O Mundo Jurídico reúne os temas que atravessam o dia a dia das pessoas e das instituições, muitas vezes sem que se perceba a presença do Direito por trás de cada decisão. Aqui se discutem desde questões clássicas, como categorias jurídicas e garantias constitucionais, até desafios contemporâneos trazidos pela tecnologia e pela transformação digital da advocacia. O objetivo é traduzir conceitos técnicos em linguagem acessível, de modo que o leitor leigo compreenda como as normas se aplicam a situações concretas.
As dúvidas mais comuns envolvem identificar quando um direito está sendo respeitado ou violado, entender o alcance de uma lei e saber a quem recorrer diante de um conflito. Sempre que a situação envolver prazos, valores, contratos ou decisões que afetem o seu patrimônio ou a sua dignidade, é prudente buscar orientação jurídica qualificada antes de agir. A leitura destes conteúdos é um ponto de partida, não substituindo a análise individualizada de cada caso.
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TST fixou tese vinculante de que o adicional de periculosidade para trabalhadores que usam motocicleta no dia a dia de trabalho tem aplicação imediata, sem depender de novo ato regulamentar do Executivo.
Quando um novo papa escolhe seu nome, não se trata de gesto meramente simbólico. No Direito Canônico, essa decisão carrega peso institucional e político. Analisamos o que o nome papal revela sobre o pontificado e sua relevância para o direito brasileiro.
A Terceira Seção fixou que o tribunal do júri permanece competente para julgar feminicídio praticado por militar em dependência castrense, ao reconhecer que a violência de gênero atrai a jurisdição comum.
A Constituição de 1988 completa 37 anos consolidada como marco da democracia brasileira, garantindo direitos, firmando o Estado de Direito e lançando desafios permanentes ao Poder Judiciário e à sociedade.
A prisão de uma advogada dentro do próprio escritório em Goiás, após críticas publicadas em rede social contra um delegado de polícia, reabriu a discussão sobre prerrogativas profissionais e limites da atuação policial.
A corte superior trabalhista afastou a suspeição automática de testemunhas que ocupam cargo de confiança em ação movida por propagandista vendedor, reafirmando tese vinculante sobre o tema.
O trabalho por aplicativo voltou ao centro do debate institucional, com audiências no Senado e tramitação de projeto que pretende organizar direitos, remuneração e previdência dos profissionais de plataformas digitais.
Ministros Fachin e Gilmar Mendes saíram em defesa de Alexandre de Moraes no STF, reacendendo o debate sobre os limites entre coesão institucional e corporativismo judicial.
O ministro Alexandre de Moraes afirmou no STF que entes municipais e estaduais aplicam recursos da educação apenas para cumprir percentuais constitucionais, sem planejamento adequado, criando o que chamou de paradoxo da má administração pública.
Durante sustentação oral no Supremo Tribunal Federal, advogado afirmou que a saída para o adoecimento mental dos professores não está nos medicamentos, mas no cumprimento do piso nacional do magistério.
Uma enfermeira e seu advogado foram multados pela Primeira Turma da corte trabalhista superior depois que a defesa apresentou recurso com decisões judiciais inexistentes e ementas inventadas. O caso tramitou em ação previdenciária e gerou ofício à OAB.
Durante sessão da Suprema Corte, o decano explicou que abriu mão de aulas fixas para não correr o risco de ser apontado como docente ausente diante da agenda intensa.
Tribunal Superior do Trabalho recebe a mostra itinerante O Talento que Rompe as Ruas, com 70 obras de artistas em situação de vulnerabilidade social, em cartaz até 29 de abril com entrada franca.
Levantamento recente revela como jornais brasileiros reorganizam prioridades editoriais, defendem valores institucionais e enfrentam preocupações com sustentabilidade financeira, inteligência artificial e perda de confiança do público.
Entenda a redução de 76,7% nas ações de Benefícios Previdenciários no TJMG, suas possíveis causas e impactos para segurados e advogados.
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