O Mundo Jurídico reúne os temas que atravessam o dia a dia das pessoas e das instituições, muitas vezes sem que se perceba a presença do Direito por trás de cada decisão. Aqui se discutem desde questões clássicas, como categorias jurídicas e garantias constitucionais, até desafios contemporâneos trazidos pela tecnologia e pela transformação digital da advocacia. O objetivo é traduzir conceitos técnicos em linguagem acessível, de modo que o leitor leigo compreenda como as normas se aplicam a situações concretas.
As dúvidas mais comuns envolvem identificar quando um direito está sendo respeitado ou violado, entender o alcance de uma lei e saber a quem recorrer diante de um conflito. Sempre que a situação envolver prazos, valores, contratos ou decisões que afetem o seu patrimônio ou a sua dignidade, é prudente buscar orientação jurídica qualificada antes de agir. A leitura destes conteúdos é um ponto de partida, não substituindo a análise individualizada de cada caso.
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O sistema de recursos do processo civil permite que a parte inconformada com uma decisão peça sua revisão a um órgão superior. Cada recurso tem uma finalidade própria, um prazo específico e um alvo definido, e nem toda decisão judicial admite questionamento. Compreender esse mapa ajuda o cidadão a entender por que os processos demoram…
A sentença que silencia sobre um argumento decisivo padece de vício de fundamentação e pode ser anulada, mas o caminho passa, obrigatoriamente, pelos embargos de declaração. Sem opô-los e sem prequestionar a matéria, o litigante perde tanto a correção do julgado quanto o acesso às instâncias superiores. Quando uma sentença que ignora tese essencial se…
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou recurso repetitivo para definir se a falta de intérprete habilitado em interrogatório de réu surdo-mudo, analfabeto e sem domínio de Libras configura nulidade processual penal.
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça realiza sessão ordinária no dia 13 de maio, com início às 9h30, em formato presencial e transmissão pelo canal
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça assentou que o habeas corpus não é via adequada para questionar ou superar decisão monocrática que inadmite
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que o recibo de compra e venda de imóvel pode servir como justo título para a configuração da usucapião ordinária, prevista no Código Civil.
O ministro Cristiano Zanin, do STF, suspendeu a eliminação de candidata em concurso da PM do Tocantins desclassificada por critério de altura, contrariando jurisprudência vinculante da Corte sobre estatura mínima de mulheres em carreiras de segurança pública.
A 2ª Turma do STJ decidiu que os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade não autorizam a manutenção de imóvel construído em área de preservação permanente, ratificando ordem de demolição.
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