Lei nº 11.344, de 2006

Lei 11.344/06 Lei nº 11.344, de 2006 Referenciada

Índice de partes (9)
  1. Parte 1
  2. Parte 2
  3. Parte 3
  4. Parte 4
  5. Parte 5
  6. Parte 6
  7. Parte 7
  8. Parte 8
  9. Parte 9
11,14
II
11,83
13,62
10,90
I
11,55
13,32
10,66
TÉCNICO II
ASSISTENTE II
VI
11,34
13,11
10,49
V
11,07
12,82
10,26
IV
10,81
12,53
10,02
III
10,61
12,33
9,86
II
10,35
12,05
9,64
I
10,10
11,77
9,42
TÉCNICO I
ASSISTENTE I
VI
9,91
11,58
9,26
V
9,66
11,31
9,05
IV
9,42
11,04
8,83
III
9,24
10,85
8,68
II
9,00
10,59
8,47
I
8,77
10,33
8,26
d) Tabela IV: Valor do ponto da GDACT dos cargos de nível auxiliar - Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia.
Em R$
CARGO
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDACT A PARTIR DE
1º JUL 2008
1º JUL 2009
1º JUL 2012
Auxiliar Técnico
Auxiliar em Ciência e Tecnologia
AUXILIAR TÉCNICO I
AUXILIAR II
VI
10,96
12,56
10,05
V
10,76
12,33
9,86
IV
10,56
12,10
9,68
III
10,36
11,87
9,50
II
10,17
11,65
9,32
I
9,98
11,43
9,14
AUXILIAR TÉCNICO I
AUXILIAR I
VI
9,63
11,03
8,82
V
9,45
10,82
8,66
IV
9,27
10,62
8,50
III
9,10
10,42
8,34
II
8,93
10,23
8,18
I
8,76
10,04
8,03

ANEXO VIII-B(Redação dada pela Lei nº 12.702, de 2012)

VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA – GDACT
a) Tabela I: Valor do ponto da GDACT dos cargos de nível superior - Carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia:
Em R$
VALOR DO PONTO DA GDACT
CARGO
CLASSE
PADRÃO
A PARTIR DE
1º JUL 2008
1º JUL 2009
1º JUL 2012
III
24,17
27,79
22,23
TITULAR
II
23,55
27,12
21,70
I
22,94
26,46
21,17
III
22,06
25,49
20,39
ASSOCIADO
II
21,49
24,87
19,90
Pesquisador
I
20,94
24,27
19,42
III
20,13
23,39
18,71
ADJUNTO
II
19,61
22,82
18,26
I
19,10
22,27
17,82
ASSISTENTE DE
III
18,37
21,46
17,17
PESQUISA
II
17,90
20,94
16,75
I
17,44
20,44
16,35
b) Tabela II: Valor do ponto da GDACT dos cargos de nível superior - Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia e Carreira de DesenvolvimentoTecnológico
Em R$
VALOR DO PONTO DA GDACT
CARGO
CLASSE
PADRÃO
A PARTIR DE
1º JUL 2008
1º JUL 2009
1º JUL 2012
III
24,17
27,79
22,23
SÊNIOR
II
23,55
27,12
21,70
I
22,94
26,46
21,17
PLENO
III
22,06
25,49
20,39
III
II
21,49
24,87
19,90
Tecnologista
I
20,94
24,27
19,42
III
20,13
23,39
18,71
Analista em Ciência e
PLENO II
II
19,61
22,82
18,26
Tecnologia
I
19,10
22,27
17,82
III
18,37
21,46
17,17
PLENO I
II
17,90
20,94
16,75
I
17,44
20,44
16,35
III
16,77
19,71
15,77
JÚNIOR
II
16,34
19,23
15,38
I
15,92
18,77
15,02
c) Tabela III: Valor do ponto da GDACT dos cargos de nível intermediário - Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia.
Em R$
VALOR DO PONTO DA
CARGO
CLASSE
PADRÃO
GDACT A PARTIR DE
1º JUL
1º JUL
1º JUL
2008
2009
2012
TÉCNICO III
III
12,11
13,93
11,14
II
11,83
13,62
10,90
ASSISTENTE III
I
11,55
13,32
10,66
VI
11,34
13,11
10,49
TÉCNICO II
V
11,07
12,82
10,26
Técnico
IV
10,81
12,53
10,02
ASSISTENTE II
III
10,61
12,33
9,86
Assistente em Ciência
II
10,35
12,05
9,64
e Tecnologia
I
10,10
11,77
9,42
VI
9,91
11,58
9,26
TÉCNICO I
V
9,66
11,31
9,05
IV
9,42
11,04
8,83
ASSISTENTE I
III
9,24
10,85
8,68
II
9,00
10,59
8,47
I
8,77
10,33
8,26
d) Tabela IV: Valor do ponto da GDACT dos cargos de nível auxiliar - Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia.
Em R$
VALOR DO PONTO DA
CARGO
CLASSE
PADRÃO
GDACT A PARTIR DE
1º JUL
1º JUL
1º JUL
2008
2009
2012
VI
10,96
12,56
10,05
AUXILIAR
V
10,76
12,33
9,86
TÉCNICO I
IV
10,56
12,10
9,68
Auxiliar Técnico
III
10,36
11,87
9,50
AUXILIAR II
II
10,17
11,65
9,32
Auxiliar em
I
9,98
11,43
9,14
Ciência e
VI
9,63
11,03
8,82
Tecnologia
AUXILIAR
V
9,45
10,82
8,66
TÉCNICO I
IV
9,27
10,62
8,50
III
9,10
10,42
8,34
AUXILIAR I
II
8,93
10,23
8,18
I
8,76
10,04
8,03

ANEXO VIII-B(Redação dada pela Lei nº 13.324, de 2016)

VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - GDACT
a) Tabela I: Valor do ponto da GDACT dos cargos de nível superior - Carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia:
Em R$
CARGO
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDACT
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º de julho de 2012
1º de agosto de 2016
1º de janeiro de 2017
Pesquisador
TITULAR
III
22,23
23,45
24,63
II
21,70
22,89
24,04
I
21,17
22,33
23,45
ASSOCIADO
III
20,39
21,51
22,59
II
19,90
20,99
22,04
I
19,42
20,49
21,51
ADJUNTO
III
18,71
19,74
20,73
II
18,26
19,26
20,23
I
17,82
18,80
19,74
ASSISTENTE DE PESQUISA
III
17,17
18,11
19,02
II
16,75
17,67
18,55
I
16,35
17,25
18,11
b) Tabela II: Valor do ponto da GDACT dos cargos de nível superior - Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia e Carreira de Desenvolvimento Tecnológico
Em R$
CARGO
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDACT
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º de julho de 2012
1º de agosto de 2016
1º de janeiro de 2017
Tecnologista
Analista em Ciência e Tecnologia
SÊNIOR
III
22,23
23,45
24,63
II
21,70
22,89
24,04
I
21,17
22,33
23,45
PLENO III
III
20,39
21,51
22,59
II
19,90
20,99
22,04
I
19,42
20,49
21,51
PLENO II
III
18,71
19,74
20,73
II
18,26
19,26
20,23
I
17,82
18,80
19,74
PLENO I
III
17,17
18,11
19,02
II
16,75
17,67
18,55
I
16,35
17,25
18,11
JÚNIOR
III
15,77
16,64
17,47
II
15,38
16,23
17,04
I
15,02
15,85
16,64
c) Tabela III: Valor do ponto da GDACT dos cargos de nível intermediário - Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia.
Em R$
CARGO
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDACT
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º de julho de 2012
1º de agosto de 2016
1º de janeiro de 2017
Técnico
Assistente em Ciência e Tecnologia
TÉCNICO III
ASSISTENTE III
III
11,14
11,75
12,34
II
10,90
11,50
12,07
I
10,66
11,25
11,81
TÉCNICO II
ASSISTENTE II
VI
10,49
11,07
11,62
V
10,26
10,82
11,37
IV
10,02
10,57
11,10
III
9,86
10,40
10,92
II
9,64
10,17
10,68
I
9,42
9,94
10,44
TÉCNICO I
ASSISTENTE I
VI
9,26
9,77
10,26
V
9,05
9,55
10,03
IV
8,83
9,32
9,78
III
8,68
9,16
9,62
II
8,47
8,94
9,38
I
8,26
8,71
9,15
d) Tabela IV: Valor do ponto da GDACT dos cargos de nível auxiliar - Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia.
Em R$
CARGO
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDACT
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º de julho de 2012
1º de agosto de 2016
1º de janeiro de 2017
Auxiliar Técnico
Auxiliar em Ciência e Tecnologia
AUXILIAR TÉCNICO II
AUXILIAR II
VI
10,05
10,60
11,13
V
9,86
10,40
10,92
IV
9,68
10,21
10,72
III
9,50
10,02
10,52
II
9,32
9,83
10,32
I
9,14
9,64
10,12
AUXILIAR TÉCNICO I
AUXILIAR I
VI
8,82
9,31
9,77
V
8,66
9,14
9,59
IV
8,50
8,97
9,42
III
8,34
8,80
9,24
II
8,18
8,63
9,06
I
8,03
8,47
8,90
VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - GDACT
a) Tabela I - valor do ponto da GDACT dos cargos de nível superior - Carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia
Em R$
CARGO
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDACT
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
Pesquisador
TITULAR
III
26,85
II
26,20
I
25,56
ASSOCIADO
III
24,62
II
24,02
I
23,45
ADJUNTO
III
22,60
II
22,05
I
21,52
ASSISTENTE DE PESQUISA
III
20,73
II
20,22
I
19,74
b) Tabela II - valor do ponto da GDACT dos cargos de nível superior - Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia e Carreira de Desenvolvimento Tecnológico
Em R$
CARGOS
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDACT
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
Tecnologista
Analista em Ciência e Tecnologia
SÊNIOR
III
26,85
II
26,20
I
25,56
PLENO III
III
24,62
II
24,02
I
23,45
PLENO II
III
22,60
II
22,05
I
21,52
PLENO I
III
20,73
II
20,22
I
19,74
JÚNIOR
III
19,04
II
18,57
I
18,14
c) Tabela III - valor do ponto da GDACT dos cargos de nível intermediário - Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia
Em R$
CARGOS
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDACT
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
Técnico
Assistente em Ciência e Tecnologia
TÉCNICO III
ASSISTENTE III
III
13,45
II
13,16
I
12,87
TÉCNICO II
ASSISTENTE II
VI
12,67
V
12,39
IV
12,10
III
11,90
II
11,64
I
11,38
TÉCNICO I
ASSISTENTE I
VI
11,18
V
10,93
IV
10,66
III
10,49
II
10,22
I
9,97
d) Tabela IV - valor do ponto da GDACT dos cargos de nível auxiliar - Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia
Em R$
CARGOS
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDACT
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
Auxiliar Técnico
Auxiliar em Ciência e Tecnologia
AUXILIAR TÉCNICO II
AUXILIAR II
VI
12,13
V
11,90
IV
11,68
III
11,47
II
11,25
I
11,03
AUXILIAR TÉCNICO I
AUXILIAR I
VI
10,65
V
10,45
IV
10,27
III
10,07
II
9,88
I
9,70

ANEXO VIII-B

(Redação dada pela Lei nº 14.673, de 2023)
VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA – GDACT
a) Tabela I – valor do ponto da GDACT dos cargos de nível superior – Carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia
Em R$
CARGO
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDACT
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
Pesquisador
TITULAR
III
26,85
II
26,20
I
25,56
ASSOCIADO
III
24,62
II
24,02
I
23,45
ADJUNTO
III
22,60
II
22,05
I
21,52
ASSISTENTE DE PESQUISA
III
20,73
II
20,22
I
19,74
b) Tabela II – valor do ponto da GDACT dos cargos de nível superior – Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia e Carreira de Desenvolvimento Tecnológico
Em R$
CARGOS
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDACT
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
Tecnologista
Analista em Ciência e Tecnologia
SÊNIOR
III
26,85
II
26,20
I
25,56
PLENO III
III
24,62
II
24,02
I
23,45
PLENO II
III
22,60
II
22,05
I
21,52
PLENO I
III
20,73
II
20,22
I
19,74
JÚNIOR
III
19,04
II
18,57
I
18,14
c) Tabela III – valor do ponto da GDACT dos cargos de nível intermediário – Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia
Em R$
CARGOS
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDACT
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
Técnico
Assistente em Ciência e Tecnologia
TÉCNICO III
ASSISTENTE III
III
13,45
II
13,16
I
12,87
TÉCNICO II
ASSISTENTE II
VI
12,67
V
12,39
IV
12,10
III
11,90
II
11,64
I
11,38
TÉCNICO I
ASSISTENTE I
VI
11,18
V
10,93
IV
10,66
III
10,49
II
10,22
I
9,97
d) Tabela IV – valor do ponto da GDACT dos cargos de nível auxiliar – Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia
Em R$
CARGOS
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDACT
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
Auxiliar Técnico
Auxiliar em Ciência e Tecnologia
AUXILIAR TÉCNICO II
AUXILIAR II
VI
12,13
V
11,90
IV
11,68
III
11,47
II
11,25
I
11,03
AUXILIAR TÉCNICO I
AUXILIAR I
VI
10,65
V
10,45
IV
10,27
III
10,07
II
9,88
I
9,70
d) Tabela IV – valor do ponto da GDACT dos cargos de nível auxiliar – Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia:(Redação dada pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDACT
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE MAIO DE 2023
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
AUXILIAR TÉCNICO II
AUXILIAR II
VI
12,13
13,22
13,88
V
11,90
12,97
13,62
IV
11,68
12,73
13,37
III
11,47
12,50
13,13
II
11,25
12,26
12,88
I
11,03
12,02
12,62
AUXILIAR TÉCNICO I
AUXILIAR I
VI
10,65
11,61
12,19
V
10,45
11,39
11,96
IV
10,27
11,19
11,75
III
10,07
10,98
11,53
II
9,88
10,77
11,31
I
9,70
10,57
11,10
d) Tabela IV – valor do ponto da GDACT dos cargos de nível auxiliar – Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia:(Redação dada pela Lei nº 15.141, de 2025)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDACT
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE MAIO DE 2023
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
AUXILIAR TÉCNICO II
AUXILIAR II
VI
12,13
13,22
13,88
V
11,90
12,97
13,62
IV
11,68
12,73
13,37
III
11,47
12,50
13,13
II
11,25
12,26
12,88
I
11,03
12,02
12,62
AUXILIAR TÉCNICO I
AUXILIAR I
VI
10,65
11,61
12,19
V
10,45
11,39
11,96
IV
10,27
11,19
11,75
III
10,07
10,98
11,53
II
9,88
10,77
11,31
I
9,70
10,57
11,10
e) Valor do ponto da GDACT dos cargos de nível superior – Carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia e Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia e Carreira de Desenvolvimento Tecnológico, a partir de 1º de janeiro de 2025:(Incluído pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDACT
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL
III
31,96
33,42
II
30,69
31,98
I
29,47
30,61
C
VI
28,30
29,29
V
27,17
28,04
IV
25,88
26,60
III
25,26
25,91
II
24,65
25,23
I
24,06
24,58
B
VI
23,48
23,94
V
22,36
22,71
IV
21,82
22,12
III
21,30
21,54
II
20,79
20,98
I
20,29
20,44
A
V
19,71
19,80
IV
19,42
19,49
III
19,14
19,19
II
18,86
18,89
I
18,59
18,59
e) Valor do ponto da GDACT dos cargos de nível superior – Carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia e Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia e Carreira de Desenvolvimento Tecnológico, a partir de 1º de janeiro de 2025:(Incluído pela Lei nº 15.141, de 2025)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDACT
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL
III
31,96
33,42
II
30,69
31,98
I
29,47
30,61
C
VI
28,30
29,29
V
27,17
28,04
IV
25,88
26,60
III
25,26
25,91
II
24,65
25,23
I
24,06
24,58
B
VI
23,48
23,94
V
22,36
22,71
IV
21,82
22,12
III
21,30
21,54
II
20,79
20,98
I
20,29
20,44
A
V
19,71
19,80
IV
19,42
19,49
III
19,14
19,19
II
18,86
18,89
I
18,59
18,59
f) Valor do ponto da GDACT dos cargos de nível intermediário – Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia, a partir de 1º de janeiro de 2025:(Incluído pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDACT
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL
III
12,72
14,00
II
12,31
13,52
I
12,01
13,05
C
VI
11,73
12,48
V
11,28
12,21
IV
10,98
11,94
III
10,61
11,68
II
10,33
11,42
I
10,05
11,17
B
VI
9,69
10,68
V
9,43
10,45
IV
9,18
10,22
III
8,94
9,99
II
8,70
9,77
I
8,47
9,56
A
V
8,18
9,28
IV
8,04
9,14
III
7,90
9,00
II
7,76
8,87
I
7,63
8,74
f) Valor do ponto da GDACT dos cargos de nível intermediário – Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia, a partir de 1º de janeiro de 2025:(Incluído pela Lei nº 15.141, de 2025)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDACT
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL
III
12,72
14,00
II
12,31
13,52
I
12,01
13,05
C
VI
11,73
12,48
V
11,28
12,21
IV
10,98
11,94
III
10,61
11,68
II
10,33
11,42
I
10,05
11,17
B
VI
9,69
10,68
V
9,43
10,45
IV
9,18
10,22
III
8,94
9,99
II
8,70
9,77
I
8,47
9,56
A
V
8,18
9,28
IV
8,04
9,14
III
7,90
9,00
II
7,76
8,87
I
7,63
8,74

ANEXO IX

(Anexo III da Lei nº 10.883, de 16 de junho de 2004)
TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DA CARREIRA DE FISCAL FEDERAL AGROPECUÁRIO - EM R$
CLASSE
PADRÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE:
1º DE FEVEREIRO DE 2006
1º DE JUNHO DE 2006
ESPECIAL
IV
4.524,06
4.825,67
III
4.392,29
4.685,11
II
4.264,36
4.548,65
I
4.140,17
4.416,18
C
III
3.798,32
4.051,54
II
3.687,67
3.933,52
I
3.580,27
3.818,95
B
III
3.475,99
3.707,72
II
3.188,98
3.401,58
I
3.096,09
3.302,50
A
III
3.005,93
3.206,33
II
2.918,36
3.112,92
I
2.833,37
3.022,26

ANEXO X

TABELA DE VALOR DO PONTO DA GDATFA
CARGO
VALOR DO PONTO
EM R$