ICMS: Aspectos Práticos para Empresas e Consumidores
O ICMS responde por parcela significativa da arrecadação estadual e incide sobre praticamente toda operação de circulação de mercadorias, prestação de serviços
Auxílio por Incapacidade Temporária 2026: Como Solicitar?
O auxílio por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença, foi o segundo benefício mais concedido pelo INSS em 2025, com mais de 2 milhões de pedidos registrados (INSS/Dataprev, 2025).
Phishing e engenharia social: como provar que voce foi enganado e nao negligente
Golpes que convencem a própria vítima a informar dados ou autorizar operações tornaram-se a fronteira mais delicada da responsabilidade digital, porque a fraude nasce de um clique aparentemente voluntário. A discussão jurídica migrou do “houve golpe” para o “quem prova o quê”, e é nesse terreno probatório que o consumidor de boa-fé precisa de estratégia….
Recurso especial e extraordinário: por que poucos casos chegam aos tribunais superiores
Quem perde uma causa nos tribunais de segunda instância ainda dispõe de dois caminhos de cúpula, mas eles não se confundem: o recurso especial sobe ao Superior Tribunal de Justiça para uniformizar a interpretação da lei federal, enquanto o recurso extraordinário chega ao Supremo Tribunal Federal apenas quando há questão constitucional relevante. Entender essa divisão…
Regras de transicao da aposentadoria: como escolher a mais vantajosa
Quem já contribuía para o INSS antes da reforma de 2019 não caiu automaticamente nas regras mais duras: a Emenda Constitucional 103 criou caminhos de transição, e escolher o correto pode significar antecipar a aposentadoria em anos ou elevar de forma expressiva o valor do benefício. Por que as regras de transição existem A reforma…
Regras de transicao da aposentadoria: panorama para quem ja contribuia antes da reforma
A reforma da Previdência de 2019 criou cinco regras de transição para quem já contribuía ao INSS antes dela, e cada uma segue uma lógica própria de idade, tempo de contribuição e pedágio. Entender por que um mesmo segurado costuma se encaixar em mais de uma dessas regras, e por que a escolha entre elas…
Cross-Border Data Transfers: Mecanismos de Adequação
A transferência internacional de dados pessoais exige mecanismos de adequação robustos, e empresas que ignoram essa exigência enfrentam sanções severas da ANPD e riscos reputacionais significativos.
Automação Robótica de Processos (RPA) no INSS
A Automação Robótica de Processos (RPA) está transformando a análise de benefícios previdenciários no INSS, reduzindo filas e acelerando concessões para milhões de segurados em todo o Brasil.
Regra de pontos: como calcular a pontuação acumulada e o impacto de cada mês de atraso
A regra de pontos é uma das transições mais usadas por quem já contribuía antes da reforma da Previdência e busca a aposentadoria sem a incidência do fator previdenciário. A cada ano, a soma exigida entre idade e tempo de contribuição sobe um degrau, o que transforma o momento do requerimento em uma decisão de…
Perfil clonado e conta invadida: o que a lei garante à vítima de golpes em redes sociais
A clonagem de perfil e o sequestro de contas em redes sociais e aplicativos de mensagem tornaram-se uma das fraudes digitais mais frequentes no país. Quando criminosos assumem o controle de uma conta para enganar amigos e familiares da vítima, a legislação brasileira garante direitos específicos de remoção, recuperação e reparação, previstos no Marco Civil…
Auxílio por incapacidade temporária: da perícia à alta programada
O segurado que fica incapacitado para o trabalho por mais de quinze dias tem direito ao benefício hoje chamado de auxílio por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença. A concessão depende de carência, qualidade de segurado e, sobretudo, da perícia médica do INSS. Quando a alta chega antes da recuperação, existem caminhos rápidos para contestar a…
Tempo Especial: Enquadramento por Decreto e Agente Nocivo (Guia 2026)
O tempo especial permite aposentadoria mais cedo para quem trabalhou exposto a agentes nocivos, com enquadramento por categoria profissional ou por agente nocivo conforme o período de atividade.
INSS Faz 530 Atendimentos em Campo Grande no Governo na Rua
INSS Faz 530 Atendimentos em Campo Grande na Ação Governo na Rua. Saiba como participar e quais documentos levar.
Acessibilidade Digital nos Serviços Previdenciários
Milhões de segurados do INSS enfrentam barreiras digitais que os impedem de acessar benefícios previdenciários, revelando uma exclusão silenciosa nos serviços públicos eletrônicos.
Revisao da vida toda: o que e a tese e quem pode ter interesse em discuti-la
A possibilidade de incluir os salários anteriores a determinado plano econômico no cálculo do benefício divide segurados e tribunais há anos. Compreender o estado atual dessa controvérsia e medir, caso a caso, se a recomposição traz ganho real tornou-se etapa indispensável antes de decidir por qualquer pedido de revisão da renda mensal inicial. A origem…
