Mundo Jurídico

Quem entra com uma ação judicial costuma calcular os ganhos esperados, mas raramente mede o tamanho da conta que chega caso a demanda seja julgada improcedente. Os honorários de sucumbência, valor que a parte vencida paga ao advogado da parte vencedora, transformam a derrota processual em prejuízo financeiro direto e independem do contrato firmado com…

A sentença favorável encerra uma etapa, mas não garante, por si só, que o dinheiro entre na conta. Quando o devedor não paga de forma espontânea o valor reconhecido pela Justiça, abre-se a fase de cumprimento de sentença, com prazo curto, multa automática e medidas de constrição que vão da penhora de bens ao bloqueio…

A duração dos processos judiciais é uma das maiores fontes de frustração para quem recorre à Justiça no Brasil. Entre a distribuição da ação e o trânsito em julgado podem transcorrer anos, e não raro mais de uma década. Entender por que os processos demoram ajuda o jurisdicionado a formar expectativas realistas sobre o tempo…

Assinar uma procuração é entregar a outra pessoa o poder de agir em seu nome, mas nem toda procuração autoriza tudo. Entender o que o documento realmente permite, a distinção entre poderes gerais e especiais e o significado de substabelecer evita surpresas e protege quem confia a defesa dos próprios interesses a um representante. O…

O acesso à justiça pela pessoa jurídica obedece a uma lógica própria, que mistura direito e gestão financeira. Recolhimento de custas proporcionais ao valor da causa, provisionamento contábil de contingências e a escolha entre acordar, defender ou recorrer integram hoje o planejamento estratégico da empresa, com efeito direto sobre o resultado e a reputação do…

A presença de advogados nas redes sociais deixou de ser exceção e virou rotina, mas a fronteira entre informar o público e capturar clientela de forma indevida continua tênue. Entender onde termina a divulgação legítima e onde começa a infração ética ajuda o cidadão a distinguir o profissional sério de quem transforma a advocacia em…

Obter uma sentença favorável não significa ter o dinheiro em conta. Quando o devedor não paga de forma espontânea, abre-se a fase de cumprimento de sentença, etapa em que o credor precisa provocar o Judiciário, requerer a multa legal e, muitas vezes, rastrear o patrimônio para transformar a vitória em pagamento efetivo. A vitória no…

Mediação, conciliação e arbitragem são caminhos para resolver disputas sem depender de uma decisão imposta pelo Judiciário, cada um com regras, custos e situações próprias de aplicação que convém conhecer antes de escolher. O que distingue mediação, conciliação e arbitragem Os chamados meios adequados de solução de conflitos reúnem técnicas que permitem encerrar uma disputa…

Quando um advogado defende, ao mesmo tempo, interesses que se chocam, a qualidade da sua atuação fica comprometida antes mesmo da primeira petição. O conflito de interesses é uma das falhas éticas mais silenciosas da advocacia, porque raramente se anuncia: ele se manifesta em conselhos enviesados, omissões convenientes e lealdades divididas. Saber reconhecer esse risco…

O modelo de remuneração por êxito permite que o cliente pague honorários apenas quando obtém resultado favorável, o que amplia o acesso à justiça, mas exige contrato claro e observância dos limites éticos da advocacia para evitar disputas sobre percentuais e base de cálculo. O que caracteriza a remuneração por êxito A remuneração por êxito,…

Ganhar a causa nem sempre significa que o processo saiu de graça. No Brasil, o trabalho do advogado pode ser remunerado por três caminhos distintos, que convivem no mesmo processo: honorários contratuais, honorários sucumbenciais e honorários arbitrados. Entender a quem pertence cada parcela evita surpresas e ajuda o cliente a calcular, desde o início, o…

A coisa julgada transforma uma decisão judicial em verdade definitiva e encerra a possibilidade de rediscutir o mesmo litígio. Entender o momento do trânsito em julgado e as raríssimas exceções que permitem desconstituí-lo revela por que a Justiça, em algum ponto, precisa dizer a palavra final. O que significa o trânsito em julgado Trânsito em…

A ação monitória oferece um caminho rápido para transformar uma prova escrita sem força executiva em título capaz de autorizar a penhora de bens do devedor. Prevista nos artigos 700 a 702 do Código de Processo Civil, ela atende o credor que possui documento comprovando a obrigação, mas não dispõe de título executivo pronto para…