Fundo de Reserva do Condomínio: obrigatoriedade, uso e prestação de contas
O fundo de reserva do condomínio é uma poupança destinada a despesas emergenciais e obras futuras, com regras de arrecadação e utilização.
Cláusula de Inalienabilidade: alcance, limites e efeitos sobre o imóvel
A cláusula de inalienabilidade impede a venda do imóvel pelo proprietário, podendo ser imposta em doações e testamentos, com alcance e limites definidos por lei.
Ação Reivindicatória e Ação Possessória: diferenças e quando usar cada uma
A ação reivindicatória protege o direito de propriedade, enquanto a ação possessória protege a posse, com requisitos e procedimentos distintos.
Usucapião Familiar: como funciona quando há abandono do lar conjugal
A usucapião familiar permite ao cônjuge abandonado adquirir a propriedade total do imóvel comum após dois anos de posse exclusiva.
Dano Moral Coletivo: Conceito, Exemplos e Reparação Judicial
O dano moral coletivo ocorre quando uma conduta ilícita atinge direitos de toda uma coletividade, gerando indenização em favor da sociedade.
Divórcio Litigioso: Procedimento, Prazos e Direitos das Partes
O divórcio litigioso é a via judicial para dissolver o casamento quando não há consenso entre os cônjuges sobre partilha de bens, guarda dos filhos ou pensão alimentícia.
Testamento Digital: Planejamento Sucessório na Era Online
Saiba como incluir bens digitais no testamento, planejar a sucessão de contas online e proteger seu patrimônio digital para seus herdeiros.
Neutralidade de Rede: Internet Igual para Todos?
Entenda o princípio da neutralidade de rede no Brasil, como funciona na prática e por que é essencial para a liberdade na internet.
NFTs: Aspectos Jurídicos dos Tokens Não Fungíveis
Os tokens não fungíveis envolvem questões de propriedade intelectual, tributação e proteção ao consumidor. Dependendo de sua natureza, o NFT pode ser classificado como bem digital, ativo virtual ou valor mobiliário, sujeito a regulações distintas no Brasil.
INSS Antecipa 4,5 Mil Avaliações do BPC no Norte e Centro-Oeste
O INSS iniciará força-tarefa para antecipar 4,5 mil avaliações sociais do BPC em seis estados, reduzindo o tempo de espera para pessoas com deficiência.
Monitoramento Eletrônico: Tornozeleira e Cumprimento de Pena
Veja como funciona a tornozeleira eletrônica, em quais casos é aplicada e quais obrigações ela impõe ao usuário.
Cobrança reiterada de dívida inexistente é abusiva
Tribunal mantém condenação de banco por enviar cobranças repetidas de débito sem origem comprovada, reconhecendo dano moral ao consumidor.
Incompetência de Juízo Não Anula Atos Investigatórios
Tribunal superior decide que declaração de incompetência não invalida automaticamente provas colhidas, preservando economia processual.
INSS Antecipa Avaliações do BPC em 8 Estados
O INSS inicia em 13 de abril uma força-tarefa para antecipar 4,5 mil avaliações sociais do BPC em oito estados do Norte e Centro-Oeste, reduzindo a fila de espera para pessoas com deficiência.
Contrato de Prestação de Serviços Empresariais: Cláusulas Essenciais
Saiba quais cláusulas devem estar presentes em contratos de prestação de serviços entre empresas para garantir segurança jurídica.
