Atendemos todo o Brasil.
A contagem dos prazos processuais em dias úteis mudou a rotina de advogados e partes desde a entrada em vigor do atual Código de Processo Civil. Saber quando o prazo começa, o que o suspende e o que o interrompe deixou de ser detalhe técnico para se tornar a diferença entre exercer um direito e…
O bancário submetido a metas agressivas e cobrança permanente pode desenvolver transtornos mentais graves. Quando a doença se torna definitiva e não há reabilitação possível para nenhuma atividade, nasce o direito à aposentadoria por incapacidade permanente, benefício que ainda pode receber um acréscimo de 25% quando o segurado precisa da ajuda constante de outra pessoa…
O salário mínimo de 2026 foi fixado em R$ 1.621,00 e passou a vigorar em 1º de janeiro, com efeito automático sobre aposentadorias, pensões e o Benefício de Prestação Continuada. Quem recebe um benefício no valor do piso teve o reajuste aplicado sem precisar pedir nada ao INSS, mas é prudente conferir o valor que…
A transmissão gratuita de bens, por herança ou por doação, atrai um imposto estadual que costuma surpreender as famílias no pior momento: o ITCMD. Entender suas alíquotas, a base de cálculo e o instante certo de recolher é o que separa um inventário tranquilo de um processo travado por multas e juros. O que é…
A Lei nº 15.201, de 2025, criou o Programa de Gerenciamento de Benefícios do INSS e autorizou o pagamento de bônus a servidores e peritos médicos federais que ajudarem a reduzir a fila de processos parados há mais de 45 dias, em uma das mais amplas medidas de enfrentamento da demora administrativa dos últimos anos….
A Previdência Social só concede um benefício depois de checar se o segurado contribuiu pelo tempo mínimo exigido, e esse tempo mínimo tem nome: carência. Saber quantas contribuições cada benefício pede, e quando essa exigência é dispensada, costuma separar o pedido deferido do indeferimento. O que significa carência no Direito Previdenciário A carência é o…
INSS suspendeu novos créditos consignados do banco C6 após auditoria da CGU encontrar 320 mil contratos com cobranças irregulares. Saiba como se proteger.
O contrato de honorários advocatícios é o documento que organiza a relação entre cliente e advogado, define quanto será pago, em quais condições e o que exatamente está contratado. Pactuar esse instrumento com clareza, antes do início dos trabalhos, é a forma mais segura de evitar surpresas, cobranças inesperadas e conflitos que costumam corroer a…
O empregado que assume rotineiramente tarefas de cargo superior ao registrado em carteira tem direito a receber a diferença salarial entre as funções, mesmo
A Meta desativou no Instagram o perfil ‘Dr. Perito do INSS’, com quase 300 mil seguidores, após notificação extrajudicial da Advocacia-Geral da União; a página simulava aparência oficial e captava clientes de modo irregular para escritório de advocacia previdenciária.
Quando o banco se recusa a emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho do empregado adoecido, muitos trabalhadores acreditam que o caminho está fechado. Não está. A legislação permite que o próprio bancário, o médico que o assistiu ou a entidade sindical registrem a CAT, assegurando o reconhecimento do nexo entre a doença e a…
Quem recebe um benefício do INSS e desconfia que o valor foi calculado de forma errada tem um prazo para pedir a correção, mas esse prazo não é eterno. A lei previdenciária fixa dez anos para revisar o ato de concessão e cinco anos para cobrar as parcelas atrasadas, contagens distintas que, se ignoradas, levam…
A usucapião permite que o possuidor de um bem se torne proprietário pelo decurso do tempo, desde que cumpridos requisitos legais específicos. O Código Civil e
Empresas e profissionais liberais têm visto seus nomes, logotipos e fotografias transformados em iscas de fraude. Golpistas clonam perfis, criam anúncios patrocinados e abrem contas falsas para vender produtos inexistentes, cobrar sinais e desviar clientes. A vítima direta é o consumidor enganado, mas a reputação sequestrada pertence a quem teve a identidade usurpada, e é…
A Polícia Federal deflagrou a 5ª fase da Operação Compliance Zero e cumpriu mandado de busca e apreensão contra o senador Ciro Nogueira, com bloqueio de R$ 18,85 milhões em bens autorizado pelo ministro André Mendonça, do STF.
Cadastre-se para receber notificações quando publicarmos novos conteúdos sobre direito previdenciário.
Utilizamos cookies para melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossa Política de Privacidade.
Gerencie suas preferências de cookies abaixo:
Cookies essenciais habilitam funções básicas e são necessários para o funcionamento correto do site.
O escritório segue atendendo normalmente por e-mail e pelo formulário do site.