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O Procon é o primeiro caminho de quem se sente lesado em uma compra ou contratação e quer resolver o problema sem entrar na Justiça. O órgão media conflitos entre consumidores e empresas, fiscaliza práticas do mercado e aplica sanções a quem desrespeita a legislação de defesa do consumidor. Poucos consumidores sabem exatamente o que…
A multa de fidelidade cobra do consumidor um valor por encerrar antes do prazo o contrato de telefonia, internet ou TV por assinatura, mas essa penalidade tem limites claros e, em várias situações, sequer pode ser exigida. O que é a multa de fidelidade A multa de fidelidade aparece em contratos de telefonia, internet, TV…
Quando o banco deixa de conceder as progressões previstas no plano de cargos e salários, o bancário acumula diferenças que se projetam no salário do mês, nas verbas rescisórias e até no benefício do INSS. Reunir as normas internas, as tabelas salariais e o histórico funcional é o caminho para demonstrar, com prova documental, exatamente…
TJ-SP mantém nulidade de testamento de idoso com Parkinson que beneficiou filho de cuidadores contratados meses antes.
A diferença entre doença ocupacional e acidente de trabalho típico define qual benefício o segurado recebe do INSS e quais garantias trabalhistas acompanham o afastamento, da estabilidade no emprego ao recolhimento do FGTS.
Reforma que descasca em semanas, buffet que não entrega o combinado, conserto que devolve o carro com o mesmo defeito. Quando o serviço contratado sai pior do que o prometido, o consumidor tem caminhos claros para exigir correção, desconto ou a devolução do dinheiro. O que a lei entende por serviço mal prestado Serviço mal…
As parcelas que compõem o plano de cargos e salários do bancário nem sempre repercutem no INSS. Entender essa diferença permite conferir se o salário de contribuição foi calculado corretamente e, quando houver erro, buscar a revisão que eleva a renda mensal do benefício. O plano de cargos e salários e a base do benefício…
Decisão definitiva que reconhece que o tributo não é devido obriga a baixa do protesto de dívida ativa e impede manter o contribuinte negativado.
Quem chama um carro pelo celular e paga por isso é consumidor, com todos os direitos que a legislação garante. Passageiros de aplicativos de transporte podem exigir segurança, transparência nas cobranças e reparação quando algo dá errado durante a viagem. O uso de aplicativos para pedir corridas virou rotina em quase todas as cidades brasileiras….
Quando uma doença ou um acidente deixa sequelas que impedem o bancário de exercer as tarefas de sempre, a lei não o abandona: o INSS oferece um programa de reabilitação profissional e o banco tem o dever de acolher esse trabalhador em uma função compatível com as novas restrições. Neste texto vamos mostrar, de forma…
Novas regras federais passam a exigir advertências em toda propaganda de apostas e proíbem táticas que estimulam o jogo, com validade a partir de 17 de julho. A publicidade das casas de apostas online, as chamadas bets, entra em uma fase mais rígida. O Ministério da Fazenda, parte delas em conjunto com o Ministério da…
Reconhecido pela Organização Mundial da Saúde como fenômeno diretamente ligado ao trabalho, o burnout atinge com força a categoria bancária, exposta a metas agressivas e cobrança contínua. Quando o esgotamento evolui para incapacidade, o profissional pode ter direito ao auxílio por incapacidade temporária pago pelo INSS, muitas vezes na espécie acidentária, com proteções que vão…
A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União miraram na Bahia um esquema que desviava aposentadorias rurais e salários-maternidade reservados a segurados especiais indígenas, com prejuízo estimado acima de R$ 100 milhões aos cofres da Previdência. Quem é o segurado especial e o que ele recebe O segurado especial é o trabalhador que vive da…
O INSS classifica a incapacidade em temporária ou permanente, e a perícia médica define qual benefício conceder. Entenda como cada caso é decidido.
O bancário recém-admitido que adoece diante da cobrança por metas costuma temer que o pouco tempo de contribuição impeça o acesso ao benefício do INSS. Essa preocupação, porém, ignora uma regra decisiva: quando a incapacidade tem origem no próprio trabalho, a carência deixa de ser exigida. A pressão por metas e o adoecimento no ambiente…
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