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Muitos profissionais que trabalharam como promotores de crédito ou por meio de empresas terceirizadas exerciam, na prática, funções típicas de bancário. Quando a Justiça do Trabalho reconhece esse vínculo, abre-se uma porta importante no campo previdenciário: o período pode ser averbado como tempo de contribuição, desde que haja o recolhimento correspondente. Neste texto, explicamos de…
A Caixa começou a pagar um novo lote das cotas do antigo fundo PIS/Pasep, dinheiro que pertence a quem trabalhou de 1971 a 1988 e que pode chegar a quase R$ 2,9 mil por pessoa. O resgate depende de pedido pelo portal Repis Cidadão e tem prazo final em setembro de 2028. O que são…
Todo ano, quando a categoria bancária fecha sua convenção coletiva, aparece um valor que confunde muita gente: o abono único. Ele cai na conta, ajuda no orçamento, mas não se comporta como o salário. E é justamente por isso que ele não conta para o INSS. Vamos explicar, em linguagem simples, o que é esse…
A lesão corporal muda de nome e de pena conforme o estrago que deixa no corpo e na saúde da vítima. Saber distinguir a forma leve da grave e da gravíssima orienta quem foi agredido, sobretudo dentro de casa, a buscar o exame de corpo de delito no tempo certo, registrar os fatos com método…
Quando a Administração Pública decide desfazer um de seus próprios atos, a escolha entre anular por ilegalidade ou revogar por conveniência define quem sai protegido e quem arca com o prejuízo. A distinção não é técnica apenas: ela determina se os efeitos já produzidos serão apagados desde a origem ou preservados até o momento da…
Contratos de consumo costumam esconder regras que favorecem apenas o fornecedor. A legislação brasileira considera nulas as cláusulas que desequilibram a relação, e o consumidor pode contestá-las a qualquer tempo. Veja como reconhecer e derrubar esses termos. O que caracteriza uma cláusula abusiva Todo contrato pressupõe equilíbrio entre as partes. Quem assina um plano de…
Se você trabalha ou trabalhou em banco, as comissões que recebe por vender produtos financeiros não são um detalhe do contracheque: elas têm natureza salarial e, quando habituais, integram o salário de contribuição ao INSS. Isso significa que essas parcelas entram no cálculo da média que define o valor da sua aposentadoria e podem elevar…
O INSS publicou nova portaria com diretrizes sobre o cadastro biométrico exigido para conceder benefícios previdenciários e assistenciais. A medida define quais documentos comprovam o registro e confirma quem está dispensado da biometria. O que diz a nova portaria do INSS sobre biometria O Instituto Nacional do Seguro Social publicou portaria com diretrizes a respeito…
O auxílio por incapacidade temporária, ainda conhecido como auxílio-doença, garante renda a quem fica impossibilitado de trabalhar por mais de 15 dias. Em 2026 o benefício exige carência de 12 contribuições, qualidade de segurado e comprovação da doença por perícia médica. Quem adoece ou sofre um acidente e precisa se afastar do trabalho tem direito…
A participação nos lucros e resultados, aquela quantia que o bancário costuma receber uma ou duas vezes por ano, não aumenta o valor da aposentadoria. Por determinação legal, a PLR é desvinculada do salário e não sofre contribuição ao INSS, de modo que ela fica de fora da conta que define a renda mensal do…
Um acordo firmado entre a Advocacia-Geral da União, a Defensoria Pública da União e o INSS assegura que famílias de baixa renda continuem recebendo o Bolsa Família enquanto aguardam a análise do pedido de BPC, evitando que fiquem sem qualquer renda durante o processo. O acordo que protege a renda da família durante a análise…
O custo de um processo vai muito além dos honorários do advogado. Custas iniciais, diligências de oficial de justiça, honorários periciais e preparo recursal formam uma conta que, se ignorada, compromete a estratégia e o próprio andamento do litígio. As despesas que vão além dos honorários O valor pago ao advogado, seja o honorário contratual,…
A definição do formato jurídico de um negócio influencia desde a carga tributária até a exposição do patrimônio pessoal do empreendedor. Conhecer as diferenças entre MEI, empresário individual, sociedade limitada e os demais modelos ajuda a decidir conforme o porte, o risco e os planos de crescimento da atividade. Por que a forma jurídica molda…
Quando a pensão alimentícia deixa de ser paga, a lei coloca à disposição de quem precisa receber um dos instrumentos mais enérgicos do processo civil: a prisão do devedor. Ao mesmo tempo, o ordenamento abre caminhos de quitação e renegociação para quem atravessa dificuldade real e age de boa-fé. Compreender os dois lados desse mecanismo…
A dispensa do bancário no curso de uma estabilidade, seja a acidentária, seja a garantia de pré-aposentadoria prevista em convenção coletiva, é nula e não produz o efeito de encerrar o contrato. Nessas situações, o trabalhador tem direito à reintegração no emprego ou, quando o retorno se mostra inviável, à indenização de todo o período…
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