Vícios Ocultos na Compra de Imóvel: Direitos do Comprador
Saiba como identificar vícios ocultos em imóveis, os prazos para reclamação e as ações disponíveis para proteger o comprador prejudicado.
Férias Vencidas: Pagamento em Dobro e Prescrição
As férias vencidas configuram irregularidade trabalhista e geram direito ao pagamento em dobro da remuneração, conforme a CLT.
Contagem Recíproca de Tempo Entre RGPS e RPPS
A contagem recíproca permite somar tempo de contribuição entre RGPS e RPPS. Entenda como funciona a CTC e a compensação entre regimes.
Obrigações Acessórias Tributárias: SPED, EFD e ECD
As obrigações acessórias tributárias como SPED, EFD e ECD exigem das empresas a transmissão digital de informações contábeis e fiscais à Receita Federal, sob pena de multas que podem superar R$ 1.500 por mês de atraso.
Presidente do TJSP Defende Rigor Disciplinar e Tecnologia para Enfrentar 10 Milhões de Processos
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Francisco Loureiro, defendeu maior rigor disciplinar contra magistrados e apontou a tecnologia como caminho para enfrentar os quase 10 milhões de processos julgados anualmente pelo tribunal.
Justa Causa: Motivos, Direitos Perdidos e Como Reverter
Justa causa priva o trabalhador de vários direitos, mas pode ser revertida judicialmente. Conheça os motivos legais, direitos perdidos e como contestar.
Abertura de Empresa: Passo a Passo para Formalização
Abrir uma empresa envolve decisões estratégicas e etapas burocráticas que impactam diretamente a saúde do negócio. Conhecer o caminho correto evita retrabalho, custos desnecessários e problemas fiscais futuros.
Meu INSS: Como Usar o Aplicativo Para Consultar Benefícios
O Meu INSS permite solicitar benefícios, consultar extrato previdenciário e agendar perícias pelo celular. Veja o guia completo de uso.
Compras Online: Direito de Arrependimento em 7 Dias
Saiba como funciona o direito de arrependimento nas compras online e como exercer a devolução em até 7 dias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
Stock Options e Participação nos Lucros: Aspectos Jurídicos
Entenda como funcionam os planos de stock options e a participação nos lucros e resultados como ferramentas de retenção de talentos.
Responsabilidade do Administrador da Sociedade Limitada
O administrador da sociedade limitada exerce função de confiança e responde pessoalmente quando atua com dolo, culpa, abuso de poder ou em desacordo com o contrato social. Conhecer os limites da função é essencial para evitar prejuízos.
Danos Materiais: Dano Emergente e Lucros Cessantes no Direito Civil
Danos materiais dividem-se em dano emergente e lucros cessantes, com critérios próprios de prova e cálculo no Código Civil de 2002.
Silêncio Administrativo: Consequências e Meios de Combate
O silêncio administrativo ocorre quando a Administração Pública não responde ao requerimento do cidadão no prazo legal, gerando consequências jurídicas que podem ser favoráveis ao administrado.
Comissões e Gorjetas: Natureza Salarial e Reflexos
Comissões e gorjetas possuem natureza salarial e geram reflexos em férias, 13º, FGTS e verbas trabalhistas, conforme a CLT.
Banco de Horas: Como Funciona e Quando É Válido
O banco de horas permite compensar jornada excedente com folgas. A CLT estabelece prazos e requisitos de validade conforme a modalidade adotada.
