IA Explicável e Decisões Previdenciárias Transparentes
A inteligência artificial já influencia decisões sobre benefícios previdenciários no Brasil, mas a falta de transparência algorítmica pode comprometer direitos fundamentais dos segurados.
IA no Setor Energético: Smart Grids e Regulação
A inteligência artificial está transformando o setor energético brasileiro, e as smart grids representam o epicentro dessa revolução que exige marcos regulatórios à altura dos desafios tecnológicos.
Contrato de Gaveta: riscos, validade e alternativas para regularizar o imóvel
O contrato de gaveta é um acordo informal de compra e venda de imóvel sem registro em cartório, que envolve riscos significativos para ambas as partes.
E-commerce e LGPD: Obrigações do Lojista Online
O comércio eletrônico brasileiro movimenta bilhões de reais por ano, mas a maioria dos lojistas online ainda não cumpre integralmente as obrigações impostas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Escravização ou Escravidão: Linguagem e Direito no Brasil
O debate sobre o uso dos termos escravização e escravidão vai além da semântica e tem reflexos diretos na interpretação jurídica, nas políticas públicas e na efetivação dos direitos constitucionais antirracistas.
Sociedade Unipessoal de Advocacia: Guia Completo
A Sociedade Unipessoal de Advocacia permite exercer a profissão com proteção patrimonial e benefícios tributários. Entenda como funciona.
Herança Digital: O Que Acontece com Contas Online Após a Morte
A herança digital abrange os bens e direitos armazenados em ambiente virtual, incluindo contas em redes sociais, e-mails e ativos digitais do falecido.
Regulação de IA Generativa de Imagens e Vídeos
A inteligência artificial generativa de imagens e vídeos avança em velocidade sem precedentes, e o Brasil enfrenta o desafio urgente de construir um marco regulatório capaz de proteger direitos fundamentais sem sufocar a inovação tecnológica.
Open Data vs Proteção de Dados: Equilíbrio Necessário
A tensão entre a abertura de dados públicos e a proteção de informações pessoais exige das organizações uma postura estratégica de conformidade que equilibre transparência e privacidade.
Recall de Veículos: Obrigações do Fabricante e Direitos do Consumidor
Recall de veículos obriga o fabricante a corrigir defeitos gratuitamente. Saiba seus direitos, como consultar pendências e o que fazer se houver danos.
Compensação Tributária: Requisitos e Procedimento
A compensação tributária permite usar créditos próprios para quitar débitos fiscais. Conheça requisitos e procedimento.
Execução de Dívidas: Penhora de Bens e Impenhorabilidade
A execução de dívidas permite ao credor solicitar a penhora de bens do devedor. Conheça as regras de impenhorabilidade e os limites legais para proteger seu patrimônio.
Whistleblowing e Proteção de Dados do Denunciante
A proteção de dados pessoais do denunciante é um dos pilares fundamentais para a efetividade dos canais de whistleblowing nas organizações brasileiras.
Verbas Rescisórias na Demissão por Justa Causa: O Que Se Perde
A demissão por justa causa implica perda de aviso prévio, FGTS, 13º proporcional e férias proporcionais. O trabalhador recebe apenas saldo de salário.
Responsabilidade Civil: Pressupostos e Tipos de Culpa no Código Civil
A responsabilidade civil exige quatro pressupostos para gerar o dever de indenizar. Conheça os tipos de culpa e as diferenças entre os regimes.
