O Mundo Jurídico reúne os temas que atravessam o dia a dia das pessoas e das instituições, muitas vezes sem que se perceba a presença do Direito por trás de cada decisão. Aqui se discutem desde questões clássicas, como categorias jurídicas e garantias constitucionais, até desafios contemporâneos trazidos pela tecnologia e pela transformação digital da advocacia. O objetivo é traduzir conceitos técnicos em linguagem acessível, de modo que o leitor leigo compreenda como as normas se aplicam a situações concretas.
As dúvidas mais comuns envolvem identificar quando um direito está sendo respeitado ou violado, entender o alcance de uma lei e saber a quem recorrer diante de um conflito. Sempre que a situação envolver prazos, valores, contratos ou decisões que afetem o seu patrimônio ou a sua dignidade, é prudente buscar orientação jurídica qualificada antes de agir. A leitura destes conteúdos é um ponto de partida, não substituindo a análise individualizada de cada caso.
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O advogado que tomou conhecimento dos segredos de uma parte não pode, em seguida, defender quem está do lado oposto. A vedação ao conflito de interesses é uma das colunas da relação entre cliente e profissional: garante que a confiança depositada não se volte contra quem a depositou. Compreender quando o patrocínio se torna inviável…
Quem contrata um advogado costuma se deparar com três espécies de honorários: os contratuais, os de sucumbência e os arbitrados pelo juiz. Compreender a diferença entre eles evita cobranças inesperadas e protege o orçamento de quem recorre à Justiça. As três espécies de honorários advocatícios Os honorários contratuais são aqueles ajustados diretamente entre o advogado…
A ação de exigir contas segue um procedimento dividido em duas fases, com uma sentença intermediária que define se existe o dever de prestar contas antes de se discutir os valores. Entender essa estrutura é decisivo para quem administra bens alheios e para quem precisa fiscalizar essa administração. O que é a ação de exigir…
Relator no Supremo vota contra lei catarinense que proibiu cotas e ações afirmativas em universidades públicas, apontando violação de precedente vinculante.
Quem senta à mesa de uma mediação ou conciliação fala aberto porque confia que o que disser ali não voltará contra si em juízo. Essa garantia tem nome: confidencialidade. Ela é o que separa a conversa franca de um acordo possível e está expressamente protegida pela Lei 13.140/2015 e pelo Código de Processo Civil. Entender…
O Supremo Tribunal Federal abriu debate sobre os limites do uso de redes sociais por magistrados brasileiros. A questao envolve a tensao entre o direito constitucional a liberdade de expressao e os deveres funcionais de imparcialidade e dignidade previstos na LOMAN.
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A divulgação de serviços jurídicos é permitida no Brasil, mas obedece a limites rígidos que separam a informação legítima da captação indevida de clientela. Compreender essa fronteira ajuda o cidadão a identificar anúncios sérios e a desconfiar de promessas que a própria advocacia proíbe. O que a lei permite e o que ela veda na…
A organização do Poder Judiciário brasileiro distribui-se entre justiças comum e especializadas, com processos que percorrem diferentes instâncias até alcançar os tribunais superiores, num percurso que define quem julga cada tipo de causa no país. A estrutura definida pela Constituição O Poder Judiciário é um dos três poderes da República e tem a função de…
O sistema de recursos do processo civil permite que a parte inconformada com uma decisão peça sua revisão a um órgão superior. Cada recurso tem uma finalidade própria, um prazo específico e um alvo definido, e nem toda decisão judicial admite questionamento. Compreender esse mapa ajuda o cidadão a entender por que os processos demoram…
A sentença que silencia sobre um argumento decisivo padece de vício de fundamentação e pode ser anulada, mas o caminho passa, obrigatoriamente, pelos embargos de declaração. Sem opô-los e sem prequestionar a matéria, o litigante perde tanto a correção do julgado quanto o acesso às instâncias superiores. Quando uma sentença que ignora tese essencial se…
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou recurso repetitivo para definir se a falta de intérprete habilitado em interrogatório de réu surdo-mudo, analfabeto e sem domínio de Libras configura nulidade processual penal.
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça realiza sessão ordinária no dia 13 de maio, com início às 9h30, em formato presencial e transmissão pelo canal
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça assentou que o habeas corpus não é via adequada para questionar ou superar decisão monocrática que inadmite
O Superior Tribunal de Justiça publicou a edição 885 do Informativo de Jurisprudência, com teses sobre a remoção de servidor público por motivo de saúde e
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