Atendemos todo o Brasil.
Incluir no cálculo da aposentadoria as contribuições recolhidas antes de julho de 1994, quando começou o Plano Real, é a essência da chamada revisão da vida toda. A tese promete corrigir benefícios para quem teve salários altos no passado, mas exige cautela: mal conduzida, ela pode reduzir a renda mensal em vez de aumentá-la. Em…
INSS Realiza Mutirão de Mil Atendimentos no Nordeste em Dezembro. Saiba como participar e quais documentos levar.
A franquia move uma parcela expressiva da economia brasileira, mas continua sendo uma relação contratual de risco para quem entra no negócio sem ler com atenção a Circular de Oferta de Franquia. O documento, exigido por lei antes da assinatura, concentra as informações que separam uma decisão consciente de um arrependimento caro. A natureza jurídica…
Criadores de conteúdo, artistas e influenciadores que constroem reputação em torno de um nome enfrentam um risco silencioso: sem registro formal, esse nome pode ser apropriado por terceiros em produtos, serviços e perfis. O registro de marca no INPI é o instrumento jurídico que transforma o nome artístico em um ativo protegido e exclusivo em…
Nem todo dissabor da vida cotidiana gera direito a indenização. A distinção entre o sofrimento juridicamente relevante e o simples aborrecimento ocupa o centro das decisões sobre dano moral, ditando quem recebe reparação e quanto recebe. O dano moral é a lesão a direitos da personalidade, como a honra, a imagem, o nome e a…
A inteligência artificial multimodal já transforma a forma como analisamos documentos previdenciários, combinando leitura de texto, imagens e tabelas para identificar inconsistências e acelerar a concessão de benefícios.
Professores da educação básica podem se aposentar mais cedo que os demais trabalhadores, com redução na idade mínima e no tempo de contribuição exigidos. O benefício, porém, depende de prova do efetivo exercício da função docente e desconsidera períodos em atividades que a legislação não trata como magistério. Saber o que conta, e como comprovar…
O Benefício de Prestação Continuada exige renda mensal por pessoa do grupo familiar inferior a um quarto do salário mínimo, mas a jurisprudência admite comprovar a miserabilidade por outros meios quando o cálculo objetivo não reflete a vulnerabilidade real. O critério objetivo da renda per capita O Benefício de Prestação Continuada, previsto no artigo 203,…
O PL 2338/2023 representa o principal esforço legislativo brasileiro para regulamentar o uso da inteligência artificial, estabelecendo direitos, deveres e mecanismos de governança que impactam diretamente empresas, cidadãos e o próprio Poder Público.
A Perícia Médica Federal passou a contar com regras próprias para a realização de avaliações por videoconferência, modalidade conhecida como teleperícia, que permite ao segurado ser examinado a distância em situações específicas, sem comparecer presencialmente a uma agência. A medida busca reduzir a fila de exames e ampliar o alcance do atendimento em regiões com…
O Imposto de Renda da Pessoa Física permite uma série de deduções legais que muitos contribuintes desconhecem, e aproveitá-las corretamente pode reduzir significativamente o valor do imposto devido.
A Lei 14.811, de 12 de janeiro de 2024, tipificou expressamente o cyberbullying como crime autônomo no Código Penal brasileiro, com pena de reclusão de dois a
A audiência de custódia garante que toda pessoa presa seja apresentada a um juiz em até 24 horas, momento em que a autoridade judicial verifica a legalidade da prisão, as condições do detido e decide se a custódia deve ser mantida, relaxada ou substituída por medidas menos gravosas. O que é a audiência de custódia…
O Código de Defesa do Consumidor aplica-se integralmente às relações de consumo celebradas pela internet, e o Decreto Federal 7.962, de 2013, estabelece obrigações específicas ao fornecedor digital, que abrangem desde a transparência da oferta até a garantia do direito de arrependimento, sob pena de responsabilidade civil objetiva e sanções administrativas. Fundamentos Jurídicos do Comércio…
A conversão de tempo especial em comum continua sendo um dos instrumentos mais relevantes para antecipar a aposentadoria de quem trabalhou exposto a agentes nocivos, mas o mecanismo passou a ter um limite temporal claro depois da Reforma da Previdência. Entender até quando essa conversão permanece válida é decisivo para calcular o tempo real de…
Cadastre-se para receber notificações quando publicarmos novos conteúdos sobre direito previdenciário.
Utilizamos cookies para melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossa Política de Privacidade.
Gerencie suas preferências de cookies abaixo:
Cookies essenciais habilitam funções básicas e são necessários para o funcionamento correto do site.
O escritório segue atendendo normalmente por e-mail e pelo formulário do site.