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Mensagens que imitam bancos, lojas e órgãos públicos se tornaram a principal porta de entrada de fraudes financeiras no Brasil, e reconhecer os sinais de alerta antes de clicar é hoje a defesa mais eficaz contra o roubo de dados e credenciais. Como reconhecer uma mensagem fraudulenta antes de clicar O golpe conhecido como phishing…
O Benefício de Prestação Continuada destinado à pessoa com deficiência não depende apenas de um diagnóstico médico. A lei exige duas avaliações distintas e simultâneas, uma médica e outra social, que precisam dialogar para reconhecer os impedimentos de longo prazo e seus efeitos concretos na vida do requerente. O que é o BPC por deficiência…
Instalar câmeras de segurança virou hábito comum em residências e condomínios, mas o equipamento mal posicionado pode transformar a proteção do patrimônio em violação da intimidade do vizinho. Quando a lente alcança o interior da casa ao lado, a entrada da garagem alheia ou a rotina de quem mora na frente, o morador que buscava…
Saiba como solicitar o BPC/LOAS para pessoas com deficiência em 2026, os documentos necessários e os critérios de avaliação.
79% dos aposentados do INSS recebem menos de R$ 2 mil por mês. Entenda as novas regras de transição de 2026 e como planejar sua aposentadoria.
A escolha da modalidade de licitação define o ritmo, o custo e a segurança jurídica de uma contratação pública. Sob a Lei 14.133 de 2021, o empresário que pretende vender ao poder público precisa entender por que cada certame segue regras próprias e como um enquadramento equivocado pode anular toda a disputa. O que mudou…
A Lei 11.340/2006 representa o principal marco legal brasileiro no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, instituindo um sistema integrado de prevenção, proteção e responsabilização que abrange desde a tipificação das formas de violência até mecanismos judiciais de intervenção imediata. O diploma reconhece a complexidade do fenômeno e confere ao Poder Judiciário…
Toda decisão administrativa que nega um direito, aplica uma penalidade ou indefere um pedido pode ser questionada dentro do próprio órgão, antes de qualquer disputa judicial. O cidadão e a empresa têm instrumentos próprios para exigir explicações, pedir a revisão do ato e provocar o controle interno da Administração. Saber usá-los, no prazo certo e…
Tirar um link do Google ou de outro buscador não depende de um genérico “direito ao esquecimento”, mas de demonstrar que a exposição daquele dado perdeu amparo legal. O pedido segue dois caminhos: a via administrativa, baseada na Lei Geral de Proteção de Dados e dirigida diretamente à plataforma, e a via judicial, acionada quando…
O CNIS reúne todo o histórico contributivo do segurado e qualquer divergência registrada pode comprometer o cálculo do benefício. Conferir vínculos, salários e
Quem parou de contribuir ao INSS pode retomar os pagamentos como contribuinte individual ou facultativo, mantendo a qualidade de segurado.
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça reconheceu, em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, a legitimidade da Fazenda Pública para requerer a falência do contribuinte devedor, encerrando controvérsia que se arrastava há mais de duas décadas nos tribunais brasileiros e alterando substancialmente a dinâmica de cobrança dos créditos tributários. O entendimento firmado…
A invasão de celular, computador ou conta digital deixou de ser episódio raro e passou a integrar a rotina de delegacias e tribunais. Quem tem o aparelho violado, as mensagens lidas sem permissão ou o perfil sequestrado precisa agir rápido e com método: a forma como a vítima reage nas primeiras horas determina se o…
Câncer e INSS 2026: Benefícios, Isenção de Carência e IR O câncer é a segunda maior causa de morte no Brasil, com cerca de 704 mil novos casos estimados por ano ( INCA , 2023).
O décimo terceiro salário é um direito garantido a todo trabalhador com carteira assinada, mas calcular o valor correto exige atenção às regras de 2026, incluindo a nova tabela progressiva do INSS e a isenção de IR até R$ 5.000.
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