Crimes de Trânsito: Embriaguez e Homicídio Culposo
Embriaguez ao volante e homicídio culposo no trânsito têm penas severas. Entenda a tipificação, formas de prova e consequências penais dos crimes de trânsito.
ITCMD: Incidência, Alíquotas e Isenções por Estado
O ITCMD incide sobre heranças e doações. Conheça alíquotas estaduais e hipóteses de isenção para planejamento sucessório.
IA e Democracia: Riscos de Manipulação Informacional
A inteligência artificial transformou a forma como consumimos informação, mas também criou ferramentas poderosas de manipulação que ameaçam os pilares da democracia contemporânea.
Legítimo Interesse como Base Legal: Interpretação e Limites
O legítimo interesse é uma das bases legais mais flexíveis da LGPD, mas sua aplicação exige análise rigorosa de proporcionalidade e transparência para não se tornar um pretexto para o uso indiscriminado de dados pessoais.
Divórcio Extrajudicial em Cartório: Requisitos e Custos
O divórcio extrajudicial permite a dissolução do casamento diretamente no cartório, de forma rápida. Conheça os requisitos, documentos e custos.
IPTU Progressivo no Tempo: função social da propriedade urbana
O IPTU progressivo no tempo é um instrumento urbanístico que penaliza proprietários que mantêm imóveis urbanos ociosos ou subutilizados.
Seguro Negado pela Seguradora: Quando É Possível Recorrer
A negativa de seguro é queixa recorrente entre consumidores. Conheça os casos em que a recusa é abusiva e como contestar administrativa ou judicialmente.
Pensão Alimentícia para Ex-cônjuge: Requisitos e Duração
A pensão alimentícia entre ex-cônjuges é fixada com base na necessidade de quem pede e na capacidade de quem paga, com caráter geralmente transitório.
Pedágio 100% em 2026: Regra de Transição Completa e Cálculo
A regra do pedágio de 100%, prevista no art. 17 da EC 103/2019, permite aposentadoria com 100% da média salarial, sem o redutor de 60% + 2% ao ano aplicado nas demais regras. Mas quem realmente se beneficia dessa opção? E como saber se ela é a melhor escolha no seu caso?
Legítima Defesa: Requisitos e Limites no Direito Penal
A legítima defesa é uma das causas excludentes de ilicitude mais invocadas no Direito Penal brasileiro, mas sua aplicação exige o preenchimento rigoroso de requisitos previstos no Código Penal.
Centro-Direita no Brasil: Impasse Politico e Institucional
O campo da centro-direita brasileira enfrenta uma crise de identidade que vai alem das disputas eleitorais. Fragmentacao partidaria, clausula de desempenho e pressao do populismo radical redesenham o quadro institucional. Analisamos esses tensionamentos sob a otica juridica.
Como Calcular o Tempo de Contribuição no INSS em 2026
Somar corretamente os períodos de contribuição ao INSS, incluindo vínculos CLT, contribuições individuais e tempo especial convertido, é decisivo para definir quando o segurado pode se aposentar.
Estabilidade no Emprego: Quem Não Pode Ser Demitido
Gestante, acidentado, cipeiro e dirigente sindical têm estabilidade no emprego. Saiba quem não pode ser demitido, por quanto tempo e quais são os direitos.
Revisional de Alimentos: Quando e Como Pedir a Revisão
A ação revisional de alimentos permite alterar o valor da pensão alimentícia quando ocorre mudança nas condições financeiras do alimentante ou do alimentando.
Ação de Alimentos: Passo a Passo Para Pedir Pensão
A ação de alimentos permite que filhos, cônjuges e outros dependentes obtenham judicialmente o sustento necessário. Entenda cada etapa do processo.
