Pensão Alimentícia: Quem Paga, Quanto e Até Quando
Pensão alimentícia é calculada com base nas necessidades do filho e na renda do alimentante. Saiba quem paga, os valores praticados e até quando é devida.
Assembleia e Reunião de Sócios: Formalidades Essenciais
Entenda as diferenças entre assembleia e reunião de sócios, os quóruns exigidos e as formalidades para validade das decisões.
Estabilidade no Emprego: Quem Não Pode Ser Demitido
Gestante, acidentado, cipeiro e dirigente sindical têm estabilidade no emprego. Saiba quem não pode ser demitido, por quanto tempo e quais são os direitos.
Dano Moral ao Consumidor: Quando Cabe Indenização e Valores
Dano moral ao consumidor é cabível quando a conduta do fornecedor ultrapassa o mero aborrecimento. Saiba quando cabe e quais são os valores praticados.
Acordo de Colaboração Premiada: Como Funciona na Prática
Entenda o que é a colaboração premiada, seus requisitos, benefícios e como o acordo é formalizado no processo penal.
Cancelamento de Voo: Indenização e Direitos do Passageiro
Voo cancelado gera direito a assistência, reacomodação, reembolso e indenização por danos. Conheça as regras da ANAC e como fazer valer seus direitos.
Dosimetria da Pena: Como o Juiz Calcula a Pena no Processo Penal
A dosimetria da pena é o procedimento em que o juiz calcula, em três fases sucessivas, a pena concreta a ser aplicada ao condenado, considerando circunstâncias objetivas e subjetivas do crime.
FGTS na Demissão: Como Sacar e Calcular a Multa de 40%
O FGTS na demissão sem justa causa garante o saldo mais multa de 40% sobre todos os depósitos. Saiba calcular e como sacar corretamente.
Livramento Condicional: Quando o Preso Pode Deixar a Prisão
Veja os requisitos para obter livramento condicional, benefício que permite cumprir o restante da pena em liberdade.
Averbação de Tempo: Como Juntar Períodos de Contribuição
A averbação de tempo de contribuição permite reunir períodos em regimes diferentes para a aposentadoria. Entenda o procedimento e a CTC.
Crimes de Responsabilidade Fiscal: Lei 10.028/2000 e a Punição do Gestor
Saiba como a Lei 10.028/2000 pune gestores públicos por condutas ligadas à gestão fiscal irresponsável.
Doença Ocupacional: Quais São e Direitos do Trabalhador no INSS
A doença ocupacional é aquela causada ou agravada pelas condições do trabalho e gera os mesmos benefícios do acidente de trabalho no INSS, incluindo auxílio-doença acidentário e estabilidade provisória após a alta.
Crimes Contra o Meio Ambiente: Responsabilidade Penal Ambiental
Veja como a Lei 9.605/1998 tipifica crimes ambientais e responsabiliza pessoas físicas e jurídicas.
Acidente de Trabalho e Benefícios do INSS: Guia Completo
O trabalhador vítima de acidente de trabalho tem direito a benefícios específicos do INSS, auxílio-doença acidentário, aposentadoria por invalidez acidentária e auxílio-acidente , , além de estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno ao trabalho.
Lesão Corporal: Tipos, Penas e Qualificadoras no Código Penal
A lesão corporal, tipificada no artigo 129 do Código Penal, é o ato de ofender a integridade corporal ou a saúde de outra pessoa, com penas que variam conforme a gravidade do dano e as circunstâncias do ato.
