CPMI do INSS: Investigação Avança e Impacta Segurados
A CPMI do INSS avança nas investigações sobre fraudes e descontos indevidos que afetaram milhões de aposentados e pensionistas.
Foro privilegiado: cargo vitalicio mantem prerrogativa
A Corte Especial reafirmou, por maioria, que autoridades ocupantes de cargos vitalícios mantêm o foro por prerrogativa de função mesmo diante de crimes sem
Pericia medica documental no INSS e questionada no STF
Associação de peritos médicos federais ajuizou ação no STF para contestar a possibilidade de perícia previdenciária ser feita apenas com base em documentos,
Audiência Pública TST Horas Extras Portuários Avulsos
TST convocou audiência pública para debater as horas extras devidas a portuários avulsos quando o intervalo mínimo entre jornadas não é observado, com o objetivo de subsidiar a fixação de tese vinculante na Corte.
STJ vai definir retorno de acoes com foro privilegiado
O STJ marcou para 6 de maio julgamento que vai definir o destino de ações penais que voltam a subir da primeira instância por causa da manutenção do foro privilegiado apos o acusado deixar o cargo.
Adicional de Periculosidade Motociclista Dispensa Regulamentação
TST fixou tese vinculante de que o adicional de periculosidade para trabalhadores que usam motocicleta no dia a dia de trabalho tem aplicação imediata, sem depender de novo ato regulamentar do Executivo.
Novo Papa: O Que o Nome Papal Revela no Direito Canônico
Quando um novo papa escolhe seu nome, não se trata de gesto meramente simbólico. No Direito Canônico, essa decisão carrega peso institucional e político. Analisamos o que o nome papal revela sobre o pontificado e sua relevância para o direito brasileiro.
Feminicidio de militar vai ao juri, decide STJ
A Terceira Seção fixou que o tribunal do júri permanece competente para julgar feminicídio praticado por militar em dependência castrense, ao reconhecer que a violência de gênero atrai a jurisdição comum.
37 anos da Constituição de 1988: legado e desafios atuais
A Constituição de 1988 completa 37 anos consolidada como marco da democracia brasileira, garantindo direitos, firmando o Estado de Direito e lançando desafios permanentes ao Poder Judiciário e à sociedade.
Prisão de advogada reacende debate sobre prerrogativas
A prisão de uma advogada dentro do próprio escritório em Goiás, após críticas publicadas em rede social contra um delegado de polícia, reabriu a discussão sobre prerrogativas profissionais e limites da atuação policial.
Testemunha com cargo de confiança pode ser ouvida em ação
A corte superior trabalhista afastou a suspeição automática de testemunhas que ocupam cargo de confiança em ação movida por propagandista vendedor, reafirmando tese vinculante sobre o tema.
Trabalho por aplicativo: debate avança no Congresso
O trabalho por aplicativo voltou ao centro do debate institucional, com audiências no Senado e tramitação de projeto que pretende organizar direitos, remuneração e previdência dos profissionais de plataformas digitais.
Fachin e Gilmar Defendem Moraes: Unidade ou Corporativismo?
Ministros Fachin e Gilmar Mendes saíram em defesa de Alexandre de Moraes no STF, reacendendo o debate sobre os limites entre coesão institucional e corporativismo judicial.
Moraes critica falta de gestão na educação e cita gastos sem planejamento
O ministro Alexandre de Moraes afirmou no STF que entes municipais e estaduais aplicam recursos da educação apenas para cumprir percentuais constitucionais, sem planejamento adequado, criando o que chamou de paradoxo da má administração pública.
Burnout docente: advogado defende no STF que cumprimento do piso é o caminho
Durante sustentação oral no Supremo Tribunal Federal, advogado afirmou que a saída para o adoecimento mental dos professores não está nos medicamentos, mas no cumprimento do piso nacional do magistério.
