Responsabilidade Solidária na Cadeia de Consumo: Como Funciona
A responsabilidade solidária permite ao consumidor acionar qualquer fornecedor da cadeia produtiva para reparação de danos. Entenda como funciona.
TJ/PE autoriza plano de saúde a negar medicamento fora do rol
A 7a Câmara Cível Especializada do TJ/PE entendeu, por unanimidade, que a operadora não tem obrigação de custear medicamento de uso domiciliar fora do rol da ANS e sem previsão contratual, reformando condenação de primeira instância.
PIX Errado ou Fraude no PIX: Como Recuperar o Dinheiro
PIX enviado para pessoa errada ou golpe via PIX: o Mecanismo de Devolução do Banco Central pode recuperar o valor. Veja como acionar com rapidez.
Direitos do Passageiro Aéreo: Atraso e Cancelamento
Conheça seus direitos como passageiro aéreo em casos de atraso, cancelamento de voo e overbooking. Saiba como agir e buscar indenização.
Venda Casada: O Que É e Como Denunciar Essa Prática Abusiva
A venda casada é prática proibida pelo CDC e pode render indenização ao consumidor prejudicado. Saiba identificar e onde denunciar.
Recall de Veículo: Seus Direitos como Consumidor no Brasil
O recall de veículo é uma obrigação legal do fabricante quando há risco à segurança do consumidor, com atendimento gratuito e direito à indenização em casos de danos comprovados.
Garantia Legal, Contratual e Estendida: Diferenças e Prazos
Garantia legal, contratual e estendida têm prazos e coberturas diferentes. Entenda as distinções e saiba quando e como acionar cada uma.
Tabela Price ou SAC: qual sistema de financiamento escolher
A escolha entre a Tabela Price e o Sistema de Amortização Constante é uma das decisões mais importantes ao contratar um financiamento imobiliário, e compreender as diferenças entre os dois sistemas pode representar uma economia significativa ao longo do contrato.
Cláusulas Abusivas em Contratos: Como Identificar e Anular
Cláusulas abusivas são disposições contratuais que colocam o consumidor em desvantagem excessiva, sendo consideradas nulas de pleno direito pelo Código de
Banco Pode Cobrar Tarifa de Conta Sem Autorização?
Bancos são obrigados a informar previamente e obter autorização para cobrar tarifas em contas correntes, e diversos serviços essenciais devem ser oferecidos
Dano Moral Coletivo: Conceito, Exemplos e Reparação Judicial
O dano moral coletivo ocorre quando uma conduta ilícita atinge direitos de toda uma coletividade, gerando indenização em favor da sociedade.
Cobrança reiterada de dívida inexistente é abusiva
Tribunal mantém condenação de banco por enviar cobranças repetidas de débito sem origem comprovada, reconhecendo dano moral ao consumidor.
Vicios Ocultos na Compra de Imovel: Direitos do Comprador
Saiba como identificar vicios ocultos em imoveis, os prazos para reclamacao e as acoes disponiveis para proteger o comprador prejudicado.
Compras Online: Direito de Arrependimento em 7 Dias
Saiba como funciona o direito de arrependimento nas compras online e como exercer a devolução em até 7 dias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
Empréstimo Consignado Não Autorizado: Como Cancelar e Pedir Indenização
O empréstimo consignado não autorizado prejudica aposentados e pensionistas. Saiba como cancelar o contrato fraudulento e pedir indenização.
