As Notícias INSS reúnem informações sobre benefícios previdenciários e assistenciais, prazos, mutirões, perícias e mudanças que afetam aposentadorias, pensões, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). Aqui você acompanha atualizações sobre regras de concessão, antecipação de pagamentos, revisões e procedimentos administrativos perante o Instituto Nacional do Seguro Social, sempre em linguagem acessível a quem não é da área.
É comum surgirem dúvidas sobre quem tem direito a cada benefício, quais documentos apresentar, como reagir a um indeferimento e em que prazo recorrer. Quando o requerimento é negado, demora além do razoável ou há divergência sobre o valor pago, vale buscar orientação jurídica para avaliar o caso concreto, organizar a prova e definir a melhor estratégia, seja na via administrativa, seja na judicial. A orientação de Cassius Marques ADVOCACIA ajuda a entender cada situação antes de tomar uma decisão.
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O Superior Tribunal de Justiça reconheceu, em decisão de 2 de outubro de 2025, que o contribuinte individual não cooperado exposto a agentes nocivos à saúde tem direito à aposentadoria especial. O entendimento amplia o alcance do benefício, antes discutido sobretudo para empregados e cooperados, e passa a contemplar o trabalhador autônomo que comprove exposição…
O Governo Federal autorizou a abertura de um crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões para iniciar o ressarcimento de aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos indevidos em seus benefícios, com as primeiras devoluções já em processamento e previsão de alcançar milhões de segurados prejudicados em todo o país. Crédito extraordinário marca o início…
Filhos e dependentes de até 18 anos de mulheres vítimas de feminicídio passam a ter direito a uma pensão especial de um salário mínimo mensal, paga pelo INSS, após a regulamentação trazida pelo Decreto nº 12.636, de 2025, que detalhou as regras da Lei nº 14.717/2023. O que estabelece o Decreto nº 12.636/2025 Publicado no…
O Superior Tribunal de Justiça decidiu submeter ao rito dos recursos repetitivos a definição do marco inicial da pensão por morte e do auxílio-reclusão devidos a dependentes menores de 16 anos. A controvérsia foi cadastrada como Tema 1.421 e vai uniformizar o entendimento dos tribunais sobre a partir de quando esses benefícios devem ser pagos…
O Instituto Nacional do Seguro Social concluiu a devolução de R$ 2,8 bilhões a aposentados e pensionistas que sofreram descontos associativos indevidos em seus benefícios. Ao todo, 4,1 milhões de beneficiários foram ressarcidos pelos valores retirados de forma irregular por entidades que firmaram acordos de mensalidade sem autorização válida do titular. O que motivou a…
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais retomou o debate sobre o Tema 376 para definir se o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista, por si só, dispensa a avaliação biopsicossocial exigida na concessão do Benefício de Prestação Continuada. O julgamento, em sessão virtual realizada entre 6 e 12 de fevereiro de 2025,…
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade do cálculo reduzido da aposentadoria por incapacidade permanente quando a incapacidade decorre de doença comum, fora das hipóteses de acidente de trabalho ou doença ocupacional. A decisão, firmada no julgamento do Tema 1.300 da repercussão geral, consolida a aplicação das regras trazidas pela Reforma da Previdência ao benefício…
O Supremo Tribunal Federal definiu que os segurados que receberam valores com base na revisão da vida toda até abril de 2024 não precisam devolvê-los ao INSS, ainda que a tese permaneça afastada como critério de cálculo das aposentadorias. O que o Supremo decidiu sobre a devolução de valores Ao analisar os últimos recursos sobre…
A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União deflagraram nova fase da Operação Sem Desconto, com o cumprimento de 31 mandados de busca e apreensão em quatro unidades da federação. A ação volta a mirar o esquema de descontos não autorizados em benefícios previdenciários, prática que atingiu aposentados e pensionistas em todo o país. O…
O Superior Tribunal de Justiça definiu, em julgamento de recurso repetitivo, como deve ser distribuído o ônus da prova nas ações que discutem saques indevidos em contas individualizadas do Pasep. A tese firmada no Tema 1.300 passa a orientar a instrução de milhares de processos em que titulares cobram a recomposição de valores retirados sem…
STF discute se aposentadoria compulsória aos 75 anos vale já para empregados públicos. Entenda o impacto e seus direitos.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) confirmou que permanece suspensa, ao menos até julho de 2026, a possibilidade de bloqueio de benefícios em razão da falta de comprovação da prova de vida. A medida preserva o pagamento de aposentadorias, pensões e demais prestações enquanto o órgão reorganiza o procedimento de recadastramento anual dos segurados….
O Supremo Tribunal Federal validou, por unanimidade, a regra que autoriza o fim automático do auxílio-doença em até 120 dias, sem necessidade de nova perícia médica. A decisão, tomada em setembro de 2025 com repercussão geral reconhecida, vincula todos os tribunais do país e consolida a chamada alta programada como prática legítima do INSS. O…
O uso de Big Data pelo INSS e pela Dataprev revolucionou a detecção de fraudes previdenciárias, cruzando bilhões de registros para identificar irregularidades que antes passavam despercebidas por décadas.
O governo federal sancionou, em 9 de setembro de 2025, a Lei nº 15.201/2025, que cria o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) no âmbito da Perícia Médica Federal e do Instituto Nacional do Seguro Social. A norma estabelece uma força-tarefa temporária para acelerar reavaliações e revisões de benefícios previdenciários e assistenciais represados, com prioridade…
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