Lei nº 11.344, de 2006

Lei 11.344/06 Lei nº 11.344, de 2006 Referenciada

Índice de partes (9)
  1. Parte 1
  2. Parte 2
  3. Parte 3
  4. Parte 4
  5. Parte 5
  6. Parte 6
  7. Parte 7
  8. Parte 8
  9. Parte 9
- AGENTE DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
- AGENTE DE ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS
- TÉCNICO DE LABORATÓRIO
A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2006
A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2006
25,09
28,23
- AUXILIAR DE LABORATÓRIO
A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2006
12,05

ANEXO XI

ESTRUTURA DOS CARGOS DE TÉCNICO DE LABORATÓRIO E AUXILIAR DE LABORATÓRIO DO QUADRO DE PESSOAL DO MAPA, A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2006
CARGOS
CLASSE
PADRÃO
TÉCNICO DE LABORATÓRIO
(nível intermediário)
AUXILIAR DE LABORATÓRIO
(nível auxiliar)
ESPECIAL
IV
III
II
I
C
III
II
I
B
III
II
I
A
III
II
I

ANEXO XI-A(Incluído pela Medida Provisória nº 431, de 2008)

ESTRUTURA DOS CARGOS DE AUXILIAR DE LABORATÓRIO, A PARTIR DE 1 º DE ABRIL DE 2008
CARGO
CLASSE
PADRÃO
Auxiliar de Laboratório
ESPECIAL
IV
III
II
I

ANEXO XI-A(Incluído pela Lei nº 11.784, de 2008)

ESTRUTURA DOS CARGOS DE AUXILIAR DE LABORATÓRIO, A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2008
CARGO
CLASSE
PADRÃO
IV
Auxiliar de Laboratório
ESPECIAL
III
II
I

ANEXO XII

TABELA DE CORRELAÇÃO PARA O CARGO DE TÉCNICO DE LABORATÓRIO DO QUADRO DE PESSOAL DO MAPA A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2006
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
CARGO
CLASSE
PADRÃO
PADRÃO
CLASSE
CARGO
TÉCNICO DE LABORATÓRIO
A
III
IV
ESPECIAL
TÉCNICO DE LABORATÓRIO
II
III
I
II
B
VI
I
V
III
C
IV
II
III
I
II
III
B
I
II
C
VI
I
V
III
A
IV
II
III
I
II
I
D
V
IV
III
II
I

ANEXO XIII

TABELA DE CORRELAÇÃO PARA O CARGO DE AUXILIAR DE LABORATÓRIO DO QUADRO DE PESSOAL DO MAPA A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2006
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
CARGO
CLASSE
PADRÃO
PADRÃO
CLASSE
CARGO
AUXILIAR DE LABORATÓRIO
A
III
IV
ESPECIAL
AUXILIAR DE LABORATÓRIO
II
III
I
II
B
VI
I
V
III
C
IV
II
III
I
II
III
B
I
II
C
VI
I
V
III
A
IV
II
III
I
II
I
D
V
IV
III
II
I

ANEXO XIII-A(Incluído pela Medida Provisória nº 431, de 2008)

TABELA DE CORRELAÇÃO DO CARGO DE
AUXILIAR DE LABORATÓRIO A PARTIR DE 1 º DE ABRIL DE 2008
CARGO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
Auxiliar de Laboratório
CLASSE
PADRÃO
PADRÃO
CLASSE
ESPECIAL
IV
IV
ESPECIAL
III
III
II
II
I
I
C
III
II
I
B
III
II
I
A
III
II
I

ANEXO XIII-A(Incluído pela Lei nº 11.784, de 2008)

TABELA DE CORRELAÇÃO DO CARGO DE AUXILIAR DE LABORATÓRIO A PARTIR DE 1 º DE ABRIL DE 2008
CARGO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
CLASSE
PADRÃO
PADRÃO
CLASSE
IV
IV
ESPECIAL
III
III
II
II
I
I
III
Auxiliar de Laboratório
C
II
ESPECIAL
I
III
B
II
I
III
A
II
I

ANEXO XIV

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE TÉCNICO DE LABORATÓRIO E DE AUXILIAR DE LABORATÓRIO DO QUADRO DE PESSOAL DO MAPA
CARGO
CLASSE
PADRÃO
VALORES EM R$
A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2006
TÉCNICO DE LABORATÓRIO
ESPECIAL
IV
433,59
III
401,04
II
384,33
I
368,30
C
III
365,67
II
350,48
I
335,91
B
III
321,93
II
308,62
I
295,79
A
III
283,58
II
271,86
I
260,65
AUXILIAR DE LABORATÓRIO
ESPECIAL
IV
221,89
III
211,32
II
201,27
I
191,75
C
III
182,66
II
174,04
I
165,81
B
III
158,00
II
150,61
I
143,57
A
III
136,86
II
130,49
I
124,46

ANEXO XIV-A(Incluído pela Medida Provisória nº 431, de 2008)

TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE TÉCNICO DE LABORATÓRIO E AUXILIAR DE LABORATÓRIO COM IMPLEMENTAÇÕES A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2008, 1º DE FEVEREIRO DE 2009 E 1º DE FEVEREIRO DE 2010
Tabela I
Em R$
CARGO
CLASSE
PADRÃO
A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2008
A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2009
A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2010
Técnico de Laboratório
ESPECIAL
IV
1.188,50
1.284,35
1.387,93
III
1.181,41
1.276,69
1.379,65
II
1.174,36
1.269,08
1.371,42
I
1.167,36
1.261,51
1.363,24
C
III
1.153,52
1.246,55
1.347,08
II
1.146,64
1.239,12
1.339,05
I
1.139,80
1.231,73
1.331,06
B
III
1.126,28
1.217,12
1.315,28
II
1.119,56
1.209,86
1.307,44
I
1.112,88
1.202,64
1.299,64
A
III
1.099,68
1.188,38
1.284,23
II
1.093,12
1.181,29
1.276,57
I
1.086,60
1.174,24
1.268,96
Tabela II
Em R$
CARGO
CLASSE
PADRÃO
A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2008
A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2009
A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2010
Auxiliar de Laboratório
ESPECIAL
IV
1.100,00
1.188,71
1.284,58
III
1.082,68
1.169,99
1.264,35
II
1.065,63
1.151,56
1.244,44
I
1.048,85
1.133,43
1.224,84

ANEXO XIV-A(Incluído pela Lei nº 11.784, de 2008)

TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE TÉCNICO DE LABORATÓRIO E AUXILIAR DE LABORATÓRIO COM IMPLEMENTAÇÕES A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2008, 1º DE FEVEREIRO DE 2009 E 1º DE FEVEREIRO DE 2010
Tabela I
Em R$
CARGO
CLASSE
PADRÃO
A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2008
A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2009
A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2010
IV
1.188,50
1.284,35
1.387,93
ESPECIAL
III
1.181,41
1.276,69
1.379,65
II
1.174,36
1.269,08
1.371,42
I
1.167,36
1.261,51
1.363,24
Técnico de
III
1.153,52
1.246,55
1.347,08
Laboratório
C
II
1.146,64
1.239,12
1.339,05
I
1.139,80
1.231,73
1.331,06
III
1.126,28
1.217,12
1.315,28
B
II
1.119,56
1.209,86
1.307,44
I
1.112,88
1.202,64
1.299,64
III
1.099,68
1.188,38
1.284,23
II
1.093,12
1.181,29
1.276,57
I
1.086,60
1.174,24
1.268,96
Tabela II
Em R$
CARGO
CLASSE
PADRÃO
A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2008
A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2009
A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2010
IV
1.100,00
1.188,71
1.284,58
Auxiliar de
III
1.082,68
1.169,99
1.264,35
Laboratório
II
1.065,63
1.151,56
1.244,44
I
1.048,85
1.133,43
1.224,84

ANEXO XIV-A(Redação dada pela Lei nº 12.277, de 2010)

TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO
DOS CARGOS DE TÉCNICO DE LABORATÓRIO E AUXILIAR DE LABORATÓRIO
a) Tabela I: Valor do vencimento básico para os cargos de Técnico de Laboratório
Em R$
VENCIMENTO BÁSICO
CLASSE
PADRÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º ABR 2008
1º FEV 2009
1º FEV 2010
1º JUL 2010
IV
1.188,50
1.284,35
1.387,93
2.583,76
ESPECIAL
III
1.181,41
1.276,69
1.379,65
2.568,35
II
1.174,36
1.269,08
1.371,42
2.553,03
I
1.167,36
1.261,51
1.363,24
2.537,80
III
1.153,52
1.246,55
1.347,08
2.507,71
C
II
1.146,64
1.239,12
1.339,05
2.492,75
I
1.139,80
1.231,73
1.331,06
2.477,88
III
1.126,28
1.217,12
1.315,28
2.448,50
B
II
1.119,56
1.209,86
1.307,44
2.433,90
I
1.112,88
1.202,64
1.299,64
2.419,38
III
1.099,68
1.188,38
1.284,23
2.390,69
A
II
1.093,12
1.181,29
1.276,57
2.376,43
I
1.086,60
1.174,24
1.268,96
2.362,26
b) Tabela II: Valor do vencimento básico para os cargos de Auxiliar de Laboratório
Em R$
VENCIMENTO BÁSICO
CLASSE
PADRÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º ABR 2008
1º FEV 2009
1º FEV 2010
1º JUL 2010
IV
1.100,00
1.188,71
1.284,58
1.916,84
ESPECIAL
III
1.082,68
1.169,99
1.264,35
1.886,65
II
1.065,63
1.151,56
1.244,44
1.856,94
I
1.048,85
1.133,43
1.224,84
1.827,70

ANEXO XIV-A(Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)

TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE TÉCNICO DE LABORATÓRIO E AUXILIAR DE LABORATÓRIO
a) Tabela I: Valor do vencimento básico para os cargos de Técnico de Laboratório
Em R$
VENCIMENTO BÁSICO
CLASSE
PADRÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JUL
2010
1º JAN
2013
1º JAN
2014
1º JAN
2015
IV
2.583,76
2.712,95
2.848,60
2.991,03
ESPECIAL
III
2.568,35
2.696,77
2.831,61
2.973,19
II
2.553,03
2.680,68
2.814,72
2.955,45
I
2.537,80
2.664,69
2.797,92
2.937,82
III
2.507,71
2.633,10
2.764,75
2.902,99
C
II
2.492,75
2.617,39
2.748,26
2.885,67
I
2.477,88
2.601,77
2.731,86
2.868,46
III
2.448,50
2.570,93
2.699,47
2.834,44
B
II
2.433,90
2.555,60
2.683,37
2.817,54
I
2.419,38
2.540,35
2.667,37
2.800,73
III
2.390,69
2.510,22
2.635,74
2.767,52
A
II
2.376,43
2.495,25
2.620,01
2.751,01
I
2.362,26
2.480,37
2.604,39
2.734,61
b) Tabela II: Valor do vencimento básico para os cargos de Auxiliar de Laboratório
Em R$
VENCIMENTO BÁSICO
CLASSE
PADRÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JUL
2010
1º JAN
2013
1º JAN
2014
1º JAN
2015
IV
1.916,84
2.012,68
2.113,32
2.218,98
ESPECIAL
III
1.886,65
1.980,98
2.080,03
2.184,03
II
1.856,94
1.949,79
2.047,28
2.149,64
I
1.827,70
1.919,09
2.015,04
2.115,79

ANEXO XIV-A(Redação dada pela Lei nº 13.324, de 2016)

TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE TÉCNICO DE LABORATÓRIO E AUXILIAR DE LABORATÓRIO
a) Tabela I: Valor do vencimento básico para os cargos de Técnico de Laboratório
Em R$
VENCIMENTO BÁSICO
CLASSE
PADRÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º de janeiro de 2015
1º de agosto de 2016
1º de janeiro de 2017
IV
2.991,03
3.155,54
3.313,31
ESPECIAL
III
2.973,19
3.136,72
3.293,55
II
2.955,45
3.118,00
3.273,90
I
2.937,82
3.099,40
3.254,37
III
2.902,99
3.062,65
3.215,79
C
II
2.885,67
3.044,38
3.196,60
I
2.868,46
3.026,23
3.177,54
III
2.834,44
2.990,33
3.139,85
B
II
2.817,54
2.972,50
3.121,13
I
2.800,73
2.954,77
3.102,51
III
2.767,52
2.919,73
3.065,72
A
II
2.751,01
2.902,32
3.047,43
I
2.734,61
2.885,01
3.029,26
b) Tabela II: Valor do vencimento básico para os cargos de Auxiliar de Laboratório
Em R$
VENCIMENTO BÁSICO
CLASSE
PADRÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º de janeiro de 2015
1º de agosto de 2016
1º de janeiro de 2017
IV
2.218,98
2.341,02
2.458,08
ESPECIAL
III
2.184,03
2.304,15
2.419,36
II
2.149,64
2.267,87
2.381,26
I
2.115,79
2.232,16
2.343,77

ANEXO XIV-A

(Redação dada pela Medida Provisória nº 1.170, de 2023)
TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE TÉCNICO DE LABORATÓRIO E AUXILIAR DE LABORATÓRIO
a) Tabela I - valor do vencimento básico para os cargos de Técnico de Laboratório
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL
IV
3.611,51
III
3.589,97
II
3.568,55
I
3.547,26
C
III
3.505,21
II
3.484,29
I
3.463,52
B
III
3.422,44
II
3.402,03
I
3.381,74
A
III
3.341,63
II
3.321,70
I
3.301,89
b) Tabela II - valor do vencimento básico para os cargos de Auxiliar de Laboratório
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL
IV
2.679,31
III
2.637,10
II
2.595,57
I
2.554,71

ANEXO XIV-A

(Redação dada pela Lei nº 14.673, de 2023)
TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE TÉCNICO DE LABORATÓRIO E AUXILIAR DE LABORATÓRIO
a) Tabela I – valor do vencimento básico para os cargos de Técnico de Laboratório:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL
IV
3.611,51
III
3.589,97
II
3.568,55
I
3.547,26
C
III
3.505,21
II
3.484,29
I
3.463,52
B
III
3.422,44
II
3.402,03
I
3.381,74
A
III
3.341,63
II
3.321,70
I
3.301,89
b) Tabela II – valor do vencimento básico para os cargos de Auxiliar de Laboratório:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL
IV
2.679,31
III
2.637,10
II
2.595,57
I
2.554,71

ANEXO XIV-A

(Redação dada pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)
TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE TÉCNICO DE LABORATÓRIO E AUXILIAR DE LABORATÓRIO
a) Tabela I - valor do vencimento básico para os cargos de Técnico de Laboratório:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE MAIO DE 2023
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL
IV
3.611,51
4.118,50
4.567,64
III
3.589,97
4.077,93
4.478,08
II
3.568,55
4.037,75
4.390,27
I
3.547,26
3.978,08
4.304,19
C
III
3.505,21
3.919,29
4.219,79
II
3.484,29
3.827,03
4.055,93
I
3.463,52
3.770,47
3.976,41
B
III
3.422,44
3.714,75
3.898,44
II
3.402,03
3.659,85
3.822,00
I
3.381,74
3.605,76
3.747,06
A
III
3.341,63
3.520,88
3.601,55
II
3.321,70
3.468,85
3.530,93
I
3.301,89
3.417,59
3.461,70
b) Tabela II - valor do vencimento básico para os cargos de Auxiliar de Laboratório:
Em R$
CARGO
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE MAIO DE 2023
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
Auxiliar de Laboratório
ESPECIAL
IV
2.679,31
2.799,88
2.925,87
III
2.637,10
2.755,77
2.879,78
II
2.595,57
2.712,37
2.834,43
I
2.554,71
2.669,67
2.789,81

ANEXO XIV-A

(Redação dada pela Lei nº 15.141, de 2025)
TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE TÉCNICO DE LABORATÓRIO E AUXILIAR DE LABORATÓRIO
a) Tabela I - valor do vencimento básico para os cargos de Técnico de Laboratório:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE MAIO DE 2023
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL
IV
3.611,51
4.118,50
4.567,64
III
3.589,97
4.077,93
4.478,08
II
3.568,55
4.037,75
4.390,27
I
3.547,26
3.978,08
4.304,19
C
III
3.505,21
3.919,29
4.219,79
II
3.484,29
3.827,03
4.055,93
I
3.463,52
3.770,47
3.976,41
B
III
3.422,44
3.714,75
3.898,44
II
3.402,03
3.659,85
3.822,00
I
3.381,74
3.605,76
3.747,06
A
III
3.341,63
3.520,88
3.601,55
II
3.321,70
3.468,85
3.530,93
I
3.301,89
3.417,59
3.461,70
b) Tabela II - valor do vencimento básico para os cargos de Auxiliar de Laboratório:
Em R$
CARGO
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE MAIO DE 2023
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
Auxiliar de Laboratório
ESPECIAL
IV
2.679,31
2.799,88
2.925,87
III
2.637,10
2.755,77
2.879,78
II
2.595,57
2.712,37
2.834,43
I
2.554,71
2.669,67
2.789,81

ANEXO XV

VALOR do ponto DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE EXECUÇÃO E APOIO TÉCNICO À AUDITORIA NO DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - GDASUS
NÍVEL DO CARGO
VALOR DO PONTO (R$)
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2006
Superior
14,20
Intermediário
8,20
Auxiliar
2,00

Anexo XV(Redação dada pela Medida Provisória nº 431, de 2008).

VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE EXECUÇÃO E APOIO TÉCNICO À AUDITORIA NO DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - GDASUS
NÍVEL DO CARGO
VALOR DO PONTO (R$)
A PARTIR DE 1 º DE MARÇO DE 2008
Superior
33,65
Intermediário
19,60
Auxiliar
7,70

ANEXO XV(Redação dada pela Lei nº 11.784, de 2008)

VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE EXECUÇÃO E APOIO TÉCNICO À AUDITORIA NO DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - GDASUS
NÍVEL DO CARGO
VALOR DO PONTO (R$)
A PARTIR DE 1 º DE MARÇO DE 2008
Superior
33,65
Intermediário
19,60
Auxiliar
7,70

ANEXO XV(Redação dada pela Lei nº 12.277, de 2010)

V ALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE EXECUÇÃO E APOIO TÉCNICO À AUDITORIA NO DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - GDASUS
a) Tabela I - Efeitos financeiros de 1º de março de 2008 até 31 de janeiro de 2010
Em R$
NÍVEL DO CARGO
VALOR DO PONTO
A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 2008
Superior
33,65
Intermediário
19,60
Auxiliar
7,70
b) Tabela II - Valor do ponto da GDASUS para os Cargos de Nível Superior:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2010
A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2010
A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2011
III
80,15
78,37
67,68
ESPECIAL
II
78,58
76,92
65,70
I
77,03
75,47
63,77
VI
72,10
70,57
59,51
V
70,04
68,54
57,77
C
IV
68,02
66,57
56,08
III
66,07
64,65
54,44
II
64,17
62,79
52,85
I
62,32
60,98
51,30
VI
58,52
57,22
47,85
V
56,84
55,58
46,45
B
IV
55,20
53,97
45,09
III
53,61
52,42
43,77
II
52,06
50,90
42,49
I
50,56
49,43
41,24
V
47,47
46,37
38,45
IV
46,11
45,04
37,33
A
III
45,51
44,53
36,24
II
44,03
43,06
35,18
I
42,59
41,64
34,15
c) Tabela III - Valor do ponto da GDASUS para os Cargos de Nível Intermediário:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2010
A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2010
A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2011
III
36,44
35,20
32,02
ESPECIAL
II
36,04
35,26
30,75
I
35,16
34,41
29,51
VI
33,06
32,34
27,16
V
31,83
31,11
26,03
C
IV
31,06
30,37
24,94
III
30,30
29,64
23,89
II
29,17
28,53
22,88
I
28,01
27,37
21,89
VI
25,89
25,25
20,02
V
24,83
24,19
19,12
B
IV
23,80
23,16
18,25
III
22,80
22,17
17,41
II
21,83
21,19
16,59
I
20,89
20,26
15,81
V
19,16
18,52
14,31
IV
18,30
17,66
13,60
A
III
17,46
16,82
12,91
II
16,65
16,02
12,25
I
15,85
15,22
11,60

ANEXO XV(Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)

VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE EXECUÇÃO E APOIO TÉCNICO À AUDITORIA NO DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - GDASUS
a) Valor do ponto da GDASUS para os cargos de nível superior:
Em R$
VALOR DO PONTO DA GDASUS A PARTIR DE
CLASSE
PADRÃO
1º de julho de 2011
1º de janeiro de 2013
1º de janeiro de 2014
1º de janeiro de 2015
III
67,68
71,01
74,35
77,68
ESPECIAL
II
65,70
69,03
72,37
75,70
I
63,77
67,10
70,44
73,77
VI
59,51
62,84
66,18
69,51
V
57,77
61,10
64,44
67,77
C
IV
56,08
59,41
62,75
66,08
III
54,44
57,77
61,11
64,44
II
52,85
56,18
59,52
62,85
I
51,30
54,63
57,97
61,30
VI
47,85
51,18
54,52
57,85
V
46,45
49,78
53,12
56,45
B
IV
45,09
48,42
51,76
55,09
III
43,77
47,10
50,44
53,77
II
42,49
45,82
49,16
52,49
I
41,24
44,57
47,91
51,24
V
38,45
41,78
45,12
48,45
IV
37,33
40,66
44,00
47,33
A
III
36,24
39,57
42,91
46,24
II
35,18
38,51
41,85
45,18
I
34,15
37,48
40,82
44,15
b) Valor do ponto da GDASUS para os cargos de nível intermediário:
Em R$
VALOR DO PONTO DA GDASUS A PARTIR DE
CLASSE
PADRÃO
1º de julho de 2011
1º de janeiro de 2013
1º de janeiro de 2014
1º de janeiro de 2015
III
32,02
35,12
38,22
41,32
ESPECIAL
II
30,75
33,85
36,95
40,05
I
29,51
32,61
35,71
38,81
VI
27,16
30,26
33,36
36,46
V
26,03
29,13
32,23
35,33
C
IV
24,94
28,04
31,14
34,24
III
23,89
26,99
30,09
33,19
II