consumidor o direito de exigir a retirada do apontamento e uma indenização por danos morais. O que caracteriza a negativação indevida A negativação indevida ocorre quando o nome do consumidor é inserido em órgãos de proteção ao crédito, como Serasa…
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