Voo Cancelado ou Atrasado: Seus Direitos Como Passageiro
Entenda o que as companhias aéreas devem oferecer em caso de atraso ou cancelamento de voo e como buscar indenização.
Negativação Indevida do Nome: Como Limpar e Buscar Indenização
Ter o nome inscrito indevidamente em cadastros de inadimplentes gera transtornos imediatos e dá ao consumidor o direito de exigir a retirada do apontamento e uma indenização por danos morais.
Regulação de IA em Turismo e Hospitalidade
A inteligência artificial já transforma reservas, atendimento e precificação no turismo, mas a regulação desse avanço tecnológico ainda desafia legisladores e operadores do setor.
Recall de Veículos: Obrigações do Fabricante e Direitos do Consumidor
Recall de veículos obriga o fabricante a corrigir defeitos gratuitamente. Saiba seus direitos, como consultar pendências e o que fazer se houver danos.
Regulação de IA no Comércio Eletrônico: Recomendações e Preços Dinâmicos
Algoritmos de inteligência artificial já definem os preços que você paga nas compras online, e a regulação desse mercado é um dos maiores desafios jurídicos da atualidade.
Financiamento de Veículo: Juros Abusivos e Busca e Apreensão
O financiamento de veículo frequentemente envolve juros abusivos. Conheça seus direitos e como contestar a busca e apreensão irregular.
Negativação indevida do nome: como reagir e quando cabe indenização
Ter o nome inscrito de forma indevida em cadastros de inadimplentes como o SPC e o Serasa restringe o crédito, impede financiamentos e abala a rotina do consumidor. A lei brasileira oferece caminhos claros para retirar a restrição, reparar o prejuízo e, em muitos casos, obter indenização por dano moral. Conhecer cada etapa faz diferença entre uma solução rápida e meses de transtorno.
Voo cancelado ou atrasado: o que a companhia aérea deve ao passageiro
Atrasos prolongados, cancelamentos sem aviso e a recusa de embarque por excesso de reservas estão entre as queixas mais frequentes de quem viaja de avião. A legislação brasileira assegura ao passageiro um conjunto preciso de direitos nessas situações, que vão da assistência imediata no aeroporto à indenização pelos prejuízos sofridos. Conhecer cada etapa faz diferença na hora de cobrar a companhia aérea e fundamentar uma eventual reclamação.
Publicidade enganosa por omissão: quando o silêncio do fornecedor gera responsabilidade
A omissão de dado essencial em peças publicitárias configura propaganda enganosa e gera responsabilidade do fornecedor. No financiamento de veículos com encargos ocultos e nas ofertas de renovação automática pouco destacada, o silêncio sobre o que importa ao consumidor passou a ser o centro das disputas consumeristas em 2026.
Telefonia e Internet: Direitos do Consumidor em Telecom
Conheça seus direitos nas relações com operadoras de telefonia e internet e saiba como resolver os problemas mais comuns.
Cookies e Rastreamento Online: Regulamentação no Brasil
Cookies e tecnologias de rastreamento online coletam dados de milhões de brasileiros diariamente, e a legislação nacional já estabelece limites claros para essa prática.
Regulação de Dark Patterns e Proteção de Dados
Dark patterns manipulam decisões digitais de milhões de usuários diariamente, e a due diligence de dados tornou-se essencial para empresas que desejam evitar sanções regulatórias e proteger a confiança do consumidor.
Proteção de Dados do Consumidor: LGPD Aplicada ao Consumo
A LGPD e o CDC formam um sistema integrado de proteção de dados pessoais do consumidor. Conheça seus direitos sobre coleta, uso e vazamento de dados.
Banco Cobrou Taxa Indevida: Como Reclamar e Receber de Volta
Bancos que cobram taxas indevidas devem restituir o consumidor. Entenda como identificar cobranças abusivas, onde reclamar e como receber os valores de volta.
Distrato Imobiliário: Regras da Lei 13.786/2018
Entenda as regras do distrato imobiliário, percentuais de retenção, prazos de reembolso e o direito de arrependimento na compra de imóvel na planta.
