Regulação de IA no Comércio Eletrônico: Recomendações e Preços Dinâmicos
Algoritmos de inteligência artificial já definem os preços que você paga nas compras online, e a regulação desse mercado é um dos maiores desafios jurídicos da atualidade.
Financiamento de Veículo: Juros Abusivos e Busca e Apreensão
O financiamento de veículo frequentemente envolve juros abusivos. Conheça seus direitos e como contestar a busca e apreensão irregular.
Negativacao indevida do nome: como reagir e quando cabe indenizacao
Ter o nome inscrito de forma indevida em cadastros de inadimplentes como o SPC e o Serasa restringe o crédito, impede financiamentos e abala a rotina do consumidor. A lei brasileira oferece caminhos claros para retirar a restrição, reparar o prejuízo e, em muitos casos, obter indenização por dano moral. Conhecer cada etapa faz diferença…
Voo cancelado ou atrasado: o que a companhia aerea deve ao passageiro
Atrasos prolongados, cancelamentos sem aviso e a recusa de embarque por excesso de reservas estão entre as queixas mais frequentes de quem viaja de avião. A legislação brasileira assegura ao passageiro um conjunto preciso de direitos nessas situações, que vão da assistência imediata no aeroporto à indenização pelos prejuízos sofridos. Conhecer cada etapa faz diferença…
Publicidade enganosa por omissão: quando o silêncio do fornecedor gera responsabilidade
A omissão de dado essencial em peças publicitárias configura propaganda enganosa e gera responsabilidade do fornecedor. No financiamento de veículos com encargos ocultos e nas ofertas de renovação automática pouco destacada, o silêncio sobre o que importa ao consumidor passou a ser o centro das disputas consumeristas em 2026. O que caracteriza a enganosidade por…
Telefonia e Internet: Direitos do Consumidor em Telecom
Conheça seus direitos nas relações com operadoras de telefonia e internet e saiba como resolver os problemas mais comuns.
Cookies e Rastreamento Online: Regulamentação no Brasil
Cookies e tecnologias de rastreamento online coletam dados de milhões de brasileiros diariamente, e a legislação nacional já estabelece limites claros para essa prática.
Regulação de Dark Patterns e Proteção de Dados
Dark patterns manipulam decisões digitais de milhões de usuários diariamente, e a due diligence de dados tornou-se essencial para empresas que desejam evitar sanções regulatórias e proteger a confiança do consumidor.
Proteção de Dados do Consumidor: LGPD Aplicada ao Consumo
A LGPD e o CDC formam um sistema integrado de proteção de dados pessoais do consumidor. Conheça seus direitos sobre coleta, uso e vazamento de dados.
Banco Cobrou Taxa Indevida: Como Reclamar e Receber de Volta
Bancos que cobram taxas indevidas devem restituir o consumidor. Entenda como identificar cobranças abusivas, onde reclamar e como receber os valores de volta.
Distrato Imobiliario: Regras da Lei 13.786/2018
Entenda as regras do distrato imobiliario, percentuais de retencao, prazos de reembolso e o direito de arrependimento na compra de imovel na planta.
Publicidade Enganosa e Abusiva: Como Identificar e Denunciar
A publicidade enganosa e abusiva é prática comum no mercado brasileiro. Conheça os mecanismos de identificação e os canais de denúncia.
Como Reclamar no Consumidor.gov.br: Passo a Passo Completo
Consumidor.gov.br resolve conflitos com empresas de forma gratuita, sem ir ao PROCON. Veja o passo a passo e dicas para aumentar a taxa de resolução.
Contrato de Locação: Direitos e Deveres do Inquilino
O contrato de locação residencial estabelece direitos e deveres tanto para inquilinos quanto para proprietários, e conhecer essas regras evita conflitos e prejuízos durante a vigência do aluguel.
Dados Pessoais e Seguro de Vida: Questões de Privacidade
A contratação de seguros de vida exige o compartilhamento de dados sensíveis, e a proteção dessas informações tornou-se um dos maiores desafios jurídicos do setor securitário brasileiro.
