Cessão de Quotas Sociais: Procedimento e Cuidados
Saiba como funciona a cessão de quotas sociais na LTDA, os requisitos legais e os documentos necessários para formalização.
Terceirização Trabalhista: Responsabilidades do Tomador de Serviços
A terceirização permite contratação de prestadoras para atividades-fim e meio, com responsabilidade subsidiária do tomador de serviços.
Trabalho Intermitente: Direitos e Deveres na CLT
O trabalho intermitente permite prestação de serviços com alternância de períodos de atividade e inatividade, com direitos proporcionais na CLT.
Porte e Posse de Arma de Fogo: Diferenças Legais e Consequências
Entenda a diferença entre porte e posse de arma de fogo e quais condutas configuram crime pelo Estatuto do Desarmamento.
Empréstimo Consignado Não Autorizado: Como Cancelar e Pedir Indenização
O empréstimo consignado não autorizado prejudica aposentados e pensionistas. Saiba como cancelar o contrato fraudulento e pedir indenização.
Ação de Exclusão de Sócio Minoritário: Quando é Possível
Saiba em quais situações é cabível a exclusão de sócio minoritário e como se processa a ação judicial ou extrajudicial.
Serviços Essenciais: Corte Indevido de Água e Energia Elétrica
O corte indevido de água e energia viola direitos do consumidor. Conheça as regras para suspensão legal e como agir em caso de corte irregular.
Sociedade em Conta de Participação (SCP): Como Funciona
A sociedade em conta de participação é um tipo societário despersonificado, em que um sócio ostensivo conduz o negócio e os sócios participantes contribuem financeiramente sem aparecer perante terceiros. É muito usada em empreendimentos específicos.
Alimentos Contaminados: Direitos do Consumidor e Responsabilidade do Fornecedor
A contaminação de alimentos gera responsabilidade objetiva do fornecedor. Conheça seus direitos e saiba como agir para obter indenização.
Proteção do Nome Empresarial: Registro e Conflitos
O nome empresarial identifica a sociedade perante clientes, fornecedores e o Estado. Sua proteção começa com o registro na Junta Comercial, mas exige cuidados adicionais para evitar conflitos com marcas e outros empresários.
Golpes Digitais e Pix: Responsabilidade do Banco e Como Agir
Os golpes digitais envolvendo Pix cresceram nos últimos anos. Entenda a responsabilidade das instituições financeiras e como agir após uma fraude.
ITCMD sobre Doações: Planejamento Sucessório
O ITCMD sobre doações é uma ferramenta essencial do planejamento sucessório, com alíquotas que variam entre estados e podem chegar a 8% após a reforma tributária, exigindo estratégia para otimizar a carga tributária.
Tempo Especial do Profissional de Saúde (Enfermeiro, Médico, Dentista)
Profissionais de saúde expostos a agentes biológicos podem ter direito à aposentadoria especial. Conheça requisitos e como comprovar.
Cláusula de Não Concorrência: Validade e Limites
A cláusula de não concorrência protege o investimento e o know-how das empresas, mas só é válida quando respeita limites de tempo, espaço e atividade. Fora desses parâmetros, pode ser declarada nula.
Aposentadoria do Motorista de Caminhão por Atividade Especial
A aposentadoria especial do motorista de caminhão depende da comprovação de exposição a agentes nocivos. Conheça requisitos e documentos.
