A suspensão do expediente no tribunal superior nos dias 20 e 21 de abril de 2026 suspende a contagem de prazos processuais e exige que advogados ajustem petições, recursos e agendas para evitar perdas por intempestividade.
A Primeira Seção decidirá, em sede de recursos repetitivos, se a pensão por morte e o auxílio-reclusão pleiteados por filho menor de 16 anos retroagem à data do óbito ou da prisão, mesmo após o pedido administrativo apresentado fora do prazo de 180 dias.
Durante sustentação oral no Supremo Tribunal Federal, advogado afirmou que a saída para o adoecimento mental dos professores não está nos medicamentos, mas no cumprimento do piso nacional do magistério.
O ministro Alexandre de Moraes afirmou no STF que entes municipais e estaduais aplicam recursos da educação apenas para cumprir percentuais constitucionais, sem planejamento adequado, criando o que chamou de paradoxo da má administração pública.
Uma enfermeira e seu advogado foram multados pela Primeira Turma da corte trabalhista superior depois que a defesa apresentou recurso com decisões judiciais inexistentes e ementas inventadas. O caso tramitou em ação previdenciária e gerou ofício à OAB.
Tribunal Superior do Trabalho recebe a mostra itinerante O Talento que Rompe as Ruas, com 70 obras de artistas em situação de vulnerabilidade social, em cartaz até 29 de abril com entrada franca.
Comitiva da Justiça do Trabalho percorre o arquipélago do Marajó, no Pará, em fase de escuta para a ação itinerante prevista entre 18 e 22 de maio nos municípios de Breves, Melgaço e Portel.
Durante sessão da Suprema Corte, o decano explicou que abriu mão de aulas fixas para não correr o risco de ser apontado como docente ausente diante da agenda intensa.
A videoconferencia judicial transformou o acesso a Justica no Brasil. Entenda como funciona o procedimento, em quais situacoes pode ser aplicado e quais sao as garantias asseguradas as partes.
A Agenda 2030 traduz 17 objetivos globais de sustentabilidade em metas concretas para tribunais brasileiros, conectando julgamentos, gestao e politicas publicas a um horizonte comum de desenvolvimento.
Levantamento recente revela como jornais brasileiros reorganizam prioridades editoriais, defendem valores institucionais e enfrentam preocupações com sustentabilidade financeira, inteligência artificial e perda de confiança do público.
Entenda a redução de 76,7% nas ações de Benefícios Previdenciários no TJMG, suas possíveis causas e impactos para segurados e advogados.
Entenda o princípio da neutralidade de rede no Brasil, como funciona na prática e por que é essencial para a liberdade na internet.
O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) é o sistema previdenciário destinado aos servidores públicos titulares de cargos efetivos. Diferente do Regime Geral (RGPS/INSS), o RPPS possui regras específicas que garantem proteção social diferenciada aos agentes públicos. Compreender essas regras é fundamental para planejar a aposentadoria e assegurar todos os direitos previstos em lei.
A ansiedade generalizada pode ser uma condição incapacitante que impede o trabalhador de exercer suas atividades profissionais. Quando isso acontece, o segurado do INSS tem direito ao auxílio por incapacidade temporária, desde que cumpridos os requisitos legais. Explicamos neste artigo como funciona esse direito e o que fazer para obtê-lo.
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