Dados Pessoais e Seguro de Vida: Questões de Privacidade
A contratação de seguros de vida exige o compartilhamento de dados sensíveis, e a proteção dessas informações tornou-se um dos maiores desafios jurídicos do setor securitário brasileiro.
Dados Pessoais em Programas de Fidelidade
Programas de fidelidade acumulam muito mais do que pontos: coletam hábitos de consumo, preferências e dados sensíveis que exigem proteção rigorosa sob a LGPD.
Proteção de Dados em Serviços de Streaming e Entretenimento
Plataformas de streaming coletam dados pessoais em escala massiva, e a legislação brasileira impõe limites claros que poucos usuários e empresas conhecem de fato.
Golpes Digitais: Como se Proteger e Buscar Reparação
Os golpes digitais causam prejuízos crescentes, mas o consumidor tem direito à reparação e existem medidas práticas para se proteger.
Empréstimo Consignado para Aposentado 2026: Regras e Limites
O consignado INSS tem as menores taxas do mercado, cerca de 1,66% ao mês, mas taxa baixa não significa contratação sem riscos para aposentados e pensionistas.
Direitos do Consumidor em Compras Online: Guia Atualizado
As compras online são protegidas pelo Código de Defesa do Consumidor, com direito de arrependimento de 7 dias e obrigação de troca por defeito.
Direito de Troca: Quando a Loja é Obrigada a Trocar
O consumidor tem direito à troca de produtos com defeito conforme o CDC, com prazos de 30 dias para não duráveis e 90 dias para duráveis.
Responsabilidade Civil do Profissional Liberal: Regime e Prova de Culpa
A responsabilidade do profissional liberal exige prova de culpa. Conheça o regime jurídico e a distinção entre obrigação de meio e resultado.
Responsabilidade Solidária na Cadeia de Consumo: Como Funciona
A responsabilidade solidária permite ao consumidor acionar qualquer fornecedor da cadeia produtiva para reparação de danos. Entenda como funciona.
PIX Errado ou Fraude no PIX: Como Recuperar o Dinheiro
PIX enviado para pessoa errada ou golpe via PIX: o Mecanismo de Devolução do Banco Central pode recuperar o valor. Veja como acionar com rapidez.
Direitos do Passageiro Aéreo: Atraso e Cancelamento
Conheça seus direitos como passageiro aéreo em casos de atraso, cancelamento de voo e overbooking. Saiba como agir e buscar indenização.
Venda Casada: O Que É e Como Denunciar Essa Prática Abusiva
A venda casada é prática proibida pelo CDC e pode render indenização ao consumidor prejudicado. Saiba identificar e onde denunciar.
Garantia Legal, Contratual e Estendida: Diferenças e Prazos
Garantia legal, contratual e estendida têm prazos e coberturas diferentes. Entenda as distinções e saiba quando e como acionar cada uma.
Cláusulas Abusivas em Contratos: Como Identificar e Anular
Clausulas abusivas sao disposicoes contratuais que prejudicam o consumidor de forma desproporcional. Saiba como identificar, denunciar e pedir a anulacao dessas clausulas.
Banco Pode Cobrar Tarifa de Conta Sem Autorização?
Bancos devem informar e obter autorizacao para cobrar tarifas de conta corrente. Saiba quais servicos sao gratuitos e como contestar cobranças indevidas.
